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Data do documento	Título	Autor(es)
2013-03	Exigências da garantia de imparcialidade no Estado de Direito. Não basta ser sério, é preciso parecê-lo.	Sousa, Antônio Francisco de
2012-06-21	A exigêngia de caução para a concessão de medida liminar em mandado de segurança vista sob o enfoque dos princípios do acesso ao judiciário e da tutela jurisdicional adequada.	Carvalho, Paulo Gustavo Medeiros; Machado, Rogério Faleiro
2012-06-19	Exigibilidade da multa do Art. 475-J do CPC na execução provisória.	Alexandre, Márcio da Silva
2012-06-19	A exigibilidade das astreintes face a decisão final de improcedência.	Gontijo, André Pires; Caregnato, Juliana Taíz
2012	A exigibilidade do contrato preliminar de doação diante dos valores sociais constitucionais que fundamentam as relações privadas	Ximenes, Julia Maurmann; Carnacchioni, Daniel Eduardo Branco
2013-02-18	A exigibilidade do prequestionamento no recurso de revista do terceiro prejudicado.	Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Alonso, Ana Raquel D'Avila de Oliveira
2023	A Existência do Estupro Virtual no Direito Penal Brasileiro: Uma análise a partir do entendimento do Superior Tribunal de Justiça	Ferreira, Carolina Costa; Santos, Thayane Oliveira
2022	A experiência brasileira em avaliações de interesse público em defesa comercial: repercussões práticas do aperfeiçoamento regulatório ocorrido no período pós-2019	Resende, Guilherme Mendes; Cavalcanti, Mariana Piccoli L.
2022	A experiência brasileira em avaliações de interesse público em defesa comercial: repercussões práticas do aperfeiçoamento regulatório ocorrido no período pós-2019	Resende, Guilherme Mendes; Cavalcanti, Mariana Piccoli L.
2017-03	A experiência das escolas charter norte-americanas como subsídio para a proposta de gestão privada no ensino público brasileiro	Botelho, Ana Cristina Melo de Pontes; Júnior, Fábio L. de Araújo
2010-01	Experiências no controle de constitucionalidade: o diálogo institucional canadense e a constituição brasileira de 1937.	Branco, Paulo Gustavo Gonet
2019-02	Experimentalismo constitucional no âmbito dos estados membros brasileiros: o regramento do argumento do princípio da simetria no plano da jurisdição constitucional como condição de garantia do poder de auto-organização	Galvão, Jorge Octávio Lavocat; Mendes Neto, José Guimarães
2012	A exploração sexual comercial infantil como uma das piores formas de trabalho	Ribeiro, Márcia Mazoni Cúrcio; Barizon, Aline Santos
2009-09	A extensão da eficácia Erga Omnes e do efeito vinculante às decisões de inconstitucionalidade em controle difuso pelo Supremo Tribunal Federal: hipótese de mutação (in)constitucional.	Leite, Glauco Salomão
2014-02-24	A extensão de aplicação de leis destinadas à administração pública aos serviços sociais autônomos.	Silva, João Marcos Castro da
2021	A extensão do adicional de 25%, previsto no art. 45 da Lei 8.213/91, para as demais espécies de aposentadoria do regime geral de previdência social-RGPS	Zuba, Thais Maria Riedel de Resende; Sousa, Sara Cristina Silva
2015	A extensão do direito real de habitação ao filho herdeiro, sob a ótica dos direitos humanos	Silva, Diego Batista
2012	A extensão dos efeitos da sanção de suspensão de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração.	Barcelos, Marco Aurélio; Rocha, John Weber
2013-05-23	A extensão na sala de aula: reflexões sobre a aplicabilidade da metodologia da problematização como instrumento de promoção da cidadania.	Ximenes, Julia Maurmann; Gianasi, Anna Luiza de Castro.
2012-06-19	Extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes de sonegação fiscal	Martins, José Renato; Dória, Andre Moreira Garcez

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