| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2009 | Precedente judicial: institutos do direito processual civil relacionados ao efeito vinculante da jurisprudência. | Porto, Inês da Fonseca; Camelo, Marilia Machado de Siqueira |
 | 2007 | Inexigibilidade de conduta diversa nos crimes fiscais | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Miranda, Camila Nobre |
 | 2011 | Compensação de créditos previdenciários com quaisquer débitos tributários administrados pela secretaria da receita federal do Brasil. | Ximenes, Julia Maurmann; Luizon, Juliana Garcia Gonçalves |
 | 2008 | Pagamento e compensação de impostos federais com precatórios judiciais | Meira, Liziane Angelotti; Couto, Geraldo Iraci do |
 | 2009 | Princípio constitucional da isonomia tributária aplicada ao contribuinte individual | Coelho, Damares Medina; Futuro, Dulcemar Pianissolli |
 | 2011 | A tempestividade dos resursos manejados antes da intimação formal: frente ao princípio processual da celeridade | Medeiros, Pedro Paulo Guerra de; Aquino, Rodrigo Pelet Nascimento |
 | 2008 | Guerra fiscal no Brasil: conseqüências sócio-econômicas | Porto, Inês da Fonseca; Cavalcante, Danielle de Moura |
 | 2008 | Lei Complementar n° 116/2003 – ISS sobre serviços bancários: constitucionalidade | Albuquerque, Helmax Samir Ribeiro de |
 | 2012 | A utitlização dos atributos dos atos administrativos em beneficio do particular. | Santos, Aline Sueli de Salles; Bacurau, Lucas Josijuan Abreu |
 | 2012 | Acordo substitutivo ma ação regulatória: o Termo de Ajuste de Conduta - TAC no âmbito da Agência Nacional de Transportes - ANTT. | Linder, Daniel Ricardo Lemos |
