| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2015-05-21 | O voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais- CARF e o devido processo legal. | Carneiro, Daniel Martins |
 | 2015-05-21 | ISS: aspectos polêmicos da Lei Complementar N° 116/2003. | Mello, Gabriel Nunes |
 | 2014 | A judicialização de concurso público na etapa da avaliação psicológica. | Silva, Maurício Sales da |
 | 2014-07-10 | Os limites da validade da renúncia e da transação extrajudicial de direitos trabalhistas em programas de demissão voluntária. | Queiroz, Sanuse Martins de |
 | 2014-07-10 | Os efeitos da revelia nos embargos à execução. | Cruz, Vinícius Gustavo Martins da |
 | 2015-04-06 | O elemento subjetivo do crime de dispensa indevida de licitação: art. 89 da lei 8.666/93. | Menicucci, Giovane Trindade Castanheira |
 | 2015 | A incidência da lei de improbidade administrativa na administração castrense federal. | Oliveira, Alexandre José de |
 | 2014-07-10 | O cabimento da exceção de pré-executividade no processo do trabalho. | Meireles, José Gervásio Abrão; Morais, Felipe Rocha |
 | 2014 | Abrangência do termo “Administração” na penalidade de Suspensão temporária de participação em licitação e Impedimento de contratar com a administração, constante no art. 87, inciso III, da lei Nº 8.666/93, na ótica do Direito Administrativo moderno | Fernandes, Sanderson Moreira |
 | 2014 | O contingenciamento de crédito ao setor público. | Sampaio, Linéia Lourenço Santana |
