| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2009 | A inconstitucionalidade da inclusão da receita na base de cálculo da COFINS e da contribuição destinada ao PIS: impossibilidade de ampliação da regra matriz de incidência tributária delineada pelo poder constituinte originário | Nascimento, Ivoney Severina de Melo Pereira do |
 | 2013 | A participação pública nos desígnios regulatórios no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | Vieira, Hector Luís Cordeiro; Giraldi, Sandro |
 | 2012 | Cidadão 2.0: as mutações da democracia brasileira, os novos contornos da liberdade de expressão e o (re)encontro do espaço público | Ximenes, Julia Maurmann; Tavares, César Gandhi Barros |
 | 2013 | Os efeitos rescisórios do contrato de trabalho após a qualificação Lato Sensu em direito do profissional a cargo do empregador. | Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen; Chagas, Augusto Luis das |
 | 2013 | O procedimento de adesão à ata de registro de preços e sua relação com princípios norteadores da administração pública e das licitações. | Neri, Leonardo José Alves Leal |
 | 2012 | O decreto legislativo como instrumento de controle da atividade normativa das agências reguladoras. | Souza, Alexis Sales de Paula e |
 | 2011 | O ônus da prova no processo do trabalho. | Araujo, Jayne Carvalho de Souza |
 | 2012 | A impugnação da decisão que determina a suspensão de recurso especial repetitivo. | Nascimento, Bruno Dantas; Reis, Flávio Christmann |
 | 2012 | Controle judicial do ato administrativo disciplinar: enquadramento administrativo e parâmetros de dosimetria da sanção. | Ribeiro, Márcio de Aguiar. |
 | 2013 | Remuneração dos serviços públicos sob a perspectiva do Supremo Tribunal Federal. | Viana, Ulisses Schwarz; Fernandes, Paolo Ricardo Dias |
