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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2021	Apontamentos teóricos e jurisprudenciais sobre a reserva de administração no âmbito do poder normativo das agências reguladoras	Monteiro Neto, José Trindade; Mendes, Pedro Gonçalves
	2021	O voto de qualidade frente ao artigo 112 do CTN	Bevilacqua, Lucas; Barbosa, Sthefane Oliveira
	2021	O controle judicial em nomeações presidenciais: intervencionismo entre poderes ou uma possibilidade legítima de contenção de abusos?	Couto, Thiago de Oliveira
	2020	Direito ao esquecimento e a liberdade de imprensa: colisão de direito no ordenamento jurídico brasileiro	Pinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Cláudio Henrique
	2020	Guerra às drogas e o genocídio da população negra: o papel da política brasileira de drogas como instrumento eugênico	Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa; Lima, Cláudia Cristiane Victor de
	2020	A impugnação da pesquisa eleitoral em tempos de fake news	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Buzzi, Catarina de Macedo
	2020	Psicopatia no direito penal: aspectos sobre a (in)imputabilidade	Leite, Carolina Carvalhal; Lunz, Carolina Pereira
	2020	As ações de danos morais por abandono afetivo à luz da responsabilidade civil e dos métodos alternativos de solução de conflitos na esfera familiar	Vieira, Danilo Porfirio de Castro; Grapeggia, Carlos Henrique
	2020	A utilização de benefícios fiscais para induzir a substituição da frota de transporte público para veículos elétricos	Allegretti, Ivan; Bello, Bruno Moreira Galvão
	2020	Pacote anticrime: a invasão do juiz das garantias na esfera de competência do juiz da instrução e julgamento	Brito, Carolina Carvalhal Leite; Rocha, Bruna Saraiva da
	2020	A (des)valorização da violência psicológica sob a ótica do crime de Revenge porn	Carvalho, Marilia de Araújo Fontenele de; Freitas, Bruna Ramos
	2020	O estupro cometido em ambiente virtual: uma análise sobre a tipificação penal e um estudo comparado	Ribeiro, Bruno André Silva; Souza, Beatriz Maria de
	2020	Encarceramento e pobreza feminina	Gindri, Eduarda Toscani; Novaes, Beatriz Costa
	2020	A obrigatoriedade do trabalho prisional previsto na lei de execução penal e a vedação de penas de trabalhos forçado disposto na constituição federal	Leite, Carolina Carvalhal; Fernandes, Barthira de Oliveira
	2020	O direito de morrer dignamente	Mazai, Norberto; Carmo, Bárbara Emelly Hack do
	2020	O controle externo da inteligência financeira pelo poder judiciário e sua influência no processo penal	Vilares, Fernanda Regina; Martins, Augusto César Guerra Pereira
	2020	Os aspectos da negociação coletiva no atual direito sindical brasileiro	Riedel, Thais Maria; Sousa, Andréia Mendes de
	2020	O direito sucessório e a fertilização in vitro no Brasil: direitos sobre o implante de embriões post mortem	Mold, Cristian Fetter; Leite, André Ulisses Nunes
	2020	A possibilidade de incidência de tributos para operações com criptomoedas (Bitcoin)	Pignataro, Onizia de Miranda Aguiar; Pacheco Júnior, Adalberto Miranda
	2020	Quem modera o brasil? Um ensaio sobre a evolução do poder moderador no Brasil	Vieira, Danilo Porfírio de Castro; Teixeira, Guilherme de França