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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2021	A efetivação dos direitos humanos no sistema carcerário e sua relação com o conselho nacional de justiça : análise da atuação do departamento de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário do conselho nacional de justiça em relação ao estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário	Garcia, Luciana Silva; Rocha, Rodrigo Silva
	2021	O uso da ação direta de inconstitucionalidade como prolongamento da disputa política	Robl Filho, Ilton Norberto; Cunha, João Paulo
	2021	O crime de gestão temerária de instituições financeiras e a aplicabilidade do parágrafo único do artigo 4º da lei nº 7.492/86 às condutas com resultado econômico positivo	Grandis, Rodrigo de; Pereira, Claudemir Brito
	2021	Política criminal de combate à lavagem de dinheiro, compartilhamento de dados sigilosos e a reserva de jurisdição: o compartilhamento de informações sigilosas, sem intermediação do poder judiciário, e o reflexo na política criminal de combate à lavagem de dinheiro.	Salvador Neto, Alamiro Velludo; Correa, Fabio Rogerio
	2022	A dinâmica da prestação de serviços via plataformas digitais e a aplicabilidade do direito do trabalho: um estudo sobre o modelo Uber	Lopez, Felix Garcia; Amaral, Ézio José Raulino
	2021	Captação de recursos para organizações da sociedade civil por meio da geração de receita própria: aspectos jurídicos.	Castro, Paulo Alexandre Batista De; Tiisel, Danilo Brandani
	2021	Responsabilidade da administração pública direta por encargos trabalhistas nas terceirizações: uma discussão longe do fim	Pereira, Flávio Henrique Unes; Lopes, Camila Maria Foltran
	2021	Litígios estruturais: a solução dialogada	Cortez, Rafael de Paula Santos; Camargo, Ana Paula Simões
	2021	Sanção a servidor público federal penalidade administrativa de advertência em comparação à sanção pecuniária: uma atualização do tipo de punição administrativa?	Ribeiro, Carlos Vinicius Alves; Silva Junior, Waldir João Ferreira da
	2021	A baixa efetividade do processo administrativo sancionador no âmbito da Anvisa: uma análise da aplicabilidade do mecanismo de autodenúncia à luz da teoria da regulação responsiva.	Sapucaia, Monica; Brito, Lívia Caldas
	2021	A adequação e contribuição do modelo regulatório do comunitarismo de rede no combate às fake news sobre o processo eleitoral nas eleições de 2020	Pinheiro, Guilherme Pereira; Araújo Neto, Francisco Martins de
	2021	A arbitragem na administração pública segundo o tribunal de contas da união: uma análise jurisprudencial após a lei federal 13.129/2015	Oliveira, Gustavo Henrique Justino de; Botelho júnior, Cleber Lacerda
	2021	Constitucionalismo fraternal como projeto democrático possível: incursões teóricas e visão jurisprundencial	SILVA, Rafael Silveira e; COSTA, Lucas Sales
	2021	A exclusão extrajudicial de sócio da sociedade limitada e sua essencial vinculação ao devido processo legal como condição de validade do ato	Wambier, Luiz Rodrigues; Ribeiro, Fabiano Martins
	2022	A felicidade do maior número: o discurso utilitarista na modulação de efeitos em matéria tributária	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Farias, Maria Clara Cunha
	2021	Arrendamento portuário como atividade econômica em sentido estrito evolução do direito positivo e perda da capacidade explicativa da noção de serviço público	Silveira, Marilda de Paula; Gamell, Denis Austin
	2021	Mídias sociais, internet, companhias tecnológicas e a disrupção silenciosa da democracia	Gonet Branco, Paulo Gustavo; Freitas, Luiz Otávio Rezende de
	2021	Cortina de fumaça: os discursos mitológicos da monitoração eletrônica no Brasil e sua adequação à realidade carcerária após mais de uma década de vigência da Lei n.º 12.258/2010, a partir da experiência do Distrito Federal	Ferreira, Carolina Costa; Silva, Vinícius Santos
	2021	A rescisão do acordo de colaboração premiada a partir do sistema de garantias constitucionais do processo penal	Vasconcellos, Vinicius Gomes de; Reis, Dimas Antônio Gonçalves Fagundes
	2021	A criação judicial no campo penal: limites e possibilidades	Sousa Filho, Ademar Borges de; Torres Neto, Benedito