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![MONOGRAFIA_THIAGO DA CUNHA BRITO_GRADUACAO DIREITO_2022.pdf.jpg](/retrieve/f6c7ba7d-047a-4ca5-ade9-80d4952fdc13/MONOGRAFIA_THIAGO%20DA%20CUNHA%20BRITO_GRADUACAO%20DIREITO_2022.pdf.jpg) | 2022 | Lavagem de capitais: a infração penal antecedente e os requisitos mínimos para o oferecimento da denúncia e para a decretação de uma sentença penal condenatória | Fontenele, Marilia Araújo; Brito, Thiago da Cunha |
![Cora_Maria_L_Freire.pdf.jpg](/retrieve/92bb3c49-e049-424d-bb15-1d86c0f4f698/Cora_Maria_L_Freire.pdf.jpg) | - | A responsabilidade internacional ambiental dos estados sob a perspectiva da corte internacional de justiça | Borges, Leonardo Estrela; Freire, Cora Maria Lagioia |
![Monografia_Alexandre_Van_Gualberto_de_Windsor_Direito_2021.pdf.jpg](/retrieve/1e5b83d7-a0b1-4c91-b15c-44ae7f3082c2/Monografia_Alexandre_Van_Gualberto_de_Windsor_Direito_2021.pdf.jpg) | 2021 | Análise em perspectiva comparada: ativação do sistema interamericano de direitos humanos como uma proposta de solução dos precatórios no Brasil | Gomes, Tatiana Bruhn Parmeggiani; Windsor, Alexandre Van Gualberto de |
![TCC_ AMANDA DA SILVA FONSECA SERRA _2020.pdf.jpg](/retrieve/866066ae-f868-46a4-9981-f5aabffeb0af/TCC_%20AMANDA%20DA%20SILVA%20FONSECA%20SERRA%20_2020.pdf.jpg) | 2021 | A incidência do IPI sobre a revenda de produtos importados e o princípio do tratamento nacional do GATT | Medeiros Filho, Alberto de; Serra, Amanda da Silva Fonseca |
![TCC_ MARCELO SILVEIRA DE SOUZA _2020.pdf.jpg](/retrieve/cc0b6510-a080-479c-97df-af749881d374/TCC_%20MARCELO%20SILVEIRA%20DE%20SOUZA%20_2020.pdf.jpg) | 2021 | O papel do Ministério Público no enforcement da Lei Geral de Proteção de Dados e demais desdobramentos da aprovação da LGPD no Judiciário brasileiro | Wimmer, Miriam; Souza, Marcelo Silveira de |
![TCC_ JOSÉ AMÉRICO CAJADO DE AZEVEDO _2020.pdf.jpg](/retrieve/ee9c7baf-65d3-4075-bdde-ad102a5d7412/TCC_%20JOS%c3%89%20AM%c3%89RICO%20CAJADO%20DE%20AZEVEDO%20_2020.pdf.jpg) | 2020 | Sistema de precedentes no judiciário brasileiro a necessidade de coordenação entre os tribunais para o alcance da unidade do direito | Oliveira, Paulo Mendes de; Azevedo, José Américo Cajado de |
![TCC_ JÚLIA CASTRO VASCONCELOS _2020.pdf.jpg](/retrieve/b79cc89f-a8a7-44ca-8b2e-77e21cafdfc2/TCC_%20J%c3%9aLIA%20CASTRO%20VASCONCELOS%20_2020.pdf.jpg) | 2020 | ‘Dos delitos e das penas’ e os direitos humanos: reflexões sobre o sistema penal | Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa; Vasconcelos, Júlia Castro |
![TCC_ JOÃO BENÍCIO SIQUEIRA SANTOS _2020 .pdf.jpg](/retrieve/5657b420-8267-4409-a1bd-f661250e5f79/TCC_%20JO%c3%83O%20BEN%c3%8dCIO%20SIQUEIRA%20SANTOS%20_2020%20.pdf.jpg) | 2020 | A possibilidade de novo debate sobre a parte unânime na técnica de ampliação do colegiado | Becker, Rodrigo Frantz; Siqueira, João Benício |
![TCC_ JÚLIA VENZI GONÇALVES GUIMARÃES _2020.pdf.jpg](/retrieve/740060e8-4ea0-42d6-a378-91219c2bbd66/TCC_%20J%c3%9aLIA%20VENZI%20GON%c3%87ALVES%20GUIMAR%c3%83ES%20_2020.pdf.jpg) | 2020 | O entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito do poder punitivo do Tribunal de Contas da União | Monteiro Neto, José Trindade; Guimarães, Júlia Venzi Gonçalves |
![TCC_ JÉSSICA FERNANDA KOSININK ALVES SAMPAIO _2020.pdf.jpg](/retrieve/fd0ac81f-96a9-4894-bb02-0029beefb08c/TCC_%20J%c3%89SSICA%20FERNANDA%20KOSININK%20ALVES%20SAMPAIO%20_2020.pdf.jpg) | 2020 | O regime de convivência familiar face ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Brasil: análise da relativização dos princípios do melhor interesse do menor e da afetividade frente à suspensão temporária do direito de visita | Mold, Cristian Fetter; Sampaio, Jéssica Fernanda Kosinink Alves |
![TCC_ LAIS MARIA DA SILVA _2020.pdf.jpg](/retrieve/d684df6e-061c-46a3-8733-8de219d87dad/TCC_%20LAIS%20MARIA%20DA%20SILVA%20_2020.pdf.jpg) | 2020 | A possibilidade de incidência de tributos nas operações de compra de criptomoedas, em especial o bitcoin | Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Silva, Lais Maria da |
![TCC_ ISADORA HELENA GARDÉS CARDOSO _2020.pdf.jpg](/retrieve/15976859-6476-4f1e-a048-6515b65174ee/TCC_%20ISADORA%20HELENA%20GARD%c3%89S%20CARDOSO%20_2020.pdf.jpg) | 2020 | Obsolescência do ICMS: economia digital e propostas para a reforma tributária | Correia Neto, Celso de Barros; Cardoso, Isadora Helena Gardés |
![TCC_ LEYDSON RODRIGUES CARVALHO SILVA _2020 .pdf.jpg](/retrieve/7eb79058-dd57-461a-8c06-7b2e30680eb0/TCC_%20LEYDSON%20RODRIGUES%20CARVALHO%20SILVA%20_2020%20.pdf.jpg) | 2020 | A responsabilidade internacional do estado brasileiro perante a corte interamericana de direitos humanos em face da omissão do poder público frente à disseminação do Covid 19 no sistema penitenciário | Peixoto, Maria Gabriela Viana; Silva, Leydson Rodrigues Carvalho |
![TCC_ ISABELLE CHRISTINE LOPES DA CRUZ DE CARVALHO _2020.pdf.jpg](/retrieve/a7c2ee78-e03e-486b-a019-e6d77cd650fc/TCC_%20ISABELLE%20CHRISTINE%20LOPES%20DA%20CRUZ%20DE%20CARVALHO%20_2020.pdf.jpg) | 2020 | Alienação parental e o dano moral: é possível sua responsabilização e indenização? | Mold, Cristian Fetter; Carvalho, Isabelle Christine Lopes da Cruz de |
![TCC_ ISABELLE ASSUNÇÃO SILVA _2020.pdf.jpg](/retrieve/215461bf-54e8-4e8d-9edd-392b1c1cb254/TCC_%20ISABELLE%20ASSUN%c3%87%c3%83O%20SILVA%20_2020.pdf.jpg) | 2020 | A garantia do salário mínimo mensal em contratos de trabalho intermitente: um estudo de caso em perspectiva constitucional | Lourenço Filho, Ricardo; Silva, Isabelle Assunção |
![TCC_ GUILHERME AUGUSTO CALDAS MARIANO _2020.pdf.jpg](/retrieve/32dd5b66-df25-45ef-be2f-2707be782e05/TCC_%20GUILHERME%20AUGUSTO%20CALDAS%20MARIANO%20_2020.pdf.jpg) | 2020 | Limites ao poder de controle nas companhias de capital aberto | Gobbo, Leandro Oliveira; Mariano, Guilherme Augusto Caldas |
![TCC_ GIULIA GOMES VIEIRA _2020.pdf.jpg](/retrieve/fe5b000f-c06b-43d3-9f2b-df3ba77a7b8d/TCC_%20GIULIA%20GOMES%20VIEIRA%20_2020.pdf.jpg) | 2020 | Retificação do registro civil de pessoas trans: impacto da ADI nº 4.275 sobre as decisões do TJDFT | Garcia, Luciana Silva; Vieira, Giulia Gomes |
![TCC_ ALLAN DEL CISTIA MELLO _2020.pdf.jpg](/retrieve/3161de87-dcb2-44e4-b311-2d851a09a0a6/TCC_%20ALLAN%20DEL%20CISTIA%20MELLO%20_2020.pdf.jpg) | 2021 | Programa de integridade nas contratações públicas, à luz da legislação dos entes subnacionais e da Lei Federal 14.133/2021 | Garbaccio, Grace Ladeira; Mello, Allan Del Cistia |
![TCC_ AMANDA BISPO MENEZES _2020.pdf.jpg](/retrieve/7b19d6cc-34bd-4ef6-937b-1f92dfe9b2a9/TCC_%20AMANDA%20BISPO%20MENEZES%20_2020.pdf.jpg) | 2021 | Recuperação judicial do empresário rural: análise da jurisprudência e legislação diante da omissão legislativa dos artigos 970 e 971 do Código Civil | Gobbo, Leandro Oliveira; Menezes, Amanda Bispo |
![TCC_ ANA CAROLINA GONÇALVES BARBOZA _2020.pdf.jpg](/retrieve/7bb7c937-8102-4a30-8b01-54469291c001/TCC_%20ANA%20CAROLINA%20GON%c3%87ALVES%20BARBOZA%20_2020.pdf.jpg) | 2021 | O alcance da imunidade tributária das entidades de assistência social do terceiro setor à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Correia Neto, Celso de Barros; Barboza, Ana Carolina Gonçalves |
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