Assinar esta coleção para receber notificações por e-mail de cada item inserido

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	-	O CEJUSC fundiário como instrumento de concretização da consensualidade e cooperatividade no âmbito da regularização fundiária urbana	Silva, Rafael Silveira e; Lopes Filho, Maurício da Silva
	2022	O acordo de não persecução civil da Lei de Improbidade Administrativa e os limites de sua regulamentação pelo Ministério Público	Pereira, Flávio Henrique Unes; Oliveira, Michel Braz de
	2022	Regime jurídico administrativo e unicidade da jurisdição: controle judicial de atos sancionatórios fundamentados na lei anticorrupção	Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Nogueira Junior, Anselmo
	2022	Controle judicial das cláusulas abusivas nos contratos de consumo:uma releitura do art. 51, inciso IV do CDC sob a perspectiva da análise econômica do direito nos contratos imobiliários	Conti, Thomas Victor; Meles, Bruno Molina
	2022	Regulamentação de compras e eficiência administrativa: uma análise sobre a gestão orçamentária das universidades federais	Lopez Junior, Felix Garcia; Lima, João André Ferreira
	2023	Responsabilidade extracontratual do estado: estudo de caso sobre as rebeliões no presídio “Urso Branco” - RO	Machado, Monica Sapucaia; Costa, Daniella Moura Palha
	2022	A responsabilidade trabalhista do empregado no tratamento de dados pessoais: um diálogo entre a justa causa e a Lei Geral de Proteção de Dados	Pereira, Flávio Henrique Unes; Azevedo, Frederico
	2021	Participação popular na produção de leis: uma análise dos canais de legislação participativa on-line	Silva, Rafael Silveira e; Ferreira, Paulo de Almeida
	2022	Direito tributário e desigualdades de gênero e raça: uma análise sobre a regressividade da tributação sobre o consumo e seu impacto na vida das mulheres negras	Aguiar, Tatiana Cristina Leite de; Narcizo, Lorena de Fátima Sousa Araújo
	2022	Qualificação registral imobiliária à luz da nova economia institucional e a registrabilidade de imóveis não partilhados após a dissolução de sociedades conjugais	Conti, Thomas Victor; Rocha, Mauricio Coelho
	2022	A mulher transexual e travesti e a aplicação da lei do feminicídio	Aguiar, Tatiana; Ambar, Jeanne Carla Rodrigues
	2022	A mediação restaurativa e a violência doméstica: desafios para a efetiva proteção da vítima	Abade, Denise Neves; Maia, Gileade Pereira Souza
	2022	Autonomia Jurídica do dano social	Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
	2022	A prova indiciária no enfrentamento à criminalidade econômico-financeira	Abade, Denise Neves; Azerêdo, Nielson Noberto de
	2022	Dependência econômica e desenvolvimento: reflexões sobre o Brasil e a China	Borges, Leonardo Estrela; Köche Júnior, Marcelo Ioris
	2022	Autonomia das agências reguladoras e o controle do Tribunal de Contas	Borges, Leonardo Estrela; Ferreira, Marcelo Benetele
	2021	Litígios estruturais: a solução dialogada	Cortez, Rafael de Paula Santos; Camargo, Ana Paula Simões
	2021	Resposta aos desastres de mineração: mudanças legislativas e regulatórias em matéria de segurança de barragens	Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de; Silva, Clarissa Pires da
	2021	A corrupção e os crimes comuns conexos aos delitos eleitorais no estado brasileiro	Salvador Neto, Alamiro Velludo; Mourão, Nicholas Pereira de Mello
	2021	Políticas públicas de saneamento básico em meio à pandemia de covid-19: uma análise sobre a universalização dos serviços de água e esgoto como medida de enfrentamento à pandemia.	Machado, Monica Sapucaia; Rodrigues, Diego