| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2013 | A classificação indevida do transporte fretado de passageiros como serviço público | Ximenes, Julia Maurmann; Silva, Alexandre Pereira da |
 | 2014 | Críticas à súmula vinculante: o problema está na aplicação ou está na hora de retirar do sistema? | Pereira Neto, Leão |
 | 2014 | Política cultural associada à isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU: em busca do fortalecimento da preservação dos imóveis tombados. | Freire, Fernanda Flávia Barbosa |
 | 2014 | A conta de consumo de combustíveis e sua regulação pela ANEEL: uma investigação acerca da possibilidade de aplicação da doutrina da essencial facility | Jantalia, Fabiano; Barreto, Eduardo José Fagundes |
 | 2014 | ADI 449-2/DF e a modulação dos efeitos das decisões em controle de constitucionalidade pelo STF. | Mello, Rodrigo Pereira de; Oliveira, Wilson de Sousa |
 | 2013 | Da possibilidade do recebimento da denominada denúncia genérica nos crimes societários: garantias constitucionais x atividade repressiva do Estado | Salomão, Tatiana Treuherz |
 | 2014-08 | A gravidade do delito e as medidas cautelares substitutivas à prisão | Mendes, Ana Cláudia Loiola de Morais |
 | 2015 | A capacidade legal da pessoa com deficiência intelectual no novo código de processo civil: em busca da efetiva dignidade da pessoa com deficiência intelectual. | Costa, Sandra Marinho |
 | 2014 | Excesso de arrecadação: impossibilidade jurídica de sua utilização como medida de compensação a renúncia de receit | Oliveira, Weder de; Saigg, Abraão Gonçalves |
 | 2014 | Dignidade da pessoa humana: processo administrativo fiscal e a súmula vinculante n. 24 do Supremo Tribunal Federal. | Valadão, Marcos Aurélio Pereira; Gomes, Carolyn Welch |
