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Conjunto de itens:
| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2016 | Terceirização na esfera privada: fenômeno socioeconômico que desafia o Direito do Trabalho e o modelo atual para delimitação de sua legalidade. | Carneiro, Pablo Rolim |
 | 2016 | IPI e o creditamento na aquisição de insumos isentos, imunes, não-tributados ou sujeito à alíquota zero: doutrina e jurisprudência. | Costa, Henrique Santana da |
 | 2016 | A ilegalidade da quebra de sigilo fiscal e bancária realizada pela autoridade fazendária sem ordem judicial. | Lopes, Daniel Ferreira |
 | 2015 | A relativização da impenhorabilidade e as formas não usuais de penhora. | Chules, Eric Luis |
 | 2016 | A colaboração premiada no ordenamento jurídico constitucional. | Ferreira, Heloisa Roberta de Mello |
 | 2016 | A imunidade tributária cultural dos livros digitais na jurisdição constitucional brasileira. | Minervino, Denise Cardoso |
 | 2016 | Controvérsia 50.009 do Tribunal Superior do Trabalho: reflexos do julgamento do tema 152 pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do direito coletivo do trabalho. | Cunha, André Luis Carvalho Vieira da |
 | 2015 | Mudanças em instituições fiscais: o caso das Leis de Diretrizes Orçamentárias Federais | Futuro, Antonio Carlos Paiva. |
 | 2015 | Subsídios às tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário para municípios sem capacidade de pagamento compatível com a autossustentação econômico-financeira: concretização de direitos fundamentais. | Goes, Elizabeth Costa de Oliveira; Lyra, Daniel Henrique de Sousa |
 | 2015 | Concurso entre crime militar e transgressão disciplinar. | Freires, Luiz Carlos |
