| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2013-09-20 | Desconsideração da personalidade jurídica no processo administrativo fiscal. | Torres, Henrique Pinheiro; Araujo, Isac Prudente |
 | 2013 | Lei 8.666/93: sanções administrativas: notas a propósito de uma análise sobre sua adequação aos contratos de TI - problema, dilema, prognose. | Carvalho, André Luís de; Oliveira, Renilda Carvalho de |
 | 2013 | A crise no conceito de permissão de serviços públicos no Brasil. | Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda |
 | 2014 | Autorização do Poder Executivo para funcionamento de sociedades do setor de energia elétrica: análise de sua aplicabilidade após o marco regulatório. | Jantalia, Fabiano; Nascimento, Acácio Alessandro Rêgo do |
 | 2011-05 | El Hábeas Data Como Medio de Tutela del Derecho Fundamental a la Autodeterminación Informativa | Bazán, Víctor |
 | 2013-11-29 | Da judicialização das políticas públicas do direito à saude: comentários ao julgamento da STA 175 no Supremo Tribunal Federal. | Cavalini, Rafael Santos Reis |
 | 2012-01 | A relatividade da supremacia do interesse público: um estudo comparado | Silva, Frederico Rodrigues |
 | 2014-03-19 | O panorama normativo, em âmbito nacional e internacional,do trabalho doméstico infantil: a busca pela proteção integral para a erradicação das formas de trabalho degradante prestadas pelas pessoas em desenvolvimento. | Eugênio, Gabriel Soares |
 | 2014-03-19 | O ICMS no comércio eletrônico nas vendas a consumidor final : desafios da reforma tributária. | Santo, Udelton da Paixão Espirito |
 | 2011-05 | Normas penais em branco: uma breve análise sobre a sua constitucionalidade | Cunha, Luiza Fontoura da |
