| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2013 | A abrangência da competência legislativa dos Municípios em matéria de transporte coletivo viário e a instituição de penalidades para o transporte coletivo irregular de passageiros de interesse local | Borges, Alessandro Salerno |
 | 2013-06-06 | Bitributação internacional: medidas para eliminar ou atenuar. | Oliveira, Alice Tavares de |
 | 2013-04-30 | A responsabilidade civil do estado em decorrência da morosidade processual. | Victor Costa, Adjuto |
 | 2016-08-18 | A responsabilidade da administração pública pelas obrigações trabalhistas inadimplidas por empresa prestadora de serviços. | Vieira, Hector Luis Cordeiro; Silva, Adenilton Ledo da |
 | 2013-02-18 | Cidadão 2.0: as mutações da democracia brasileira, os novos contornos da liberdade de expressão e o (re)encontro do espaço público | Ximenes, Julia Maurmann; Tavares, César Gandhi Barros |
 | 2013-04-30 | Condições da ação de mérito da causa. | Nunes, Jorge Amaury Maia; Pereira, Octávio Augusto Carneiro |
 | 2013-04-30 | A prisão nos delitos tributários. | Teixeira, Patrick Magalhães |
 | 2013-09-03 | O negócio social como ferramenta de preservação da dignidade da pessoa humana. | Jobim, Alexandre Kruel; Kuhn, Diles Maria Luvison |
 | 2015-05-19 | Direito à igualdade e política de cotas raciais para negros em universidades. | Silva, Maria Cristina dos |
 | 2015-05-19 | Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011. | Fernandes, Gabriel Lima |
