| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012 | A tarifa de energia elétrica e os encargos setoriais incidentes para financiar o desenvolvimento do setor bem como as politicas energéticas do Governo Federal. | Brandão, Ricardo; Cabral, Bruno Baima Costa |
 | 2012-05-23 | Fornecimento gratuito de medicamento pelo Poder Público e protocolos clínicos: poder regulamentar do Ministério da Saúde e adequação do exercício do direito fundamental | Gico Júnior, Ivo Teixeira; Miranda, Ciro Carvalho |
 | 2012 | Responsabilidade sem culpa no código civil: a cláusula geral do parágrafo único do art. 927 | Khouri, Paulo Roberto Roque Antônio; Marchesi, Humberto Luiz Marquez |
 | 2012 | Execução fiscal administrativa e o devido processo legal. | Silva, Christine Oliveira Peter da; Ribeiro, Luciana Potiguar |
 | 2012-06-14 | Os crimes de responsabilidade e a responsabilidade dos agentes políticos por atos de improbidade administrativa | Alvarenga, Aristides Junqueira; Tavares, Carollina Rachel Costa Ferreira |
 | 2012-06-15 | Justiça restaurativa e educação: uma alternativa para o direito penal. | Silva, Márcio Evangelista Ferreira da; Maiochi, Roger |
 | 2012-06-11 | A nacionalização do trabalho na CLT e a nova ordem econômica mundial: aspectos constitucionais da exigência da proporcionalidade de empregados brasileiros | Ribeiro, Márcia Mazoni Cúrcio; Araújo Júnior, José Ribamar Vieira de |
 | 2012-06-11 | A aplicação normativa da desindexação salarial dos servidores públicos do Distrito Federal no Plano Collor. | Santos, Paula Gonçalves Ferreira |
 | 2012-06-14 | O assentimento social como causa supralegal de exclusão da ilicitude. | Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo; Chaves, Carlana Carolina Santos |
 | 2012-06-11 | O alcance do termo de ajustamento de conduta: infrações trabalhistas pretéritas constatadas pela SRTE | Pereira, Ricardo José Macedo de Britto; Gonçalves, Leonardo Ramos |
