Navegando por Assunto Ato Administrativo
Mostrando resultados 1 a 12 de 12
Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
![Monografia_Páblyo Alessandro Tonha Castro.pdf.jpg](/retrieve/6bae64ff-e72d-4b08-8ac1-a49f495abcaa/Monografia_P%c3%a1blyo%20Alessandro%20Tonha%20Castro.pdf.jpg) | 2013 | O ato administrativo e a inaplicabilidade de lei reconhecidamente inconstitucional. | Castro, Páblyo Alessandro Tonhá. |
![Monografia_Luís Eduardo da Graça Souto.pdf.jpg](/retrieve/da40cd6b-bceb-41b9-afbe-59fad00956d7/Monografia_Lu%c3%ads%20Eduardo%20da%20Gra%c3%a7a%20Souto.pdf.jpg) | 2012 | O ato concessivo de aposentadoria voluntária de servidor público federal: o devido processo legal e o princípio da proteção à confiança. | Silva, Marco Aurélio de Barcelos; Souto, Luís Eduardo da Graça. |
![Monografia_Luciano de Sousa Dias.pdf.jpg](/retrieve/ffeec289-0e0e-4e63-9a9d-92da60b01c81/Monografia_Luciano%20de%20Sousa%20Dias.pdf.jpg) | 2012 | Os atos administrativos inválidos em face dos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública. | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Dias, Luciano de Sousa |
![dissertação _Remilson Soares Candeia.pdf.jpg](/retrieve/cdfadabb-cb7f-4a60-b8e9-898c7d3a6cc8/disserta%c3%a7%c3%a3o%20_Remilson%20Soares%20Candeia.pdf.jpg) | 2012-05-17 | Controle jurisdicional dos atos praticados por Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI | Coelho, Inocêncio Mártires; Candeia, Remilson Soares |
![Monografia_LUIZ FERREIRA MARTINS.pdf.jpg](/retrieve/682c4c3f-9510-40ba-9f0a-ad613db7aba8/Monografia_LUIZ%20FERREIRA%20MARTINS.pdf.jpg) | 2014 | A discricionariedade do ato administrativo praticado pelo administrador ou administração pública e o alcance do controle jurisdicional. | Martins, Luiz Ferreira |
![Monografia_Henrique Bulhoes de Carvalho.pdf.jpg](/retrieve/84b25dd4-4006-47bd-a785-021000c9005f/Monografia_Henrique%20Bulhoes%20de%20Carvalho.pdf.jpg) | 2012 | Efetiva comunicação de candidatos aprovados em concursos públicos: estudo de precedentes do Superior Tribunal de Justiça | Silveira, Marilda de Paula; Carvalho, Henrique Bulhões de |
![MONOGRAFIA - ALINE SUELI DE SALLES SANTOS.pdf.jpg](/retrieve/cc7f06b9-2056-4694-ab8a-18a41621cd57/MONOGRAFIA%20-%20ALINE%20SUELI%20DE%20SALLES%20SANTOS.pdf.jpg) | 2011-07 | A portaria MJ/AGU 134/2011 e a anulação das anistias políticas dos cabos da FAB licenciados pela portaria 1104/GM3/1964 | Santos, Aline Sueli de Salles |
![Monografia_Luiz Otavio Rezende de Freitas.pdf.jpg](/retrieve/387e1eef-eb88-43e7-920d-b9bb2e5ce5be/Monografia_Luiz%20Otavio%20Rezende%20de%20Freitas.pdf.jpg) | 2013 | O princípio da segurança jurídica e sua aplicação à análise do ato administrativo de concessão de aposentadoria pelo Tribunal de Contas. | Freitas, Luiz Otávio Rezende de |
![Monografia_Antonio Marcos Mousinho Sousa.pdf.jpg](/retrieve/6ca768a4-06ec-463e-8cdd-f986dd598db6/Monografia_Antonio%20Marcos%20Mousinho%20Sousa.pdf.jpg) | 2012 | O princípio da segurança jurídica no direito constitucional administrativo brasileiro e o direito da administração de anular seus próprios atos – artigo 54 da lei nº 9.784, de 1999. | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Sousa, Antonio Marcos Mousinho |
![MONOGRAFIA_André Vilanova da Silva_Especialização_2009.pdf.jpg](/retrieve/9fab2a07-f4dc-479c-a000-a9638319facb/MONOGRAFIA_Andr%c3%a9%20Vilanova%20da%20Silva_Especializa%c3%a7%c3%a3o_2009.pdf.jpg) | 2010 | A responsabilização administrativa dos consultores jurídicos em razão dos atos praticados pelos gestores públicos da União | Gontijo, André; Silva, André Vilanova da |
![Direito Publico n272009_Juliana Gomes Miranda.pdf.jpg](/retrieve/bf1ce703-d28b-4537-bae7-7473e995984b/Direito%20Publico%20n272009_Juliana%20Gomes%20Miranda.pdf.jpg) | 2009-05 | A superveniência da invalidade nos atos administrativos e a segurança jurídica no direito português. | Miranda, Juliana Gomes |
![Monografia_ Lucas Josijuan Abreu Bacurau.pdf.jpg](/retrieve/41a39c34-b5ae-432b-a396-7c3b06af10e5/Monografia_%20Lucas%20Josijuan%20Abreu%20Bacurau.pdf.jpg) | 2012 | A utitlização dos atributos dos atos administrativos em beneficio do particular. | Santos, Aline Sueli de Salles; Bacurau, Lucas Josijuan Abreu |