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Monografia_Antonio Marcos Mousinho Sousa.pdf.jpg2012O princípio da segurança jurídica no direito constitucional administrativo brasileiro e o direito da administração de anular seus próprios atos – artigo 54 da lei nº 9.784, de 1999.Branco, Paulo Gustavo Gonet; Sousa, Antonio Marcos Mousinho
Monografia_Michell Laureano Torres.pdf.jpg2012O poder de autotutela da administração pública em suprimir parcelas remuneratórias percebidas pelos servidores públicos em virtude de decisão judicial.Silveira, Marilda de Paula; Torres, Michell Laureano
Monografia_Jackson Jose Basso.pdf.jpg2012Exame multidisciplinar do princípio da economicidade: condição para segurança jurídica.Pereira, Flávio Henrique Unes; Basso, Jackson José
Monografia_Lorena Vasconcelos de Abreu Bosa.pdf.jpg2012-06-21Responsabilidade tributária: a aplicação do interesse comum na solidariedade tributáriaManzan, Leonardo Siade; Bosa, Lorena Vasconcelos de Abreu
Monografia_Luís Eduardo da Graça Souto.pdf.jpg2012O ato concessivo de aposentadoria voluntária de servidor público federal: o devido processo legal e o princípio da proteção à confiança.Silva, Marco Aurélio de Barcelos; Souto, Luís Eduardo da Graça.
Monografia_John Weber Rocha.pdf.jpg2012A extensão dos efeitos da sanção de suspensão de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração.Barcelos, Marco Aurélio; Rocha, John Weber
Monografia_Daniel Andre Magalhaes da Silva.pdf.jpg2012-12-20A relativização atípica da coisa julgada e o princípio da segurança jurídica.Silva, Daniel André Magalhães da
Monografia_Pedro Eugenio Azevedo Lima.pdf.jpg2012-06-21A relativização da coisa julgada no Direito Processual CivilNunes, Jorge Amaury Maia; Lima, Pedro Eugênio Azevedo
Monografia_Giovanna Loyola Macêdo.pdf.jpg2012-06-19Repercussão geral e a mudança de juízo de admissibilidade do recurso extraordinário: enfoque na segurança jurídica.Nascimento, Bruno Dantas; Macêdo, Giovanna Loyola
Monografia_Patricia Maria Arruda Furtado Bicca.pdf.jpg2012-06-11Lei 9.868, de 11 de novembro de 1999: inconstitucionalidade do artigo 27.Silva, Christine Oliveira Peter da; Bicca, Patrícia Maria Arruda Furtado

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