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Monografia_Antonio Marcos Mousinho Sousa.pdf.jpg2012O princípio da segurança jurídica no direito constitucional administrativo brasileiro e o direito da administração de anular seus próprios atos – artigo 54 da lei nº 9.784, de 1999.Branco, Paulo Gustavo Gonet; Sousa, Antonio Marcos Mousinho
Monografia_Michell Laureano Torres.pdf.jpg2012O poder de autotutela da administração pública em suprimir parcelas remuneratórias percebidas pelos servidores públicos em virtude de decisão judicial.Silveira, Marilda de Paula; Torres, Michell Laureano
Monografia_Jackson Jose Basso.pdf.jpg2012Exame multidisciplinar do princípio da economicidade: condição para segurança jurídica.Pereira, Flávio Henrique Unes; Basso, Jackson José
Monografia_Lorena Vasconcelos de Abreu Bosa.pdf.jpg2012-06-21Responsabilidade tributária: a aplicação do interesse comum na solidariedade tributáriaManzan, Leonardo Siade; Bosa, Lorena Vasconcelos de Abreu
Monografia_Andre Freire da Silva.pdf.jpg2014-11-27O incidente de uniformização de jurisprudência nas turmas recursais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT: análise de sua utilização e implicações na efetivação da prestação jurisdicional.Silva, André Freire da
MONOGRAFIA_ IZABEL MARIA DE FARIAS.pdf.jpg2015-12-03O conflito entre controle de constitucionalidade e coisa julgada tributária.Farias, Izabel Maria
Monografia_Joyce Barros Mendes.pdf.jpg2015-12-03Precedente judicial como fonte do Direito.Mendes, Joyce Barros
Monografia_Diogo Queiroz Oliveira.pdf.jpg2016Segurança jurídica, proteção à confiança e boa-fé: a teoria do fato consumado e as decisões judiciais de caráter liminar ou antecipatóriaOliveira, Diogo Queiroz
Monografia_Luís Eduardo da Graça Souto.pdf.jpg2012O ato concessivo de aposentadoria voluntária de servidor público federal: o devido processo legal e o princípio da proteção à confiança.Silva, Marco Aurélio de Barcelos; Souto, Luís Eduardo da Graça.
Monografia_John Weber Rocha.pdf.jpg2012A extensão dos efeitos da sanção de suspensão de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração.Barcelos, Marco Aurélio; Rocha, John Weber

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