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Conjunto de itens:
| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2017 | Análise econômica do direito administrativo: o princípio da eficiência e a livre iniciativa nos serviços públicos | Missias, Jetro Coutinho |
 | 2017 | A arbitragem no âmbito da Administração Pública: da possibilidade de aplicação do critério de ponderação entre os princípios constitucionais administrativos e os da arbitragem | Nunes, Jorge Amaury Maia; Gonçalves, Rayani Carvalho |
 | 2017 | A aplicabilidade do afastamento a maternidade | Lima, Ludimila Gonçalves |
 | 2016 | O direito de licitar | Cabral, Patrícia Fretta Nogueira Lima |
 | 2017 | A criação de empresas offshore em paraísos fiscais como estratégia de planejamento tributário: limites e requisitos para uma prática lícita. | Pigato, Jéssica Bertulucci |
 | 2017 | Renúncia de receita na lei de responsabilidade fiscal. | Pachêco, Marco Philippo Moreira |
 | 2016 | A teoria da cegueira deliberada e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico pátrio. | Porciúncula, José Carlos; Ferreira, Vinícius Rodrigues Arouck |
 | 2016 | Produtos industrializados imunes. | Faria, Henrique Braga de |
 | 2016 | A problemática da guerra fiscal e o ICMS. | Pereira, Nathália da Silva |
 | 2017 | Das isenções e produções do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros no território brasileiro. | Meira, Liziane Agelotti; Cruz, Carolina Mendes Nolêto de Sousa; Souza, Izabela Cristina Perissê de |
