| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2021-03 | Contornos jurídicos e práticos das comissões de representantes dos empregados dentro das empresas | Paixão, Osmar; Côrtes, Marcus Vinícius Ramos |
 | 2021-02 | As obrigações acessórias e o princípio da legalidade tributária | Afonso, José Roberto Rodrigues; Alves, Renato de Oliveira |
 | 2020 | O movimento militar que impediu o retorno do Presidente Café Filho à presidência da república: o apoio do Congresso Nacional ao movimento; a resolução do Senado nº 21/55 e a histórica atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento do mandado de segurança nº 3.557- DF/1955 | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Santiago, Marcus Firmino; Vianna, José Augusto Seabra Monteiro. |
 | 2021-02 | Transparência tributária, custos de transação tributários e eficiência arrecadatória | Afonso, José Roberto Rodrigues; Vettorato, Gustavo |
 | 2021-02 | O caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs Brasil: a aplicação da probição da escravidão pela Corte Interamericana de direitos humanos e seus reflexos na tutela de direitos pelo Supremo Tribunal Federal | Ferreira, Carolina Costa; Roman, Ana Carolina Alves Araújo |
 | 2021 | A força normativa da constituição, a judicialização das políticas públicas e o compromisso significativo | Ximenes, Júlia Maurmann; Souza Neto, Gentil Ferreira de |
 | 2021 | Legitimidade constitucional e democrática dos acordos de liderança no Senado Federal | Abboud, Georges; Menezes, Marcelo Inácio de Aranha |
 | 2021-02 | Impeachment criminal: perda do mandato eletivo por condenação criminal transitada em julgado | Vasconcellos, Vinicius Gomes de; Favetti, Guilherme Moacir |
 | 2021-02 | A legitimidade decisória da ação regulatória do Estado: uma análise dos mecanismos de controle democrático (accountability) | Silveira, Rafael; Lopes, José Domingos Rodrigues |
 | 2021-02 | A gestão da prova e a efetivação do sistema acusatório | Callegari, André Luís; Coqueiro, José Maurício Vasconcelos |
