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Artigo_Gustavo Brito Galdino.pdf.jpg2016-08-16O acordo de leniência da lei 12.846/2013 como corolário do princípio da preservação da empresaReis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Galdino, Gustavo Brito
DISSERTAÇÃO_MICHEL BRAZ DE OLIVEIRA_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2022O acordo de não persecução civil da Lei de Improbidade Administrativa e os limites de sua regulamentação pelo Ministério PúblicoPereira, Flávio Henrique Unes; Oliveira, Michel Braz de
DISSERTAÇÃO_MARIA LETÍCIA NASCIMENTO GONTIJO_MESTRADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL.pdf.jpg2021-06-24O acordo de não persecução penal como instrumento da justiça negocial penal: análise dos mecanismos de controle à vontade do Ministério PúblicoVasconcellos, Vinícius Gomes de; Gontijo, Maria Letícia Nascimento
DISSERTACAO_ ELSON STECCA SANTANA _ MESTRADO_2022.pdf.jpg2022O acordo de não persecução penal e a expansão do direito penal: aplicação e eficácia dos casos de Tocantinópolis no estado do TocantinsPinheiro, Guilherme Pereira; Santana, Elson Stecca
2024Acordo de não persecução penal no crime de corrupção passiva: a questão do funcionário públicoWunderlich, Alexandre Lima; Maiurino, Lilian Scavuzzi Cravo
2024O acordo de não persecução penal para crimes militares impróprios e por equiparação: aspectos legais e constitucionaisAbade, Denise Neves; Taveira, Ângela Montenegro
Monografia_ Giulia de Paiva Marmore Rios_Graduação_2023.pdf.jpg2023Acordo de não persecução penal: A discricionariedade conferida ao Ministério Público pelo inciso V do art. 28-A do Código de Processo Penal e o princípio da legalidadeCarvalho, Marília Araújo Fontenele de; Rios, Giulia de Paiva Marmore
2023Acordo de não persecução penal: a questão da confissãoWunderlich, Alexandre Lima; Marcelino, Francisco Livelton Lopes
DISSERTACAO_RAINER SERRANO ROSA BARBOZA_MESTRADO_2022.pdf.jpg2022Acordo de não persecução penal: limites e problemáticas da confissão obrigatóriaGalvão, Danyelle da Silva; Barboza, Rainer Serrano Rosa
DISSERTAÇÃO_RAPHAEL VIANNA DE MENEZES.pdf.jpg2022Acordo de não persecução penal: reflexões sobre a retroatividade da lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019Galvão, Danyelle da Silva; Menezes, Raphael Vianna de
2022Acordo de não persecução penal: um estudo sobre o controverso requisito da necessidade de confissão formal e circunstanciada do delitoGontijo, Conrado Almeida Corrêa; Alves, Carlos Eduardo Lapa Pinto
Leonardo Lopes Sardinha.pdf.jpg2020Acordo de não persecução penal: uma análise de sua eficiência como instrumento consensual de resolução de conflitos penais, no âmbito da Justiça Criminal da Comarca de Birigui, estado de São PauloFaccini Neto, Orlando; Sardinha, Leonardo Lopes
Monografia_HELYSE APARECIDA SANTOS OJEDA_Especialização_2010.pdf.jpg2010Acordo Extrajudicial homologado por sentença: aplicabilidade e benefíciosGarcia, Katiucia; Ojeda, Helyse Aparecida Santos
Monografia_Daniel Ricardo Lemos Linder.pdf.jpg2012Acordo substitutivo ma ação regulatória: o Termo de Ajuste de Conduta - TAC no âmbito da Agência Nacional de Transportes - ANTT.Linder, Daniel Ricardo Lemos
Dissertação_ ELÍSIO DE AZEVEDO FREITAS _MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO_2018.pdf.jpg2021-04Acordos de leniência da Lei Anticorrupção – propostas para reduzir sua insegurança jurídicaBachur, João Paulo; Freitas, Elísio de Azevedo
TCC_ DÉBORA CARDOSO FRANÇA SANTOS _2020.pdf.jpg2020Acordos previdenciários internacionais como alternativa aos brasileiros no exteriorZuba, Thaís Maria Riedel de Resende; Santos, Débora Cardoso França
Osvaldo Gomes de Holanda Júnior.pdf.jpg2021Acórdão condenatório do TCU em falências e recuperações judiciaisGobbo, Leandro Oliveira; Holanda Júnior, Osvaldo Gomes de
Dissertação_Cosmo Lima de souza.pdf.jpg2014O Acre, o fuso horário e o referendo: interpretação constitucional na atividade parlamentar, uma possibilidade à luz do direito como integridade.Ciarlini, Álvaro Luis de Araújo; Souza, Cosmo Lima de
Monografia_Salmo Ernani Nunes.pdf.jpg2015Acumulação de cargos públicos por militares das Forças ArmadasNunes, Salmo Ernani
Monografia_Jairo Evandro Zillmer.pdf.jpg2015Acumulação do cargo de agente de trânsito do Departamento de Trânsito de Trânsito do Distrito Federal com o cargo de professor da Secretária de Educação do Distrito Federal.Zillmer, Jairo Evandro
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