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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2020	A resolução contratual judicial pela teoria da imprevisão, embasada pela onerosidade excessiva das relações contratuais sob a luz do artigo 478 do Código civil de 2002 em face da nova pandemia sobre o COVID-19	Leite, Guilherme Cardoso; Borges, Paulo Henrique Ribeiro
	2020	Fake news e liberdade de expressão: limites, fronteiras e propostas legislativas	Cunha Filho, Marcio Camargo; Chaves, Paulo Cesar Pagi
	2020	A inevitabilidade do forum shopping e a atecnia do seu tratamento pelo ordenamento jurídico brasileiro	Loula, Maria Rosa Guimarães; Toledo, Nathalia Lenzi Castro
	2020	Mandado de segurança preventivo impetrado por parlamentares para impedir tramitação de propostas legislativas no congresso nacional: ampliação da causa de pedir e suas repercussões	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Rosa, Natália Paschoal
	-	Reflexões sobre a efetividade da decisão de alteração do registro civil de pessoas transexuais e travestis pelo STF na ADI 4275	Garcia, Luciana Silva; Costa, Mônica Coêlho
	2019	Die unmusikalität der formen: por uma reinterpretação histórico-tipológica do controle abstrato de normas no Supremo Tribunal Federal a partir da teoria constitucional Alemã	Carvalho Filho, José dos Santos; Rêgo Júnior, Lauro Rodrigues de Moraes
	2020	As imunidades das embaixadas e organismos internacionais e sua repercussão na execução trabalhista	Santiago, Rafael da Silva; Celestino, Mireli Pereira
	2020	O sistema multifacetado de órgãos competentes para celebração do acordo de leniência e os debates entre órgãos legitimados: os casos da Odebrecht S/A e Andrade Gutierrez S/A	Sousa, Antonio Rodrigo Machado de; Lima, Mateus Paulo Pereira
	2020	Inadimplemento nos contratos imobiliários e a cumulação entre multa contratual e lucros cessantes: a perspectiva sobre a natureza das cláusulas contratuais a partir do tema 970 do STJ	Leite, Ricardo Rocha; Paim, Marina Grigol
	2020	A função do juiz de garantias na ordem constitucional	Carvalho Filho, José; Alves, Maria Eduarda Freire
	2020	A (im)possibilidade de distinção entre brasileiros e refugiados no acesso à saúde no contexto de pandemias, frente a Constituição Federal de 1988	Carvalho Filho, José; Alcântara, Marcos Teles de
	2020	O projeto de lei das fake news e a questão do impulsionamento na propaganda eleitoral: a necessidade de uma legislação específica	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Losekann, Marcos
	2020	Limites e possibilidades do controle jurisdicional de constitucionalidade sobre os pressupostos de relevância e urgência de medidas provisórias à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	Carvalho Filho, José dos Santos; Marcos Ludher Araújo, Siqueira
	2020	O efeito de diferentes tipos de violência urbana sobre a alocação de recursos orçamentários para a área de segurança pública	Peixoto, Maria Gabriela Viana; Oliveira, Marcos Dias de
	2020	A incompletude do sistema processual trabalhista: uma análise sobre a aplicação supletiva e subsidiária das normas do processo civil	Lourenço Filho, Ricardo; Ferreira, Mara Rúbia do Nascimento
	2020	Profundidade do efeito devolutivo do recurso especial: interpretação à luz do art. 1.034 do código de processo civil e do papel constitucional do Superior Tribunal de Justiça	Pinheiro, Rodrigo Gomes de Mendonça; Rocha, Maíra de Amorim
	2020	Responsabilidade tributária no contexto das plataformas digitais: uma análise da proposta veiculada no projeto de lei da contribuição sobre bens e serviços	Leite, Guilherme Cardoso; Lemes, Maiko Henrique Lopes
	2020	(Re) Análise do princípio da igualdade: um novo olhar a partir das obras Clara dos Anjos e o Quarto de despejo: diário de uma favelada	Garcia, Luciana Silva; Araújo, Luzilane Moura
	2020	O sistema de estabilidades processuais do CPC/15 e a modificação da compreensão clássica da cognição judicial e da segurança jurídica	Araújo, José Henrique Mouta; Melo, Luiza Rodrigues Teixeira de
	2020	Subversão da luta de classes no contexto da organização criminosa PCC	Mazai, Norberto; Feitosa, Luiza Oliveira