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![TCC_ISABELLA ALARCON IZAIAS PITEL_GRADUAÇÃO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/3f6c2be3-0caa-4180-b31d-59e20f2eb67e/TCC_ISABELLA%20ALARCON%20IZAIAS%20PITEL_GRADUA%c3%87%c3%83O%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | Constitucionalização dos direitos das trabalhadoras domésticas: continuidades coloniais entre a Assembleia Nacional Constituinte e a PEC das domésticas à luz do filme “Que Horas Ela Volta?” | Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa; Pitel, Isabella Alarcon Izaias |
![TCC_CAIO VINÍCIUS BATISTA MENDES_GRADUAÇÃO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/530b4148-76bd-4770-b667-d7144755ba78/TCC_CAIO%20VIN%c3%8dCIUS%20BATISTA%20MENDES_GRADUA%c3%87%c3%83O%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | A constitucionalidade da produção de soja em terras indígenas: um estudo de caso sobre a problemática envolvendo a etnia indígena paresi do estado de Mato Grosso | Mesquita, Daniel Augusto; Mendes, Caio Vinícius Batista |
![TCC_AMANDA ROCHA VIEIRA TAVARES_GRADUAÇÃO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/aa8ca037-7977-4bca-8585-e893aee8d811/TCC_AMANDA%20ROCHA%20VIEIRA%20TAVARES_GRADUA%c3%87%c3%83O%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | Interoperabilidade e portabilidade de dados: perspectivas e desafios do direito da concorrência | Fujimoto, MônicaTiemy; Tavares, Amanda Rocha Vieira |
![TCC_ARIANNA FROTA FONTENELLE SOUSA_GRADUAÇÃO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/293da958-9717-4346-bd28-77fc32a28ea9/TCC_ARIANNA%20FROTA%20FONTENELLE%20SOUSA_GRADUA%c3%87%c3%83O%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | A (in)aplicabilidade da convenção sobre responsabilidade civil de 1969 (Civil Liability Convention – CLC-69) no ordenamento jurídico brasileiro | Borges, Leonardo Estrela; Sousa, Arianna Frota Fontenelle |
![MONOGRAFIA_ÁlvaroMeloCasseb_Graduação_2017.pdf.jpg](/retrieve/12c716a1-e061-4377-8802-f92acce51dfc/MONOGRAFIA_%c3%81lvaroMeloCasseb_Gradua%c3%a7%c3%a3o_2017.pdf.jpg) | 2017-06 | A necessária aplicação de técnicas inovadoras de análise financeira pelos órgãos de persecução criminal nas investigações e no combate ao crime de lavagem de capitais | Zanellato, Vilvana Damiani; Casseb, Álvaro Melo |
![MONOGRAFIA_JairoFranciscoPachecoRamos_2017.pdf.jpg](/retrieve/09121949-33e6-4eb4-a1ce-c277c0b8f144/MONOGRAFIA_JairoFranciscoPachecoRamos_2017.pdf.jpg) | 2017 | A jurisdição nos crimes cibernéticos : os limites da jurisdição penal e o papel do estado no combate à criminalidade cibernética | Daher, Flávio; Ramos, Jairo Francisco Pacheco |
![MONOGRAFIA_JéssicaGuedesSantos_Graduação_2017.pdf.jpg](/retrieve/5d829f41-99ff-4f31-9b88-873daf905409/MONOGRAFIA_J%c3%a9ssicaGuedesSantos_Gradua%c3%a7%c3%a3o_2017.pdf.jpg) | 2017-12 | A influência das decisões do poder judiciário na elaboração de proposições legislativas no âmbito federal : estudo de caso sobre a adi 4983 e suas repercussões no congresso nacional | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Santos, Jéssica Guedes |
![TCC_PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO PAIVA_GRADUAÇÃO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/c43f99f4-d50d-4e83-b91c-c6bb21431178/TCC_PEDRO%20AUGUSTO%20DE%20CARVALHO%20PAIVA_GRADUA%c3%87%c3%83O%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | Execução provisória da pena no Tribunal do Júri: uma análise sobre a constitucionalidade do art. 492, inciso I, alínea “e” do Código de Processo Penal à luz do princípio da presunção de inocência e da não-culpabilidade | Ribeiro, Bruno André Silva; Paiva, Pedro Augusto de Carvalho |
![MONOGRAFIA_NewtonFlávioTemoteo_Graduação_2016.pdf.jpg](/retrieve/bf466953-7f24-4722-a9ba-f5fbf2be3797/MONOGRAFIA_NewtonFl%c3%a1vioTemoteo_Gradua%c3%a7%c3%a3o_2016.pdf.jpg) | 2016-06 | A escolha dos administradores regionais do Distrito Federal através de eleição direta e a observância da ordem constitucional | Mudrovitsch, Rodrigo de Bittencourt; Temoteo, Newton Flávio de Oliveira |
![MONOGRAFIA_ Pedro Pagano Junqueira Payne_Graduação_2022.pdf.jpg](/retrieve/99d7fc7f-e213-4b7b-aaed-6a879c60684d/MONOGRAFIA_%20Pedro%20Pagano%20Junqueira%20Payne_Gradua%c3%a7%c3%a3o_2022.pdf.jpg) | 2022 | A visão do Superior Tribunal de Justiça quanto ao instituto da reintegração de militares do exército brasileiro | Sousa, Antônio Rodrigo Machado de; Payne, Pedro Pagano Junqueira |
![TCC_Matheus Jasper Soares Nangino_GRADUAÇÃO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/9c9f1cb1-6705-4d80-85b5-7cca91b3598b/TCC_Matheus%20Jasper%20Soares%20Nangino_GRADUA%c3%87%c3%83O%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | Erro grosseiro no ressarcimento ao erário: análise crítica da decisão do TCU à luz da LINDB e das mudanças promovidas na Lei de Improbidade | Pereira, Flávio Henrique Unes; Nangino, Matheus Jasper Soares |
![MONOGRAFIA_ThaisePereiradeSousa_Graduação_2016.pdf.jpg](/retrieve/4fd87100-8264-4e53-a9a1-3d0a113683e7/MONOGRAFIA_ThaisePereiradeSousa_Gradua%c3%a7%c3%a3o_2016.pdf.jpg) | 2016 | Direito a personalidade de gênero para crianças portadoras de hermafroditismo no Brasil | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Sousa, Thaise Pereira de |
![MONOGRAFIA_ CAMILA AGUIAR DO MONTE DE MAGALHAES_ GRADUAÇÃO.pdf.jpg](/retrieve/3264e2c8-5bd7-4278-b94d-1542c6659bca/MONOGRAFIA_%20CAMILA%20AGUIAR%20DO%20MONTE%20DE%20MAGALHAES_%20GRADUA%c3%87%c3%83O.pdf.jpg) | 2020 | Direito à proteção dos dados pessoais no Brasil: Uma análise do sistema protetivo brasileiro, em face do tratamento de dados no contexto do covid-19 | Sankievicz, Alexandre; Magalhães, Camila Aguiar do Monte de |
![MONOGRAFIA_MAIRON MICAEL SOARES ROCHA_ GRADUAÇÃO.pdf.jpg](/retrieve/d10d7406-9c7c-44d5-8d7c-96416a474e74/MONOGRAFIA_MAIRON%20MICAEL%20SOARES%20ROCHA_%20GRADUA%c3%87%c3%83O.pdf.jpg) | 2021 | Uma análise da LGPD e a identificação dos agentes de tratamento de dados pessoais e suas responsabilidades, na operação de marketing digital da BB Seguros | Wimmer, Miriam; Rocha, Mairon Micael Soares |
![MONOGRAFIA_ LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL_ GRADUAÇÃO.pdf.jpg](/retrieve/d0550ea4-6c29-4d7f-a7e7-353d4b6725b2/MONOGRAFIA_%20LUCAS%20AUGUSTO%20LIBERATO%20DAIRELL_%20GRADUA%c3%87%c3%83O.pdf.jpg) | 2021 | Uberização: autonomia ou subordinação: uma análise sob ótica do direito comparado | Lourenço Filho, Ricardo Machado; Dairell, Lucas Augusto Liberato |
![MONOGRAFIA_HELOÍSA RODRIGUES DA ROCHA_ GRADUAÇÃO.pdf.jpg](/retrieve/9e57d03f-a7db-4e45-8f82-be008b56ce3f/MONOGRAFIA_HELO%c3%8dSA%20RODRIGUES%20DA%20ROCHA_%20GRADUA%c3%87%c3%83O.pdf.jpg) | 2021 | O direito à revisão de decisões automatizadas baseadas em inteligência artificial aplicado à proteção do direito à saúde de vieses discriminatórios | Cunha Filho, Marcio Camargo; Rocha, Heloísa Rodrigues da |
![ARTIGO_CYRO RODRIGUES DE OLIVEIRA DORNELAS _ GRADUAÇÃO.pdf.jpg](/retrieve/d1ea8b84-a97d-44b4-9d77-aee6d8e90718/ARTIGO_CYRO%20RODRIGUES%20DE%20OLIVEIRA%20DORNELAS%20_%20GRADUA%c3%87%c3%83O.pdf.jpg) | 2021 | Castigo ou dissuasão? Uma discussão sobre as sanções pela prática de atos contra a administração pública segundo a lei nº 12.846/2013 | Dornelas, Cyro Rodrigues de Oliveira |
![MONOGRAFIA_DAVI DOS SANTOS SILVA DE ALMEIDA_ GRADUAÇÃO.pdf.jpg](/retrieve/74876284-95e3-413b-97b4-ed34f8731965/MONOGRAFIA_DAVI%20DOS%20SANTOS%20SILVA%20DE%20ALMEIDA_%20GRADUA%c3%87%c3%83O.pdf.jpg) | 2020 | Análise comparativa do desempenho de Brasil e Nova Zelândia a luz dos princípios do liberalismo econômico | Rolim Filho, Claudiomar Matias; Almeida, Davi dos Santos Silva de |
![MONOGRAFIA_ANDRÉIA FERREIRA GONÇALVES _ GRADUAÇÃO.pdf.jpg](/retrieve/bf7465a9-d66d-4c9a-b366-92ef72359b31/MONOGRAFIA_ANDR%c3%89IA%20FERREIRA%20GON%c3%87ALVES%20_%20GRADUA%c3%87%c3%83O.pdf.jpg) | 2020 | Análise de viés de percepção de pessoas com deficiência no setor público | Narcizo, Rodrigo; Gonçalves, Andréia Ferreira |
![TCC_JOAO DANIEL SOARES SANTANA_DIREITO_2021.pdf.jpg](/retrieve/53d8c451-7c93-4e4d-a18f-37dbd9ab0167/TCC_JOAO%20DANIEL%20SOARES%20SANTANA_DIREITO_2021.pdf.jpg) | 2021 | (In)constitucionalidade da execução provisória da pena nos crimes de competência do tribunal do júri após o advento da Lei n° 13.964/2019 | Carvalho, Marília Araújo Fontenele de; Santana, João Daniel Soares |
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