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Monografia_José Affonso de Albuquerque Netto.pdf.jpg2012O direito à saúde no federalismo: repartição de competência na assistência farmacêutica.Ximenes, Julia Maurmann; Albuquerque Netto, José Affonso de
Monografia_Amanda Matias Cavalcante de Oliveira Pessoa.pdf.jpg2012O fator Pré-Sal: revisitando o problema do federalismo fiscal no Brasil.Porto, Inês da Fonseca; Pessoa, Amanda Matias Cavalcante de Oliveira
Monografia_Marcos Dupin Coutinho.pdf.jpg2012O Federalismo, o município e a legislação sobre assuntos de interesse local.Coutinho, Marcos Dupin
Monografia_Amanda Macedo.pdf.jpg2012O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.Magalhães, Marco Túlio Reis; Macedo, Amanda Romeiro
Monografia_Ana Luiza Bastos Cordeiro Mello.pdf.jpg2013-12-18Da possibilidade do poder constituinte decorrente inovar em matérias de direitos fundamentais.Mello, Ana Luiza Basto Cordeiro
Monografia_Marcus Karvel Moraes Pimentel.pdf.jpg2016A competência legislativa dos Estados para editar normas de licitação e contratação frente a estrutura federativa brasileira.Pimentel, Marcus Karvel
Monografia_Wildson Prado Oliveira.pdf.jpg2012-06-12A aplicação imediata de dispositivos constitucionais nos entes federados: ou das normas constitucionais de cumprimento obrigatório e o princípio da simetria.Jobim, Alexandre Kruel; Oliveira, Wildson Prado
MONOGRAFIA_ RHUANA RODRIGUES CÉSAR _ESPECIALIZAÇÃO DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS.pdf.jpg2011Os convênios de ICMS como fonte de direito tributário: eficácia de sua aplicação como norma jurídicaMeira, Liziane Angelotti; César, Rhuana Rodrigues
MONOGRAFIA_WildsonPradoOliveira_Especialização_2010.pdf.jpg2010-07A aplicação imediata de dispositivos constitucionais nos entes federados (ou das normas constitucionais de cumprimento obrigatório e o “princípio da simetria)Jobim, Alexandre Kruel; Oliveira, Wildson Prado
Monografia_Kátia Cristina Da Silva Gomes_Especialização_2017.pdf.jpg2017Concorrência fiscal e a proposta de súmula vinculante n˚ 69Correia Neto, Celso de Barros; Gomes, Kátia Cristina Da Silva

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