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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2020	Lei geral de proteção de dados aplicada à saúde	Pinheiro, Guilherme Pereira; Silveira, Victor Nabhan
	2020	A infiltração policial em organizações criminosas: limites de atuação do agente infiltrado	Ribeiro, André Bruno Silva; Barros, Letícia Oliveira
	2020	A maternidade no cárcere: uma análise da precariedade do sistema prisional e dos efeitos da concessão do HC 143.641 pelo Supremo Tribunal Federal	Ribeiro, Bruno André Silva; Godoi, Katharina Wanderley
	2020	Ação rescisória baseada em coisa julgada inconstitucional superveniente - inconstitucionalidade dos artigos 525, § 15 e 535, §8º do Código de Processo Civil de 2015	Araújo, José Henrique Mouta; Almeida, Vinícius Rabello Dias de
	2021	Bases legais para o tratamento de dados pessoais: uma comparação entre o consentimento e o legítimo interesse	Wimmer, Miriam; Nascimento, Yara Andressa Custódio do
	2021	A realidade do e-sports no Brasil	Roman, Flavio José; Monteiro, Wendell Lucas Fernandes
	2021	O Supremo Tribunal Federal e o acolhimento da teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade por meio da mutação constitucional do art. 52, x, da Constituição Federal	Carvalho Filho, José dos Santos; Barbosa, Vítor Finotti
	2020	Estudo de direito comparado: a (in)eficácia da legislação penal brasileira em face aos psicopatas e sua (in)imputabilidade, diante da mora legislativa	Carolina Carvalhal Leite, Carolina Carvalhal Leite; Silva, Vivian Costa da
	2021	A tributação de grandes empresas de tecnologia à luz da experiência internacional	Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Batista, Vinicius Andreus Rodrigues
	2020	O ônus da prova nas hipóteses de fraude à execução e a presunção de boa-fé do terceiro adquirente: necessária revisão da súmula nº 375 do STJ ante o § 2º do art. 792 do CPC/2015	Leite, Guilherme; Caixeta, Wanderson Pereira
	2021	A modalidade de infiltração virtual de agentes inserida no ECA pela Lei no 13441/2017	Carvalho, Marília Araújo Fontenele de; Ricardo, Victória Dias
	-	Reclamação constitucional e recurso repetitivo: um estudo a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Becker, Rodrigo Frantz; Fernandes, Victoria Bittencourt Paiva
	2021	A prova no processo administrativo previdenciário	Roman, Flávio José; Santos, Vânia Pontes
	2021	A valoração das provas nas ações penais de estupro e a influência da ordem social androcêntrica no resultado dos processos	Peixoto, Maria Gabriela Viana; Gouvêa, Tomás Granemann
	2021	As competências constitucionais do TCU nos acordos de leniência celebrados com fundamento na Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013)	Vale, André Rufino do; Strauss, Thiago Ribeiro
	2021	Repercussões da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a imprescritibilidade do dano ambiental	Longuini, Mayara Ferrari; Barbosa, Thaíz Maria Pires
	2021	A representação da mulher na doutrina sobre execução penal	Gindri, Eduada Toscani; Reis, Stephanie Joanka Gomes
	2021	O julgamento da questão de ordem na ação penal n. 937 pelo STF: mutação constitucional ou ativismo judicial?	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Moura, Sarah Caroline Siqueira Cabral Naiser de
	2021	A extensão do adicional de 25%, previsto no art. 45 da Lei 8.213/91, para as demais espécies de aposentadoria do regime geral de previdência social-RGPS	Zuba, Thais Maria Riedel de Resende; Sousa, Sara Cristina Silva
	2021	Pluralismo jurídico e favela: o direito na literatura de Carolina Maria de Jesus e Geovani Martins	Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa; Martins, Sâmila Duarte