Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
![DISSERTAÇÃO_ MARCELO BENETELE FERREIRA_MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/64773cec-51ef-4fad-8244-041ee41b2595/DISSERTA%c3%87%c3%83O_%20MARCELO%20BENETELE%20FERREIRA_MESTRADO%20PROFISSIONAL%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | Autonomia das agências reguladoras e o controle do Tribunal de Contas | Borges, Leonardo Estrela; Ferreira, Marcelo Benetele |
![DISSERTAÇÃO_ANA PAULA MENDONÇA PINTO_MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/9b118091-84e1-43d7-a502-43d888a05434/DISSERTA%c3%87%c3%83O_ANA%20PAULA%20MENDON%c3%87A%20PINTO_MESTRADO%20PROFISSIONAL%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | Compras públicas sustentáveis: uma análise sobre a possível limitação aos princípios da isonomia e da competitividade em face da promoção do desenvolvimento nacional sustentável | Borges, Leonardo Estrela; Mendonça Pinto, Ana Paula |
![Artigo_Daniele Queiroz de Souza.pdf.jpg](/retrieve/124e8cc3-a341-4cb6-ac6c-a0f1980a9dce/Artigo_Daniele%20Queiroz%20de%20Souza.pdf.jpg) | 2016-08-16 | Conflito de competência cível no caso Samarco | Borges, Leonardo Estrela; Souza, Daniele Queiroz de |
![DISSERTACAO_ VICTOR COSTA CAMPELO _ MESTRADO_2022.pdf.jpg](/retrieve/69daf61b-0e96-4282-aa41-0996a8d23971/DISSERTACAO_%20VICTOR%20COSTA%20CAMPELO%20%20_%20MESTRADO_2022.pdf.jpg) | - | A consulta pública na AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia a processualização da consulta pública a partir do Art. 29 da LINDB | Borges, Leonardo Estrela; Campelo, Victor Costa |
![Artigo_Jhonathan Wintney Souza da Silva.pdf.jpg](/retrieve/ed8e9b9c-2348-4a2c-8b8a-86b4936b3efc/Artigo_Jhonathan%20Wintney%20Souza%20da%20Silva.pdf.jpg) | 2015 | Cooperação internacional para a repartição de benefícios relativos aos recursos transfronteiriços no âmbito do Protocolo de Nagoya. | Borges, Leonardo Estrela; Silva, Jhonathan Witney Souza da |
![DISSERTAÇÃO_Maria Raquel de Almeida Zeferino_MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/1aa17ecd-8663-4f2b-bff3-9bb9a30f5d29/DISSERTA%c3%87%c3%83O_Maria%20Raquel%20de%20Almeida%20Zeferino_MESTRADO%20PROFISSIONAL%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | Critério de escolha dos Ministros para um Tribunal de Contas da União mais independente | Borges, Leonardo Estrela; Zeferino, Maria Raquel de Almeida |
![DISSERTAÇÃO_MARJORIE BRENDA GOUVEIA ROCHA TORRES_MESTARDO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/9454f01c-970b-447d-947f-135eb549b7a0/DISSERTA%c3%87%c3%83O_MARJORIE%20BRENDA%20GOUVEIA%20ROCHA%20TORRES_MESTARDO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2021 | Da efetividade das decisões provenientes da corte interamericana de direitos humanos nos presídios brasileiros: bloqueios institucionais e métodos de superação | Borges, Leonardo Estrela; Torres, Marjorie Brenda Gouveia Rocha |
![DISSERTAÇÃO_ MARCELO IORIS KÖCHE JÚNIOR_MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/cb0e4711-e5d8-4437-bd86-9cccb40a3e47/DISSERTA%c3%87%c3%83O_%20MARCELO%20IORIS%20K%c3%96CHE%20J%c3%9aNIOR_MESTRADO%20PROFISSIONAL%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | Dependência econômica e desenvolvimento: reflexões sobre o Brasil e a China | Borges, Leonardo Estrela; Köche Júnior, Marcelo Ioris |
![ARTIGO_Rennan Alef Alves Cunha_2016.pdf.jpg](/retrieve/c1081425-cc36-4847-a1a9-0fbcec095aa7/ARTIGO_Rennan%20Alef%20Alves%20Cunha_2016.pdf.jpg) | 2016 | Direito ambiental: análise da constitucionalidade da lei 12.651/12 por violação ao “princípio da vedação de retrocesso” no dever geral de não degradar nas áreas de preservação permanente-APP | Borges, Leonardo Estrela; Cunha, Rennan Alef Alves |
![DISSERTAÇÃO_PAULO ROBERTO DA COSTA CASTILHO_MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/cf0f5fc8-c9c6-49e2-8b59-c37a891cc310/DISSERTA%c3%87%c3%83O_PAULO%20ROBERTO%20DA%20COSTA%20CASTILHO_MESTRADO%20PROFISSIONAL%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2021 | O dolo na improbidade administrativa: modernas teorias e nova legislação | Borges, Leonardo Estrela; Castilho, Paulo Roberto da Costa |
![TCC Suzana Kelly Ferreira de Oliveira.pdf.jpg](/retrieve/d0472b3a-e6c7-44df-9867-a2b15c1d673a/TCC%20%20Suzana%20Kelly%20Ferreira%20de%20Oliveira.pdf.jpg) | 2020 | Em que medida o programa operador econômico autorizado contribui para a livre circulação de mercadorias no âmbito do MERCOSUL? | Borges, Leonardo Estrela; Oliveira, Suzana Kelly Ferreira de |
![TCC Rodrigo Alencar da Fonsêca.pdf.jpg](/retrieve/1db6a098-71da-4de9-8a8b-4c2b33a9a1a1/TCC%20Rodrigo%20Alencar%20da%20Fons%c3%aaca.pdf.jpg) | 2020 | A imposição de medidas não tarifárias de importação, sob a alegação de proteção à saúde | Borges, Leonardo Estrela; Fonsêca, Rodrigo Alencar da |
![TCC_ARIANNA FROTA FONTENELLE SOUSA_GRADUAÇÃO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/293da958-9717-4346-bd28-77fc32a28ea9/TCC_ARIANNA%20FROTA%20FONTENELLE%20SOUSA_GRADUA%c3%87%c3%83O%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | A (in)aplicabilidade da convenção sobre responsabilidade civil de 1969 (Civil Liability Convention – CLC-69) no ordenamento jurídico brasileiro | Borges, Leonardo Estrela; Sousa, Arianna Frota Fontenelle |
| 2023 | Novo modelo de modelo de tributação da importação como instrumento de política industrial: a vinculação da receita com tributação de importado como fomento a atividade industria | Borges, Leonardo Estrela; Teixeira, Páris Chaves |
![Artigo_CAROLINA ANDRADE CAETANO DE SOUSA_Graduação_2023.pdf.jpg](/retrieve/3daf4aa2-a45a-4778-bc07-165464e53244/Artigo_CAROLINA%20ANDRADE%20CAETANO%20DE%20SOUSA_Gradua%c3%a7%c3%a3o_2023.pdf.jpg) | 2023 | Questões jurisprudenciais em matéria ambiental: uma análise empírica - retórica do discurso dos autos do acórdão da ação direta de inconstitucionalidade 6.808 no âmbito da “Pauta Verde” | Borges, Leonardo Estrela; Sousa, Carolina Andrade Caetano de |
![Artigo_ANGELA SILVA AMORIM_Graduação_2017.pdf.jpg](/retrieve/47fddd58-4b9f-4d24-b8f6-f6848bbd515e/Artigo_ANGELA%20SILVA%20AMORIM_Gradua%c3%a7%c3%a3o_2017.pdf.jpg) | 2017 | Refugiados ambientais: definição e proteção | Borges, Leonardo Estrela; Amorim, Angela Silva |
![DISSERTACAO_HUMBERTO DE AGUIAR JUNIOR_MESTRADO DIR_SP_2022.pdf.jpg](/retrieve/949e2a02-0ac3-4d68-984b-99c7d6a0f66c/DISSERTACAO_HUMBERTO%20DE%20AGUIAR%20JUNIOR_MESTRADO%20DIR_SP_2022.pdf.jpg) | 2023 | A responsabilidade civil ambiental como reposta ao desmatamento na Amazônia legal: o que revela a análise empírica das ações civis públicas ajuizadas no âmbito do projeto “Amazônia protege” | Borges, Leonardo Estrela; Aguiar Júnior, Humberto de |
![Victoria Mota Silveira.pdf.jpg](/retrieve/b8fbb2d4-e837-4c4c-8b6c-cdaf6f7bf7eb/Victoria%20Mota%20Silveira.pdf.jpg) | 2021 | A responsabilidade civil ambiental em um contexto histórico do acidente radiológico do Césio-137 | Borges, Leonardo Estrela; Silveira, Victoria Mota |
![Cora_Maria_L_Freire.pdf.jpg](/retrieve/92bb3c49-e049-424d-bb15-1d86c0f4f698/Cora_Maria_L_Freire.pdf.jpg) | - | A responsabilidade internacional ambiental dos estados sob a perspectiva da corte internacional de justiça | Borges, Leonardo Estrela; Freire, Cora Maria Lagioia |