| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2014 | O princípio constitucional do duplo grau de jurisdição e sua amplitude diante do foro especial por prerrogativa de função. | Mendonça, Patrícia de Brito |
 | 2012 | O TCU em auxílio ao Congresso Nacional: e a competência para paralisar obras com indícios de irregularidades graves. | Carvalho, André Luís de; Carvalho, Raquel Soares de |
 | 2012 | Natureza jurídica humanitária dos acordos de transferência de presos estrangeiros. | Garcia, Márcio Pereira Pinto; Tavares, Aderruan Rodrigues |
 | 2013 | O pós-positivismo jurídico e o poder regulamentar. | Maurício Júnior, André Jackson de Holanda |
 | 2011 | Novas atribuições da Aeronáutica na Administração Pública Constitucional: em que medida é legítima a atuação da Aeronáutica em atividades de apoio aéreo a órgãos e entidades da Administração Pública Federal. | Santos, Aline Sueli de Salles; Costa, Hernanda Caldeira |
 | 2010 | Análise do índice de rentabilidade dos bancos no Brasil: uma investigação após a regra de marcação a mercado dos títulos e valores mobiliários | Hable, José; Silva, Rildo e |
 | 2009 | A súmula vinculante e a coisa julgada. | Porto, Inês da Fonseca; Diniz, Geila Lídia Barreto Barbosa |
 | 2011 | Os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade e o direito tributário | Vilhena, Leonardo Carneiro |
 | 2009 | Medida provisória em matéria tributária: alteração dos tributos federais e os critérios da relevância e urgência | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Almeida, Marcelo Santos de |
 | 2011 | Responsabilidade tributária: a aplicação do interesse comum na solidariedade tributária | Manzan, Leonardo Siade; Bosa, Lorena Vasconcelos de Abreu |
