| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2021 | Análise crítica do procedimento licitatório da dispensa de licitação prevista na Lei 13.979/2020 | Cortez, Rafael de Paula Santos; Fontes, Miguel Janeiro Martos |
 | 2010 | A reclamação e a teoria dos motivos determinantes | Carvalho, Paulo Gustavo Medeiros; Souza, Paula Bispo de |
 | 2015-12 | Responsabilidade civil do Estado por omissão em zonas urbanas irregulares | Sampaio, Dayana Almeida Fraga; Kirsch, João Paulo de Paula |
 | 2011 | Cobrança do crédito tributário: a execução fiscal administrativa pelo projeto de lei nº 5080/2009 | Gontijo, André; Santos, Ana Paula Saturnino dos |
 | 2015-09 | Recursos hídricos e sua proteção jurídica | Oliveira, Valéria Arrais de; Schmitt, Paula Figueiredo |
 | 2016-06-06 | Dano temporal. A nova modalidade da responsabilização civil dos fornecedores ou prestadores de serviços perante os seus consumidores | Sampaio, Marília de Ávila e Silva; Queiroz, Paloma Quintella de Cerqueira |
 | 2021-06-24 | O acordo de não persecução penal como instrumento da justiça negocial penal: análise dos mecanismos de controle à vontade do Ministério Público | Vasconcellos, Vinícius Gomes de; Gontijo, Maria Letícia Nascimento |
 | 2021-04-23 | Análise do sistema de premialidade do acordo de colaboração premiada à luz do princípio da legalidade | Callegari, André Luís; Carneiro, Gisela Borges de Araújo |
 | 2014 | Diálogos institucionais: uma avaliação do equilíbrio entre os poderes legislativo e judiciário e da viabilidade político-jurídica de sua aplicação no Brasil | Santiago, Marcus Firmino; Pontes, Roberto Carlos Martins |
 | 2021-06-18 | Seguro de responsabilidade civil de dirigentes de empresas estatais brasileiras: análise da viabilidade do seguro D&O diante do regime jurídico aplicável e análise dos limites das coberturas com estudo de caso nos contratos da Infraero | Sampaio, Marília de Ávila e Silva; Saraiva, Andressa Medeiros |
