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Título
Autor(es)
2012
O direito à saúde no federalismo: repartição de competência na assistência farmacêutica.
Ximenes, Julia Maurmann
;
Albuquerque Netto, José Affonso de
2012
O fator Pré-Sal: revisitando o problema do federalismo fiscal no Brasil.
Porto, Inês da Fonseca
;
Pessoa, Amanda Matias Cavalcante de Oliveira
2012
O Federalismo, o município e a legislação sobre assuntos de interesse local.
Coutinho, Marcos Dupin
2012
O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
Magalhães, Marco Túlio Reis
;
Macedo, Amanda Romeiro
2013-12-18
Da possibilidade do poder constituinte decorrente inovar em matérias de direitos fundamentais.
Mello, Ana Luiza Basto Cordeiro
2016
A competência legislativa dos Estados para editar normas de licitação e contratação frente a estrutura federativa brasileira.
Pimentel, Marcus Karvel
2012-06-12
A aplicação imediata de dispositivos constitucionais nos entes federados: ou das normas constitucionais de cumprimento obrigatório e o princípio da simetria.
Jobim, Alexandre Kruel
;
Oliveira, Wildson Prado
2008
A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
Costa, Ana Lucia de Lima
2022
Poder Judiciário, Federalismo e a atuação do Conselho Nacional de Justiça
Mendes, Gilmar Ferreira
;
Teixeira, Mariana Penha Gonçalves
2011
Os convênios de ICMS como fonte de direito tributário: eficácia de sua aplicação como norma jurídica
Meira, Liziane Angelotti
;
César, Rhuana Rodrigues
Busca facetada
Autor
2
Oliveira, Wildson Prado
1
Albuquerque Netto, José Affonso de
1
Costa, Ana Lucia de Lima
1
Coutinho, Marcos Dupin
1
César, Rhuana Rodrigues
.
próximo >
Orientador
2
Jobim, Alexandre Kruel
1
Correia Neto, Celso de Barros
1
Leoncy, Léo Ferreira
1
Magalhães, Marco Túlio Reis
1
Meira, Liziane Angelotti
.
próximo >
Assunto
2
Direito Constitucional
2
Direitos Fundamentais
2
Jurisdição Constitucional
2
Suprema Corte
1
Assistência Farmacêutica
.
próximo >
Data de Publicação
1
2020 - 2022
11
2010 - 2019
2
2007 - 2009