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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2022	A judicialização da política nos casos de impeachment sob a análise do presidencialismo de coalizão	Reis, Daniel Falcão Gustavo dos; Tunes, Ana Carolina Lima
	2022	A intervenção federal de 2018 no estado do rio de janeiro e o constitucionalismo autoritário à luz do pensamento de Oliveira Vianna	Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa; Campos, Lorena Henriques
	2022	Evolução da estrutura legal dos fundos de pensão e o instituto da responsabilidade civil vis-à-vis o objetivo constitucional de garantir o desenvolvimento nacional: uma análise	Gobbo, Leandro; Almeida, Josélia C.N. de Araújo
	2022	Arbitragem tributária: uma proposta de harmonização entre a arbitragem e a indisponibilidade do crédito tributário	Oliveira, Paulo Mendes de; Mesquita, Júlia Ferreira de
	2022	A adoção de tese provisória em sede de incidente de resolução de demandas repetitivas	Gobbo, Leandro; Freire, Mariana Moraes
	2022	O Supremo Tribunal Federal e a modulação dos efeitos temporais em decisões de inconstitucionalidade em matéria tributária julgada no âmbito do plenário virtual. Uma análise das tendências argumentativas que reverberam o consequencialismo decisório sob a perspectiva da segurança jurídica.	Vieira, Lucas Bevilacqua Cabianca; Rodrigues, Luís Fernando Nogueira
	2022	A relevância da aplicação da linguagem simples na legislação brasileira	Freitas, Olívia Rocha; Amaral, Júlia Barreto Cavalcante do
	2022	Constitucionalização dos direitos das trabalhadoras domésticas: continuidades coloniais entre a Assembleia Nacional Constituinte e a PEC das domésticas à luz do filme “Que Horas Ela Volta?”	Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa; Pitel, Isabella Alarcon Izaias
	2022	A constitucionalidade da produção de soja em terras indígenas: um estudo de caso sobre a problemática envolvendo a etnia indígena paresi do estado de Mato Grosso	Mesquita, Daniel Augusto; Mendes, Caio Vinícius Batista
	2022	Interoperabilidade e portabilidade de dados: perspectivas e desafios do direito da concorrência	Fujimoto, Mônica Tiemy; Tavares, Amanda Rocha Vieira
	2022	A (in)aplicabilidade da convenção sobre responsabilidade civil de 1969 (Civil Liability Convention – CLC-69) no ordenamento jurídico brasileiro	Borges, Leonardo Estrela; Sousa, Arianna Frota Fontenelle
	2017-06	A necessária aplicação de técnicas inovadoras de análise financeira pelos órgãos de persecução criminal nas investigações e no combate ao crime de lavagem de capitais	Zanellato, Vilvana Damiani; Casseb, Álvaro Melo
	2017	A jurisdição nos crimes cibernéticos : os limites da jurisdição penal e o papel do estado no combate à criminalidade cibernética	Daher, Flávio; Ramos, Jairo Francisco Pacheco
	2017-12	A influência das decisões do poder judiciário na elaboração de proposições legislativas no âmbito federal : estudo de caso sobre a adi 4983 e suas repercussões no congresso nacional	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Santos, Jéssica Guedes
	2022	Execução provisória da pena no Tribunal do Júri: uma análise sobre a constitucionalidade do art. 492, inciso I, alínea “e” do Código de Processo Penal à luz do princípio da presunção de inocência e da não-culpabilidade	Ribeiro, Bruno André Silva; Paiva, Pedro Augusto de Carvalho
	2016-06	A escolha dos administradores regionais do Distrito Federal através de eleição direta e a observância da ordem constitucional	Mudrovitsch, Rodrigo de Bittencourt; Temoteo, Newton Flávio de Oliveira
	2022	A visão do Superior Tribunal de Justiça quanto ao instituto da reintegração de militares do exército brasileiro	Sousa, Antônio Rodrigo Machado de; Payne, Pedro Pagano Junqueira
	2022	Erro grosseiro no ressarcimento ao erário: análise crítica da decisão do TCU à luz da LINDB e das mudanças promovidas na Lei de Improbidade	Pereira, Flávio Henrique Unes; Nangino, Matheus Jasper Soares
	2016	Direito a personalidade de gênero para crianças portadoras de hermafroditismo no Brasil	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Sousa, Thaise Pereira de
	2020	Direito à proteção dos dados pessoais no Brasil: Uma análise do sistema protetivo brasileiro, em face do tratamento de dados no contexto do covid-19	Sankievicz, Alexandre; Magalhães, Camila Aguiar do Monte de