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2012
A viabilidade do uso da argüição de descumprimento de preceito fundamental em face do veto emanado do presidente da república.
Silva, Christine Oliveira Peter da
;
Emery, Christiano de Oliveira
2012
Controle de constitucionalidade preventivo jurisdicional.
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Guimarães, César Augusto
2012
A aproximação entre os modelos difuso e concentrado de controle de constitucionalidade no Brasil.
Silva, Christine Oliveira Peter da
;
Fernandes, Cleanto De Albuquerque Coelho
2012
Controle preventivo de constitucionalidade realizado pelo poder legislativo.
Silva, Christine Oliveira Peter da
;
Lima, Giuliana Rodrigues
2012
A função política da jurisdição constitucional.
Coelho, Inocêncio Mártires
;
Nóbrega, Guilherme Pupe da
2012-06-11
O controle de constitucionalidade na Inglaterra.
Silva, Christine Oliveira Peter da
;
Colsera, Rachel Lima de Almeida da Motta Santo
2012-06-21
O cabimento dos Embargos Declaratórios para suscitar a modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade em Ação Direta.
Garcia, Luiz Emílio Pereira
;
Joner, Renata Andrea
2012-06-11
Controle de constitucionalidade: O papel do Senado Federal nessa espécie de controle.
Ximenes, Julia Maurmann
;
Paiva, Paulo Gustavo de Araújo
2012-07-31
A modulação dos efeitos em face de juízo negativo de recepção de lei pré-constitucional
Barros, Janete Ricken Lopes de
;
Pereira, Jacó Santos
2012
Tributação e livre concorrência: o controle da constitucionalidade dos regimes especiais de tributação instituídos com base no art. 146-A da Constituição.
Porto, Inês da Fonseca
;
Diniz, Gustavo Henrique Catisane
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Autor
1
Colsera, Rachel Lima de Almeida d...
1
Diniz, Gustavo Henrique Catisane
1
Emery, Christiano de Oliveira
1
Fernandes, Cleanto De Albuquerque...
1
Guimarães, César Augusto
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Orientador
4
Silva, Christine Oliveira Peter da
2
Branco, Paulo Gustavo Gonet
2
Porto, Inês da Fonseca
1
Barros, Janete Ricken Lopes de
1
Carvalho, Paulo Gustavo Medeiros
.
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Assunto
6
Direito Constitucional
3
Brasil
3
Senado Federal
2
Mandado de Segurança
2
Processo Legislativo
.
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