| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2010 | Os atos administrativos inválidos em face dos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública. | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Dias, Luciano de Sousa |
 | 2008 | Aplicação ao distrato das regras de proteção do aderente nos contratos de adesão | Tomazette, Marlon; Figueiredo, Thiago Pedrosa |
 | 2011 | Responsabilidade da seguradora pelos atos praticados pelo corretor de seguros | Santana, Héctor Valverde; Carneiro, Felipe Affonso |
 | 2011 | Aposentadoria especial para o servidor público: a mora legislativa e a decisão do Supremo Tribunal Federal. | Silveira, Marilda de Paula; Barbosa, Fabrícia de Fátima Sousa |
 | 2013 | O impacto das parcerias público-privadas na esfera dos contratos públicos no Brasil. | Carvalho, André Luís de; Lavers Hernández, José Manuel |
 | 2009 | Súmula vinculante e estado democrático direito: legitimidade mediante o critério discursivo. | Ferreira, Bruna Cavalcante Lamounier |
 | 2013 | O efeito translativo nos recursos excepcionais. | Gomes, Milton Carvalho; Cardoso, Aline Paulo Sérvio de Sousa |
 | 2013 | A incidência do imposto sobre produtos industrializados na importação de veículos automotivos por destinatário final: análise acerca da legislação e jurisprudência. | Romano, André Luís de Freitas |
 | 2013 | A unimilitância sob a perspectiva do contrato cooperativo de venda em comum. | Correia Neto, Celso de Barros; Alves, Adriano Campos |
 | 2016 | Tutela de evidência: aplicação à justiça do trabalho de acordo com as normas do novo código de processo civil. | Souza, Fabiano Coelho de; Santos, Jamila Guimarães |
