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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2016	Aspectos da nova globalização mundial: o papel das barreiras tarifárias e não tarifárias no processo de integração econômica de países.	Rios, Karinne Santos
	2016	A contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias.	Vieira, Hector Luís Cordeiro; Aguiar, Bruna Borges da Costa
	2016	A modulação de efeitos na proposta da súmula vinculante nº 69.	Golfetto, Verônica de Camargo
	2016	A compensação de créditos tributários decorrentes do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI em uma perspectiva de análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores, Supremo Tribunal Federal, STF e Superior Tribunal de Justiça, STJ.	Pereira, João Francisco Darlei da Silva
	2016	As limitações ao poder de tributar e os direitos fundamentais do contribuinte: análise a partir da classificação da norma jurídica segundo Robert Alexy.	Silva, Déborah Regina Said
	2016-02-16	Regularização fundiária: venda direta de imóveis públicos rurais.	Sales, Camila Bottaro; Zaluski, Elza Kovalski
	2016-06-09	A investigação preliminar no processo penal brasileiro: a crise do inquérito policial.	Gontijo, Maria Letícia Nascimento
	2016-08-16	Delineamento da estabilização da tutela provisória de urgência antecipada em caráter antecedente no código de processo civil de 2015	Nóbrega, Guilherme Pupe da; Ávila, Igor Francisco de
	2016-08-16	As novas leis sobre guarda compartilhada no Brasil e a aplicação do instituto pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios	Mold, Cristian Fetter; Lima, Wellington Ricardo Ferreira
	2016-08-16	O acordo de leniência da lei 12.846/2013 como corolário do princípio da preservação da empresa	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Galdino, Gustavo Brito