| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012 | O poder de autotutela da administração pública em suprimir parcelas remuneratórias percebidas pelos servidores públicos em virtude de decisão judicial. | Silveira, Marilda de Paula; Torres, Michell Laureano |
 | 2012 | Exame multidisciplinar do princípio da economicidade: condição para segurança jurídica. | Pereira, Flávio Henrique Unes; Basso, Jackson José |
 | 2012 | Horário flexível na ANATEL: a autonomia admininistrativa. | Silveira, Marilda de Paula; Silva, Marcus Roberto Rodrigues Pereira da |
 | 2012 | Aposentadoria especial para o servidor público: a mora legislativa e a decisão do Supremo Tribunal Federal. | Silveira, Marilda de Paula; Barbosa, Fabrícia de Fátima Sousa |
 | 2012 | A mediação, conciliação e arbitragem no âmbito da previdência complementar no Brasil. | Jantalia, Fabiano; Angoti, Luís Ronaldo Martins |
 | 2012 | Da aplicação da pena de demissão aos servidores públicos civis federais por ato de improbidade administrativa. | Silva, Marco Aurélio de Barcelos; Peres, Ana Henriqueta da Valle Faria |
 | 2012 | A política das portas abertas nas reuniões de órgãos públicos colegiados: estudo do caso CTNBIO. | Pereira, Flávio Henrique Unes; Freitas, Rodrigo Chaves de |
 | 2012 | O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental. | Magalhães, Marco Túlio Reis; Macedo, Amanda Romeiro |
 | 2012 | Efetiva comunicação de candidatos aprovados em concursos públicos: estudo de precedentes do Superior Tribunal de Justiça | Silveira, Marilda de Paula; Carvalho, Henrique Bulhões de |
 | 2012 | A competência do comando do Exército para alienar imóveis: um estudo de precedentes judiciais do STJ sob o ponto de vista da teoria da adequabilidade normativa. | Santos, Aline Sueli de Salles; Gomes, Agnaldo Nogueira |
