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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2021	A efetividade do incidente de resolução de demandas repetitivas (irdr) à luz dos princípios da isonomia, da celeridade e da segurança jurídica.	Quintas, Fábio Lima; Oliveira, Aline Arêdes de
	2022	Limites constitucionais ao compartilhamento da prova penal	Callegari, André; Carvalho, João Daniel Jacobina Brandão de
	2014-03	A natureza da competência disposta no art. 52, X, da Constituição Federal e o processo de objetivação do controle difuso de constitucionalidade	Bello Filho, Ney de Barros; Amaral, Tito Souza do
	2011-04	A fidelidade partidária à luz do ativismo judicial	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Tolentino, Vanessa Costa
	2014	A eficácia dos direitos fundamentais dos encarcerados : a situação carcerária no brasil e a falência dos mecanismos formais de preservação de direitos	Bello Filho, Ney de Barros; Froz Sobrinho, Jose de Ribamar
	2008	Amigo da corte ou amigo da parte? Amicus Curiae no Supremo Tribunal Federal	Branco, Paulo Gonet; Medina, Damares
	2011	Constitucionalização das atividades notarial e de registro e a relação entre o princípio da eficiência e a responsabilidade civil	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Araújo Filho, Clarindo Ferreira
	2014	Democracia, pluralismo político, ficha limpa e o devido processo legal eleitoral	Bello Filho, Ney de Barros; Meleiro, Alberto Machado Cascais
	2015	Direitos fundamentais como ordem objetiva de valores : um ranking de precedência axiológica em abstrato e relativo entre os direitos previstos no art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Rocha, Carlos Odon Lopes da
	2012	A evolução normativa do acesso à justiça no contexto brasileiro : da lei 1060/50 ao projeto de lei do senado federal nº 166/2010 (um novo código de processo civil)	Mendes, Gilmar Ferreira; Osório, Cristiano Nascimento
	2010	A concretização responsável dos direitos fundamentais sociais : constitucionalização das políticas públicas, reserva do possível e ponderação social na educação	Mendes, Gilmar Ferreira; Slhessarenko Junior, Miguel
	2008	A capacidade contributiva : análise à luz dos direitos humanos e fundamentais	Gilmar Ferreira, Mendes; Dutra, Micaela Dominguez
	2014	Responsabilização de pessoas jurídicas por corrupção: uma análise do modelo sancionador da Lei nº 12.846/2013 segundo o paradigma do direito de intervenção.	Ximenes, Júlia Maurmann; Dematté, Flávio Rezende
	2022	A regularização fundiária e o direito à moradia no brasil: uma análise da Lei 13.465/2017 em relação ao direito à moradia adequada.	Kässmayer, Karin; Albuquerque, Lilian Fernanda Santos
	2021	Forma e legitimação no processo penal: a incompatibilidade da instrumentalidade das formas com a Constituição Federal de 1988	Bachur, João Paulo; Torres, Demóstenes Lázaro Xavier
	2021	Rainhas, damas e perigosas? As visões da mulher criminosa no “Baralho do crime baiano” e a criminologia crítica brasileira	Ferreira, Carolina Costa; Alves, Maria Brito
	2021	O direito administrativo sancionador e a preservação da empresa	Mendes, Gilmar Ferreira; Garcia, Victor
	2021	Liberdade de expressão: como o direito brasileiro pode enfrentar o ilícito de expressão nos dias atuais?	Robl Filho, Ilton Norberto; Ferreira, Marcelo Guilherme de Aro
	2021	Provimentos vinculantes dos “assentos” ao processo sem sujeito	Robl Filho, Ilton Norberto; Martins, Caio Alcântara Pires
	2021	Interações jurisprudenciais entre o STF e o TST: diálogo ou resistência?	Sousa Filho, Ademar Borges de; Araújo, Ana Lúcia Pascon