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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2022 | Família socioafetiva: reconhecimento e efeitos jurídicos | Vieira, Danilo Porfírio de Castro; Leite, Fernanda Batista |
 | 2022 | Análise sobre a adoção dos programas de compliance nos partidos políticos brasileiros | Garbaccio, Grace Ladeira; Matos, André Felipe Morais |
 | 2022 | Judicialização e efetivação extrajudicial do direito à saúde no Distrito Federal | Carvalho Filho, José dos Santos; Soares, Darcilene Ferreira |
 | 2022 | O direito dos animais na jurisprudência brasileira | Lage, Fernanda de Carvalho; Giardina, Aline |
 | 2022 | Aborto em casos de microcefalia: uma análise interdisciplinar de sua viabilidade jurídica | Alves, Adriana da Fontoura; Mangueira, Alexandre da Silva |
 | 2022 | A proposta de atualização do arcabouço legal do saneamento básico no Brasil e a viabilidade das novas competências da Agência Nacional de Águas | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Anderáos, Alexandre |
 | 2022 | Modulação de efeitos em matéria tributária à luz dos temas 69/STF, 1.093/STF e 745/STF | Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Pinto, Thiago Silveira Costa |
 | 2022 | Colaboração premiada: conformidade como instrumento de ação do estado na persecução penal | Ribeiro, Bruno André Silva; Barbosa, Cláudio Siqueira |
 | 2022 | Os mecanismos nacionais de ajuda e proteção dos refugiados e a necessidade de adequação visando o cenário internacional atual | Gomes, Tatiana Bruhn Parmeggiani; Gomes, Marina de Azevedo Beranger |
 | 2022 | A judicialização da política nos casos de impeachment sob a análise do presidencialismo de coalizão | Reis, Daniel Falcão Gustavo dos; Tunes, Ana Carolina Lima |
 | 2022 | A intervenção federal de 2018 no estado do rio de janeiro e o constitucionalismo autoritário à luz do pensamento de Oliveira Vianna | Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa; Campos, Lorena Henriques |
 | 2022 | Evolução da estrutura legal dos fundos de pensão e o instituto da responsabilidade civil vis-à-vis o objetivo constitucional de garantir o desenvolvimento nacional: uma análise | Gobbo, Leandro; Almeida, Josélia C.N. de Araújo |
 | 2022 | Arbitragem tributária: uma proposta de harmonização entre a arbitragem e a indisponibilidade do crédito tributário | Oliveira, Paulo Mendes de; Mesquita, Júlia Ferreira de |
 | 2022 | A adoção de tese provisória em sede de incidente de resolução de demandas repetitivas | Gobbo, Leandro; Freire, Mariana Moraes |
 | 2022 | O Supremo Tribunal Federal e a modulação dos efeitos temporais em decisões de inconstitucionalidade em matéria tributária julgada no âmbito do plenário virtual. Uma análise das tendências argumentativas que reverberam o consequencialismo decisório sob a perspectiva da segurança jurídica. | Vieira, Lucas Bevilacqua Cabianca; Rodrigues, Luís Fernando Nogueira |
 | 2022 | A relevância da aplicação da linguagem simples na legislação brasileira | Freitas, Olívia Rocha; Amaral, Júlia Barreto Cavalcante do |
 | 2022 | Constitucionalização dos direitos das trabalhadoras domésticas: continuidades coloniais entre a Assembleia Nacional Constituinte e a PEC das domésticas à luz do filme “Que Horas Ela Volta?” | Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa; Pitel, Isabella Alarcon Izaias |
 | 2022 | A constitucionalidade da produção de soja em terras indígenas: um estudo de caso sobre a problemática envolvendo a etnia indígena paresi do estado de Mato Grosso | Mesquita, Daniel Augusto; Mendes, Caio Vinícius Batista |
 | 2022 | Interoperabilidade e portabilidade de dados: perspectivas e desafios do direito da concorrência | Fujimoto, Mônica Tiemy; Tavares, Amanda Rocha Vieira |
 | 2022 | A (in)aplicabilidade da convenção sobre responsabilidade civil de 1969 (Civil Liability Convention – CLC-69) no ordenamento jurídico brasileiro | Borges, Leonardo Estrela; Sousa, Arianna Frota Fontenelle |
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