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2015-03
A incidência dos direitos fundamentais no que tange às relações privadas.
Franceschina, Aline Oliveira Mendes de Medeiros
2015
Inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações realizadas pela Administração Pública.
Oliveira, Anderson Luiz Lopes de
2016
A Inclusão do ICMS na Base De Cálculo das Contribuições Ao Pis e a Cofins
Fuck, Luciano Felício
;
Florencio, Gislaine Silva
2023
incompatibilidade do procedimento vigente de Emendatio Libelli com o sistema acusatório
Garcia, Rafael de Deus
;
Aquino, Laura Mayerhoffer Machado Clark de
2020
A incompletude do sistema processual trabalhista: uma análise sobre a aplicação supletiva e subsidiária das normas do processo civil
Lourenço Filho, Ricardo
;
Ferreira, Mara Rúbia do Nascimento
2012-06-19
As incongruências da sistemática da repercussão geral.
Gadelha, Larissa Benevides
2021-02
A inconstitucionalidade da aplicação da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro
Freiria, Marcelo Turbay
;
Teodoro, Renan Carvalho
2021
A inconstitucionalidade da cobrança dos honorários sucumbenciais e periciais ao beneficiário da justiça gratuita incluídos pela reforma trabalhista
Santiago, Rafael da Silva
;
Conceição, Cleonice Maria da
2013-05
A inconstitucionalidade da descriminalização da maconha na República Federativa do Brasil.
Alves, Adriana da Fontoura
2013-05-23
A inconstitucionalidade da exigência do recebimento definitivo, pela administração pública, como termo inicial do prazo da alinea "a" do inciso XIV do artigo 40 da Lei n. 8.666/93.
Leite, Humberto Barbosa da Silva
2012-06-21
A inconstitucionalidade da inclusão da receita na base de cálculo da COFINS e da contribuição destinada ao PIS: impossibilidade de ampliação da regra matriz de incidência tributária delineada pelo poder constituinte originário
Nascimento, Ivoney Severina de Melo Pereira do
2015-04-07
Inconstitucionalidade da lei complementar 105/2001.
Jaguaribe, Pedro Raposo
2016-08-16
A inconstitucionalidade da política pública de ocupação das comunidades do Rio de Janeiro pelo Exército Brasileiro
Marra, Isabella Zaffalon
2016-04-11
A inconstitucionalidade da quebra do sigilo bancário pelas autoridades tributárias no âmbito do processo administrativo fiscal sem autorização do Poder Judiciário.
Rodrigues, Alberto Carlos de Aguiar
-
A inconstitucionalidade da vedação ao direito de crédito de ICMS
NUNES, Rejane Oliveira
2015
A inconstitucionalidade do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980
Dal'ava, João Antonio Bias
2012
A inconstitucionalidade do artigo 27 da Lei nº 9.868/99
Santos, Juliana Paiva dos
2008-11
Inconstitucionalidade do artigo 40, inciso VII, da lei de drogas por inobservância ao Ne bis in idem e violação à proibição de excesso.
Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
2014-03-20
A inconstitucionalidade do pagamento de dívida judicial de sociedade de Economia Mista por precatório: análise do julgamento do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 599.628/DF.
Barros, Janete Ricken Lopes de
;
Camargos, Gabriela Marcondes Laboissiére
2021
A inconstitucionalide de leis brasileiras: entre causas e efeitos
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
;
Pereira, Marcos Antonio