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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2022	Direito tributário e desigualdades de gênero e raça: uma análise sobre a regressividade da tributação sobre o consumo e seu impacto na vida das mulheres negras	Aguiar, Tatiana Cristina Leite de; Narcizo, Lorena de Fátima Sousa Araújo
	2022	Qualificação registral imobiliária à luz da nova economia institucional e a registrabilidade de imóveis não partilhados após a dissolução de sociedades conjugais	Conti, Thomas Victor; Rocha, Mauricio Coelho
	2022	A mulher transexual e travesti e a aplicação da lei do feminicídio	Aguiar, Tatiana; Ambar, Jeanne Carla Rodrigues
	2022	A mediação restaurativa e a violência doméstica: desafios para a efetiva proteção da vítima	Abade, Denise Neves; Maia, Gileade Pereira Souza
	2022	Autonomia Jurídica do dano social	Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
	2022	A prova indiciária no enfrentamento à criminalidade econômico-financeira	Abade, Denise Neves; Azerêdo, Nielson Noberto de
	2022	Dependência econômica e desenvolvimento: reflexões sobre o Brasil e a China	Borges, Leonardo Estrela; Köche Júnior, Marcelo Ioris
	2022	Autonomia das agências reguladoras e o controle do Tribunal de Contas	Borges, Leonardo Estrela; Ferreira, Marcelo Benetele
	2021	Litígios estruturais: a solução dialogada	Cortez, Rafael de Paula Santos; Camargo, Ana Paula Simões
	2021	Resposta aos desastres de mineração: mudanças legislativas e regulatórias em matéria de segurança de barragens	Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de; Silva, Clarissa Pires da
	2021	A corrupção e os crimes comuns conexos aos delitos eleitorais no estado brasileiro	Salvador Neto, Alamiro Velludo; Mourão, Nicholas Pereira de Mello
	2021	Políticas públicas de saneamento básico em meio à pandemia de covid-19: uma análise sobre a universalização dos serviços de água e esgoto como medida de enfrentamento à pandemia.	Machado, Monica Sapucaia; Rodrigues, Diego
	2021	A aplicabilidade da lei geral de proteção de dados aos pequenos negócios	Pereira, Flávio Henrique Unes; Melo, Mário José Lacerda de
	2021	. O produto essencial à luz do código de defesa do consumidor: da efetividade e aplicabilidade da norma para proteção das necessidades mínimas dos consumidores	Doneda, Danilo César Maganhoto; Silva, Raíssa de Sousa
	2021	Responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes econômicos sociedade de risco e empresa	Netto, Alamiro Velludo Salvador; Guimarães Junior, José Leite
	2021	Acordo de colaboração premiada firmado com a autoridade policial à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal: vinculação ou não-vinculação?	Netto, Alamiro Velludo Salvador; Oliveira, Agnaldo Aparecido Bueno de
	2021	Autonomia privada nos contratos de compra e venda: uma análise interpretativa deste princípio à luz do pós-positivismo de Friedrich Müller	Aguiar, Tatiana; Maia, Tatiana Gobbi
	2021	Uso de informações armazenadas em meio digital no processo penal	Netto, Alamiro Salvador; Féres, Rodrigo Pinheiro
	2021	Gerenciamento de conflitos previdenciários repetitivos na justiça multiportas: análise dos benefícios por incapacidade	Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Demo, Roberto Luis Luchi
	2021	Sweatshop como local de produção - de roupas a direitos humanos com logomarca	Machado, Mônica Sapucaia; Ikezaki, Regina