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Título
Autor(es)
2012
O princípio da segurança jurídica no direito constitucional administrativo brasileiro e o direito da administração de anular seus próprios atos – artigo 54 da lei nº 9.784, de 1999.
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Sousa, Antonio Marcos Mousinho
2012
Os atos administrativos inválidos em face dos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública.
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Dias, Luciano de Sousa
2012
Efetiva comunicação de candidatos aprovados em concursos públicos: estudo de precedentes do Superior Tribunal de Justiça
Silveira, Marilda de Paula
;
Carvalho, Henrique Bulhões de
2014
A discricionariedade do ato administrativo praticado pelo administrador ou administração pública e o alcance do controle jurisdicional.
Martins, Luiz Ferreira
2012
A utitlização dos atributos dos atos administrativos em beneficio do particular.
Santos, Aline Sueli de Salles
;
Bacurau, Lucas Josijuan Abreu
2012
O ato concessivo de aposentadoria voluntária de servidor público federal: o devido processo legal e o princípio da proteção à confiança.
Silva, Marco Aurélio de Barcelos
;
Souto, Luís Eduardo da Graça.
2013
O ato administrativo e a inaplicabilidade de lei reconhecidamente inconstitucional.
Castro, Páblyo Alessandro Tonhá.
2013
O princípio da segurança jurídica e sua aplicação à análise do ato administrativo de concessão de aposentadoria pelo Tribunal de Contas.
Freitas, Luiz Otávio Rezende de
2011-07
A portaria MJ/AGU 134/2011 e a anulação das anistias políticas dos cabos da FAB licenciados pela portaria 1104/GM3/1964
Santos, Aline Sueli de Salles
2010
A responsabilização administrativa dos consultores jurídicos em razão dos atos praticados pelos gestores públicos da União
Gontijo, André
;
Silva, André Vilanova da
Busca facetada
Autor
1
Bacurau, Lucas Josijuan Abreu
1
Carvalho, Henrique Bulhões de
1
Castro, Páblyo Alessandro Tonhá.
1
Dias, Luciano de Sousa
1
Freitas, Luiz Otávio Rezende de
.
próximo >
Orientador
2
Branco, Paulo Gustavo Gonet
1
Gontijo, André
1
Santos, Aline Sueli de Salles
1
Silva, Marco Aurélio de Barcelos
1
Silveira, Marilda de Paula
.
próximo >
Assunto
2
Administração Pública
2
Direito Administrativo
2
Segurança Jurídica
1
Anistia Política
1
Anulação
.
próximo >
Data de Publicação
5
2012
2
2013
1
2010
1
2011
1
2014