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![Dissertação_ELAINE CRISTINE ZORDAN KELLER_Mestrado_2022.pdf.jpg](/retrieve/ba5127a8-5b0c-41b0-81e8-a3cae4743245/Disserta%c3%a7%c3%a3o_ELAINE%20CRISTINE%20ZORDAN%20KELLER_Mestrado_2022.pdf.jpg) | 2022 | A tutela da identidade de gênero na LGPD: uma análise na perspectiva de dado sensível | Unes, Flávio; Keller, Elaine Cristine Zordan |
![DISSERTACAO_RUBENS ARGENTO NETO_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/7bb85f62-c4f9-43bf-9fee-379d1c099a84/DISSERTACAO_RUBENS%20ARGENTO%20NETO_MESTRADO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | - | A “banalidade do mal” no cotidiano do direito uma análise sobre o punitivismo e uma reflexão sobre o estoicismo | Goldfeld, Monique Sochaczewski; Argento Neto, Rubens |
![Dissertação_AUGUSTO JORGE SIQUEIRA ELIAS_Mestrado em Direito.pdf.jpg](/retrieve/6897a981-2d04-4453-9082-cf5cfe6e6c36/Disserta%c3%a7%c3%a3o_AUGUSTO%20JORGE%20SIQUEIRA%20ELIAS_Mestrado%20em%20Direito.pdf.jpg) | 2022 | Crises, direito e macroeconomia : uma análise da capacidade do direito brasileiro no combate às crises econômico-financeiras | Conti, Thomas Victor; Elias, Augusto Jorge Siqueira |
![DISSERTAÇÃO_WELINGTON ARAUJO.pdf.jpg](/retrieve/7999683f-3858-4a9c-b0c2-ced9633d4e08/DISSERTA%c3%87%c3%83O_WELINGTON%20ARAUJO.pdf.jpg) | 2022 | Responsabilidade penal da pessoa jurídica: análise do instituto e da limitação ao âmbito dos crimes ambientais | Gontijo, Conrado Almeida Corrêa; Arruda, Welington Araujo de |
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![DISSERTAÇÃO_LUIS FELIPE DALMEDICO SILVEIRA.pdf.jpg](/retrieve/040ae368-b7c2-46c6-8868-12b2c4fec4f7/DISSERTA%c3%87%c3%83O_LUIS%20FELIPE%20DALMEDICO%20SILVEIRA.pdf.jpg) | 2022 | Margens de preferência para produtos e serviços nacionais em licitações públicas: incentivos e desincentivos para captura do regulador | Conti, Thomas; Silveira, Luis Felipe Dalmedico |
![DISSERTACAO_WELLISON MUCHIUTTI HERNANDES_MESTRADO DIR_2022.pdf.jpg](/retrieve/8f7101a8-598c-4140-a51b-c5c8aa96813c/DISSERTACAO_WELLISON%20MUCHIUTTI%20HERNANDES_MESTRADO%20DIR_2022.pdf.jpg) | 2022 | Aplicação do dolo específico em ato de improbidade administrativa na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul | Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Hernandes, Wellison Muchiutti |
![DISSERTAÇÃO_RENATA MARIA CAPELA LOPES.pdf.jpg](/retrieve/01430117-9834-4229-a6a9-d8072bbc1743/DISSERTA%c3%87%c3%83O_RENATA%20MARIA%20CAPELA%20LOPES.pdf.jpg) | 2022 | O registro civil de pessoas naturais enquanto ofício de cidadania no âmbito da tutela da liberdade de gênero dos trangêneros | Aguiar, Tatiana Cristina de; Lopes, Renata Maria Capela |
![DISSERTAÇÃO_PILAR ATAIDE BRANT.pdf.jpg](/retrieve/6923d4ca-9d27-494f-8aea-1f783dd18726/DISSERTA%c3%87%c3%83O_PILAR%20ATAIDE%20BRANT.pdf.jpg) | 2022 | A conciliação da maternidade com o trabalho da mulher brasileira pós-moderna na (não) manutenção do emprego pós-gestação: o compartilhamento das responsabilidades de cuidado | Aguiar, Tatiana Cristina Leite de; Brant, Pilar Ataide |
![DISSERTAÇÃO_TICIANE CARVALHO ANDRADE.pdf.jpg](/retrieve/7fabaa63-510b-4c5a-b598-cae9eb413e0d/DISSERTA%c3%87%c3%83O_TICIANE%20CARVALHO%20ANDRADE.pdf.jpg) | 2022 | A Lei de Improbidade Administrativa e as mudanças implementadas pela Lei n° 14.230: uma análise a luz do direito fundamental a probidade administrativa e do princípio da retroatividade da norma mais benéfica | Abade, Denise Neves; Andrade, Ticiane Carvalho |
![DISSERTAÇÃO_VAGNO NUNES DE OLIVEIRA.pdf.jpg](/retrieve/e6b92273-6e1a-47e8-968c-662cfef27f72/DISSERTA%c3%87%c3%83O_VAGNO%20NUNES%20DE%20OLIVEIRA.pdf.jpg) | 2022 | A percepção de risco dos servidores públicos envolvidos no planejamento e acompanhamento dos contratos de prestação de serviços terceirizados em relação a preocupação e proteção da privacidade | Cortez, Rafael de Paula Santos; Oliveira, Vagno Nunes de |
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![DISSERTAÇÃO_THALES LINHARES DE AZEVEDO_MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/67691915-309a-4522-99b2-6c42363a1200/DISSERTA%c3%87%c3%83O_THALES%20LINHARES%20DE%20AZEVEDO_MESTRADO%20PROFISSIONAL%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | A captura do regulador no mercado de saúde suplementar e o risco à proteção do consumidor | Cortez, Rafael; Azevedo, Thales Linhares de |
![DISSERTACAO_WILLIAMS SOBREIRA SOARES_MESTRADO DIR_2022.pdf.jpg](/retrieve/ef64c325-b852-4d7f-be4d-16360483c38e/DISSERTACAO_WILLIAMS%20SOBREIRA%20SOARES_MESTRADO%20DIR_2022.pdf.jpg) | 2022 | Liberdade de expressão nas redes sociais: (in)constitucionalidade dos mecanismos de moderação de conteúdo | Cordeiro, Nefi; Soares, Williams Sobreira |
![DISSERTAÇÃO_MAURÍCIO DA SILVA LOPES FILHO_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/cfe1dbf8-e01a-4251-897b-fca6e3abfecd/DISSERTA%c3%87%c3%83O_MAUR%c3%8dCIO%20DA%20SILVA%20LOPES%20FILHO_MESTRADO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | - | O CEJUSC fundiário como instrumento de concretização da consensualidade e cooperatividade no âmbito da regularização fundiária urbana | Silva, Rafael Silveira e; Lopes Filho, Maurício da Silva |
![DISSERTAÇÃO_MICHEL BRAZ DE OLIVEIRA_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/a863ed77-6bf3-4279-bf7d-751379b81b35/DISSERTA%c3%87%c3%83O_MICHEL%20BRAZ%20DE%20OLIVEIRA_MESTRADO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | O acordo de não persecução civil da Lei de Improbidade Administrativa e os limites de sua regulamentação pelo Ministério Público | Pereira, Flávio Henrique Unes; Oliveira, Michel Braz de |
![DISSERTAÇÃO_ANSELMO NOGUEIRA JUNIOR_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/91485533-90cc-44c4-a053-b065511473b5/DISSERTA%c3%87%c3%83O_ANSELMO%20NOGUEIRA%20JUNIOR_MESTRADO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | Regime jurídico administrativo e unicidade da jurisdição: controle judicial de atos sancionatórios fundamentados na lei anticorrupção | Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Nogueira Junior, Anselmo |
![DISSERTAÇÃO_BRUNO MOLINA MELES_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/4c68d0fc-3166-42ec-bebe-5abaf7c6d92e/DISSERTA%c3%87%c3%83O_BRUNO%20MOLINA%20MELES_MESTRADO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | Controle judicial das cláusulas abusivas nos contratos de consumo:uma releitura do art. 51, inciso IV do CDC sob a perspectiva da análise econômica do direito nos contratos imobiliários | Conti, Thomas V.; Meles, Bruno Molina |
![DISSERTAÇÃO_ JOÃO ANDRÉ FERREIRA LIMA_MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/99b22acb-b602-44a8-8876-bfd4b0e52fc5/DISSERTA%c3%87%c3%83O_%20JO%c3%83O%20ANDR%c3%89%20FERREIRA%20LIMA_MESTRADO%20PROFISSIONAL%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | Regulamentação de compras e eficiência administrativa: uma análise sobre a gestão orçamentária das universidades federais | Lopez Junior, Felix Garcia; Lima, João André Ferreira |
![DISSERTAÇÃO_DANIELLA MOURA PALHA COSTA_MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/93c17d65-9ce1-432d-a45c-66aa0e70ab9b/DISSERTA%c3%87%c3%83O_DANIELLA%20MOURA%20PALHA%20COSTA_MESTRADO%20PROFISSIONAL%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2023 | Responsabilidade extracontratual do estado: estudo de caso sobre as rebeliões no presídio “Urso Branco” - RO | Machado, Mônica Sapucaia; Costa, Daniella Moura Palha |
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