| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2021-02 | Análise da suspensão da exigibilidade dos créditos tributários durante a pandemia à luz do princípio da estrita legalidade tributária | Monteiro Neto, José Trindade; Rodrigues, Laryssa Ribeiro |
 | 2021-02 | Percursos do processo constituinte brasileiro de 1987-1988: uma análise bibliográfica sobre a formação e os trabalhos da assembleia nacional constituinte | Marques, Raphael Peixoto de Paula; Lima, Lawrency Almeida |
 | 2021-02 | Perspectivas do cabimento da reclamação constitucional para garantia da autoridade das decisões definitivas firmadas em recurso extraordinário com repercussão geral | Mendes, Gilmar Ferreira; Rodrigues, João Marcelo Xavier |
 | 2021-02 | O começo, meio e fim, do tratamento de dados pessoais e as possíveis consequências jurídicas e financeiras para o estado, sob a égide da lei 13.709/2018 | Pinheiro, Guilherme Pereira; Aragão, Milton Rodrigues |
 | 2021-02 | A modulação de efeitos no controle abstrato de constitucionalidade como fundamento para a estabilização dos efeitos de atos administrativos nulos | Monteiro Neto, José Trindade; Andrade, Matheus Lyra de Oliveira |
 | 2021-02 | A redução da maioridade penal e a proteção integral da criança e adolescente | Ribeiro, Bruno André Silva; Sousa, Luana Pereira |
 | 2021-02 | Guarda compartilhada e crise epidemiológica da COVID-19 no Brasil: dificuldades e aprendizado | Carvalhal, Ana Paula; Silva, Mariana Sousa da |
 | 2021 | A eficácia horizontal dos direitos fundamentais do trabalho no capitalismo de multidão | Mendes, Laura Schertel Ferreira; Nascimento, Marcelo Pinheiro |
 | 2021 | Representação feminina na política e candidaturas fictícias: o caso do RESPE 193-92 | Mendes, Gilmar Ferreira; Landim, Valéria Dias Paes |
 | 2021 | O “microssistema de formação concentrada de precedentes obrigatórios” e a (in)decidibilidade do direito | Bachur, João Paulo; Paz, Eduardo de Figueiredo Andrade |
