| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2009 | Crime militar e entorpecentes: o princípio da insignificância e a Lei nº 11.343/06. | Nabut, Georgia dos Santos Uchôa |
 | 2011 | A contratação pública sustentável sob a ótica dos princípios gerais de licitação. | Ximenes, Julia Maurmann; Almeida, Beatriz Monzillo de |
 | 2009 | Direitos fundamentais sociais: normas constitucionais e sua eficácia. | Silva, Christine Oliveira Peter da; Brandão, Clarissa Marques |
 | 2009 | O assédio moral e os direitos fundamentais dos trabalhadores. | Silva, Christine Oliveira Peter da; Queiroz, Gabriela Borges de |
 | 2011 | O poder de autotutela da administração pública em suprimir parcelas remuneratórias percebidas pelos servidores públicos em virtude de decisão judicial. | Silveira, Marilda de Paula; Torres, Michell Laureano |
 | 2008 | A aplicação do direito do consumidor às instituições financeiras: a constitucionalidade do § 2º do artigo 3º da lei 8.078 frente ao ordenamento jurídico brasileiro. | Silva, Christine Oliveira Peter da; Mamede, Antônio Augusto |
 | 2008 | Direitos fundamentais e a responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços. | Ximenes, Julia Maurmann; Mendes, Flávia de Moraes |
 | 2011 | A mediação, conciliação e arbitragem no âmbito da previdência complementar no Brasil. | Jantalia, Fabiano; Angoti, Luís Ronaldo Martins |
 | 2011 | Trabalho escravo: aspectos conceituais legais e jurisprudenciais segundo o STF, STJ e TST | Ximenes, Julia Maurmann; Barros, Alex Duarte Santana |
 | 2010 | A Intervenção do Estado na Economia. | Ximenes, Julia Maurmann; Correia, Edmundo Pereira |
