Assinar esta coleção para receber notificações por e-mail de cada item inserido

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2011	Da incidência do Princípio da Moralidade na Prestação Jurisdicional Constitucional brasileira	Carvalho Filho, José dos Santos; Pimenta, Wendel Lira
	2008	Da inaplicabilidade da Súmula n°280/STF como óbice para o conhecimento de recurso especial fundado na alegação de violação às leis federais que regem o pessoal da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal	Araújo, Renato Guanabara Leal de
	2004	O princípio da insignificância no direito penal no direito penal brasileiro	Moreira, Henrique Machado Fernandes
	-	O princípio da igualdade no direito brasileiro	Mendes, Gilmar Ferreira; Magalhães, Fernando Antônio Zanchet
	2022	O dever de informar aplicado à cirurgia plástica estética: da sua maior exigibilidade e responsabilização por culpa	Khouri, Paulo Roque; Conde, Adilton Vilalva
	2022	Elisão fiscal	Meira, Liziane Angelotti; Pedrosa, Paulo Roberto Ximenes
	2022	O sistema prisional brasileiro e a ressocialização do preso	Silva, Rafael Serafim da
	2022	O direito à imagem do acusado	Ortiz, Lailton Rodrigues
	2022	Da anulação ex officio do ato administrativo: limites impostos pelo princípio da segurança jurídica	Medeiros, Eduardo Alecsander Xavier de
	2022	Do processamento do recurso em sentido estrito	Reis, Natércia Costa
	2022	Cláusulas gerais: elementos de Integração do Direito e os riscos à Segurança Jurídica	Koury, Paulo Roque; Paula, Alber Vale de
	2022	A importância do planejamento tributário nas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica	Meira, Liziane Angelotti; Gonçalves, Ed Wilson Antônio
	2022	A atuação do Estado-Juiz diante das Omissões Legislativas	Pôrto, Inês; Betini, Cinthya Luna
	2022	Poder Judiciário, Federalismo e a atuação do Conselho Nacional de Justiça	Mendes, Gilmar Ferreira; Teixeira, Mariana Penha Gonçalves
	2022	Concessão e Parceria Público-Privada como forma de privatização	Galvão, Danyelle; Nascimento, Denise Limas
	2014	Legitimidade jurídica da solução arbitral para controvérsias do Direito do Trabalho e sua aplicabilidade nos dissídios individuais	Braga, Ana Karina Santana Matos
	2022	Inquérito policial: histórico, finalidade e direito de defesa	Diniz, Geilza Fátima Cavalcanti; Meira, Leo Garrido de Salles
	2022	Guerra Fiscal no Brasil: consequências socioeconômicas	Porto, Inês; Cavalcante, Danielle de Moura
	2022	O anteprojeto da LGPD penal e a necessidade de cooperação internacional para o compartilhamento extraterritorial de dados pessoais para fins penais	Fujimoto, Mônica Tiemy; Rosa, Raíssa Roese da
	2022	Contratos: do pacta sunt servanda à função social	Roque, Paulo; Magalhães Neto, Jutahy