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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2022 | A visão do TCU sobre contratos incompletos e os reflexos dela na (in)segurança jurídica do gestor público | Souza, Antônio Rodrigo Machado de; Chaves, Carla Thamilis Fonseca |
 | 2022 | A criança, o adolescente e o orçamento impositivo | Mergulhão, Danilo Rafael da Silva; Amaral, Laécio Guedes do |
 | 2022 | Valoração dos danos morais | Porfírio, Danilo; Sarausa, Jonathan Jones Silva Santos |
 | 2018 | Presidencialismo de coalizão e a proposta do Semipresidencialismo | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel; Sambosuke, Isabela Kaori |
 | 2022 | Imunidade parlamentar material causas da (in)aplicabilidade no caso do Deputado Federal Jair Bolsonaro de incitação ao crime, injúria e calúnia | Cavalcante Filho, João Trindade; Gomes, Rafael de Oliveira |
 | 2022 | Do latrocínio com pluralidade de mortes e apenas um patrimônio lesado: divergências entre os tribunais superiores e na doutrina | Fontenele, Marília; Pagano, Lucas Fernandes |
 | 2022 | “Insider trading” no Brasil: uma análise dos julgamentos administrativo e penal e suas repercussões em controladores, administradores, acionistas e externos | Athayde, Amanda; Melo, Leonardo Freire de |
 | 2022 | O caráter punitivista da execução provisória da pena no HC nº 126.292/SP | Vieira, Cristiane Damasceno Leite; Pires Neto, Igor Pires |
 | 2022 | Habeas Corpus Coletivo: uma análise a partir da teoria estruturante do direito | Mendes, Gilmar Ferreira; Antunes, Felipe Pedroza |
 | 2022 | Os desafios trazidos pela expansão da economia de compartilhamento no transporte individual de passageiros: Uber, serviço público ou atividade econômica em sentido estrito? | Pinheiro, Guilherme Pereira; Vasconcelos, Gabriela da Costa Teixeira Miranda |
 | 2022 | Reforma política e o distritão: uma análise na PEC 327/2017 | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Mendes, Gabriel Barbosa |
| 2022 | Família socioafetiva: reconhecimento e efeitos jurídicos | Vieira, Danilo Porfírio de Castro; Leite, Fernanda Batista |
 | 2022 | Análise sobre a adoção dos programas de compliance nos partidos políticos brasileiros | Garbaccio, Grace Ladeira; Matos, André Felipe Morais |
 | 2022 | Judicialização e efetivação extrajudicial do direito à saúde no Distrito Federal | Carvalho Filho, José dos Santos; Soares, Darcilene Ferreira |
 | 2022 | O direito dos animais na jurisprudência brasileira | Lage, Fernanda de Carvalho; Giardina, Aline |
 | 2022 | Aborto em casos de microcefalia: uma análise interdisciplinar de sua viabilidade jurídica | Alves, Adriana da Fontoura; Mangueira, Alexandre da Silva |
 | 2022 | A proposta de atualização do arcabouço legal do saneamento básico no Brasil e a viabilidade das novas competências da Agência Nacional de Águas | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Anderáos, Alexandre |
 | 2022 | Modulação de efeitos em matéria tributária à luz dos temas 69/STF, 1.093/STF e 745/STF | Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Pinto, Thiago Silveira Costa |
 | 2022 | Colaboração premiada: conformidade como instrumento de ação do estado na persecução penal | Ribeiro, Bruno André Silva; Barbosa, Cláudio Siqueira |
 | 2022 | Os mecanismos nacionais de ajuda e proteção dos refugiados e a necessidade de adequação visando o cenário internacional atual | Gomes, Tatiana Bruhn Parmeggiani; Gomes, Marina de Azevedo Beranger |
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