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![MONOGRAFIA_IGOR PIRES NETO_GRADUACAO_2018.pdf.jpg](/retrieve/cd3af16e-b03b-4e5d-a43d-d75e21637f0c/MONOGRAFIA_IGOR%20PIRES%20NETO_GRADUACAO_2018.pdf.jpg) | 2022 | O caráter punitivista da execução provisória da pena no HC nº 126.292/SP | Vieira, Cristiane Damasceno Leite; Pires Neto, Igor Pires |
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![MONOGRAFIA_ALEXANDRE DA SILVA MANGEIRA_GRADUACAO_2018.pdf.jpg](/retrieve/6e66ce6e-ea98-4f58-bd62-8dec6f206505/MONOGRAFIA_ALEXANDRE%20DA%20SILVA%20MANGEIRA_GRADUACAO_2018.pdf.jpg) | 2022 | Aborto em casos de microcefalia: uma análise interdisciplinar de sua viabilidade jurídica | Alves, Adriana da Fontoura; Mangueira, Alexandre da Silva |
![MONOGRAFIA_ALEXANDRE ANDERAOS_GRADUACAO_2019.pdf.jpg](/retrieve/1cf68957-a35d-430b-b99c-657b0c682beb/MONOGRAFIA_ALEXANDRE%20ANDERAOS_GRADUACAO_2019.pdf.jpg) | 2022 | A proposta de atualização do arcabouço legal do saneamento básico no Brasil e a viabilidade das novas competências da Agência Nacional de Águas | Falcão, Daniel Gustavo; Anderáos, Alexandre |
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![TCC_ LORENA HENRIQUES CAMPOS _GRADUAÇÃO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/582cd377-d470-4d30-a19e-883cf4d94999/TCC_%20LORENA%20HENRIQUES%20CAMPOS%20_GRADUA%c3%87%c3%83O%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | A intervenção federal de 2018 no estado do rio de janeiro e o constitucionalismo autoritário à luz do pensamento de Oliveira Vianna | Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa; Campos, Lorena Henriques |
![TCC_ JOSÉLIA C.N. DE ARAÚJO ALMEIDA _GRADUAÇÃO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/c9fbbc77-ac62-4b27-86fd-76a5249198e9/TCC_%20JOS%c3%89LIA%20C.N.%20DE%20ARA%c3%9aJO%20ALMEIDA%20%20_GRADUA%c3%87%c3%83O%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | Evolução da estrutura legal dos fundos de pensão e o instituto da responsabilidade civil vis-à-vis o objetivo constitucional de garantir o desenvolvimento nacional: uma análise | Gobbo, Leandro; Almeida, Josélia C.N. de Araújo |
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![TCC_ LUÍS FERNANDO NOGUEIRA RODRIGUES _GRADUAÇÃO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/9ad54dd6-2a70-434c-b1a6-e63e9b5b3ca4/TCC_%20LU%c3%8dS%20FERNANDO%20NOGUEIRA%20RODRIGUES%20_GRADUA%c3%87%c3%83O%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | O Supremo Tribunal Federal e a modulação dos efeitos temporais em decisões de inconstitucionalidade em matéria tributária julgada no âmbito do plenário virtual. Uma análise das tendências argumentativas que reverberam o consequencialismo decisório sob a perspectiva da segurança jurídica. | Vieira, Lucas Bevilacqua Cabianca; Rodrigues, Luís Fernando Nogueira |
![TCC_ JÚLIA BARRETO CAVALCANTE DO AMARAL _GRADUAÇÃO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/1cbf313d-f2fc-492f-955d-7e65a814252b/TCC_%20J%c3%9aLIA%20BARRETO%20CAVALCANTE%20DO%20AMARAL%20_GRADUA%c3%87%c3%83O%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | A relevância da aplicação da linguagem simples na legislação brasileira | Freitas, Olívia Rocha; Amaral, Júlia Barreto Cavalcante do |
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