| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012 | Aspectos gerais da defesa do contribuinte: uma crítica ao comportamento fazendário atual. | Baitello, Daniel Rabello |
 | 2012 | Protocolo de Quioto : uma análise contratual e tributária das transferências de RCEs | Tramontini, Pierre; Silvério, Leandro da Cruz |
 | 2012 | A intervenção judicial nas escolhas orçamentárias e a efetivação das políticas públicas. | Alexandre, Cristiane Aurora |
 | 2012 | A modulação dos efeitos em face de juízo negativo de recepção de lei pré-constitucional | Barros, Janete Ricken Lopes de; Pereira, Jacó Santos |
 | 2011 | A desapropriação e a impossibilidade da submissão dos pagamentos prévios à fila dos precatórios. | Pereira, Flávio Henrique Unes; Crispim, Sergio Reis |
 | - | O artigo 40 da Constituição Federal e a aposentadoria especial do servidor público | Lima, Luís André Martins; Póvoas, Gardênia Lacerda |
 | 2011 | O princípio da irretroatividade e a lei tributária interpretativa, com enfoque na lei complementar n° 118, de 2005 | Hable, José; Lima, Thiago Figueiredo de |
 | 2010 | Súmulas vinculantes: importantes mecanismos para uma prestação jurisdicional célere. | Mendes, Gilmar Ferreira; Chuery, Paulo Roberto Galli |
 | 2012 | Princípio da duração razoável do processo penal: o limite da justiça. | Mello, Rodrigo Pereira de; Amora, Vítor Quinderé |
 | 2013 | Os bens reversíveis e a remuneração das transmissoras de energia elétrica. | Pioto, Marcelo Senna Valle |
