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Monografia_Georgia dos Santos Uchôa Nabut.pdf.jpg2012Crime militar e entorpecentes: o princípio da insignificância e a Lei nº 11.343/06.Nabut, Georgia dos Santos Uchôa
Monografia_Anna Cláudia Fanuck Stein.pdf.jpg2012Redução eqüitativa da indenização: aplicabilidade diante da quebra ao movimento ressarcitório da responsabilidade civilKhouri, Paulo Roberto Roque Antônio; Stein, Anna Claudia Fanuck
Monografia_Beatriz Monzillo de Almeida.pdf.jpg2012A contratação pública sustentável sob a ótica dos princípios gerais de licitação.Ximenes, Julia Maurmann; Almeida, Beatriz Monzillo de
Monografia_Dario Spegiorin Silveira.pdf.jpg2012A admissibilidade da prova ilícita no processo civil e o princípio da proporcionalidade.Ximenes, Julia Maurmann; Silveira, Dario Spegiorin
Monografia_Clarissa Marques Brandão.pdf.jpg2012Direitos fundamentais sociais: normas constitucionais e sua eficácia.Silva, Christine Oliveira Peter da; Brandão, Clarissa Marques
Monografia_Luis Ronaldo Martins Angoti.pdf.jpg2012A mediação, conciliação e arbitragem no âmbito da previdência complementar no Brasil.Jantalia, Fabiano; Angoti, Luís Ronaldo Martins
Monografia_Gabriela Borges de Queiroz.pdf.jpg2012O assédio moral e os direitos fundamentais dos trabalhadores.Silva, Christine Oliveira Peter da; Queiroz, Gabriela Borges de
Monografia_Alex Duarte Santana Barros.pdf.jpg2012Trabalho escravo: aspectos conceituais legais e jurisprudenciais segundo o STF, STJ e TSTXimenes, Julia Maurmann; Barros, Alex Duarte Santana
Monografia_Flavia de Moraes Mendes.pdf.jpg2012Direitos fundamentais e a responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços.Ximenes, Julia Maurmann; Mendes, Flávia de Moraes
Monografia_Antonio Marcos Mousinho Sousa.pdf.jpg2012O princípio da segurança jurídica no direito constitucional administrativo brasileiro e o direito da administração de anular seus próprios atos – artigo 54 da lei nº 9.784, de 1999.Branco, Paulo Gustavo Gonet; Sousa, Antonio Marcos Mousinho