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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2023	O Direito Financeiro como instrumento normativo para redução de desigualdades sociais e erradicação da pobreza: o Auxílio Brasil como vetor de evolução constitucional	Correia Neto, Celso de Barros; Teixeira, Tiago Conde
	2022	A repercussão geral como macrorrequisito de admissibilidade do recurso extraordinário a partir da análise das razões de seu reconhecimento em casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal em matéria tributária	Viana, Ulisses Schawarz; Bastos, Ricardo Victor Ferreira
	2022	(In)aplicabilidade do princípio da intranscendência pelo supremo tribunal federal à luz da tomada de contas de especial	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Paula, Marciely Ferreira de
	2023	Análise do conflito entre as normas que regulamentam a atividade notarial e registral e a fragilidade da segurança jurídica	Silva, Rafael Silveira e; Santana, Larissa Prado
	2023	A governança do estado empresário: conformidade constitucional da criação e da manutenção das empresas estatais	Silva, Rafael Silveira e; Barbosa, Bernardo Souza
	2023	Mecanismos de Distinguishing no Direito brasileiro: Uma proposta de modelo para aplicação e afastamento dos precedentes judiciais	Quintas, Fábio Lima; Silva, Rafael Santos de Barros
	2023	Revisão de precedentes qualificados elaborados na via do recurso especial repetitivo	Abboud, Georges; Marques, Lúcio Guimarães
	2023	Mobilidade e justiça: o transporte público como veículo da dignidade	Garcia, Luciana Silva; Moura, Alessandro Eduardo Silva de.
	2023	Tecnologias persuasivas e o direito fundamental à livre tomada de decisão	Bachur, João Paulo; Koga, Bruno Yudi Soares
	2023	Acesso à justiça via serventias extrajudiciais uma alternativa economicamente viável à judicialização	Wambier, Luiz Rodrigues; Lodi, Graziela
	2022	Dromojustiçamento: populismo tecnocrata e a morte simbólica do inimigo no evento PowerPoint da Operação Lava-Jato	Freitas Filho, Roberto; Favetti, Rafael Thomaz
	2023	Implementação dos direitos sociais no contexto de escassez de recursos: uma abordagem propositiva	Bachur, João Paulo; Motta, Paulo Henrique Amaral
	2023	Constitucionalidade da cooperação público-privada em projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação	Freitas Filho, Roberto; Queiroz, João Eduardo Lopes
	2022	Políticas públicas e a execução penal: um estudo de caso sobre os arranjos institucionais na política penitenciária do estado do Tocantins.	Ferreira, Carolina Costa; Ribeiro, Gleidy Braga
	2022	Processos estruturantes: procedimento e técnicas processuais adequados à solução de problemas estruturais	Wambier, Luiz Rodrigues; Marques, Alessandra Garcia
	2022	Audiência de custódia no Brasil sob a perspectiva da observância das garantias processuais penais e sua finalidade de defesa dos direitos humanos	Ferreira, Carolina Costa; Pinho, Manoel Veridiano Fukuara Rebello
	2023	Mecanismos regulatórios em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais: do modelo regulatório estatal aos modelos híbridos de regulação público-privada	Mendes, Laura Schertel Ferreira; Moreira Filho, Getúlio Velasco
	2023	Da constitucionalização prospectiva do loteamento de acesso controlado de fato: impactos, diálogos e influências recíprocas entre o direito privado e o direito público	Freitas Filho, Roberto; Carmo Júnior, Marcos Antônio
	2023	Arbitragem tributária no Brasil: Desafios e Propostas	Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Franco, Anderson Prezia
	2022	Inteligência artificial e a repercussão geral da questão constitucional: análise crítica e parâmetros de utilização	Mendes, Laura Schertel Ferreira; Passos, Hugo Assis