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Monografia_Isabel Luiza Rafael Machado dos Santos.pdf.jpg2012O direito social à saúde e os limites de sua concretização pelo Poder Judiciário. À luz do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada nº 175.Schäfer, Jairo Gilberto; Santos, Isabel Luiza Rafael Machado dos
Monografia_Jorge Carlos Silva Lustosa.pdf.jpg2012A legitimidade do poder normativo das agências reguladoras: análise a partir do princípio constitucional da separação de poderes.Roman, Flávio José; Lustosa, Jorge Carlos Silva
Monografia_Luís Eduardo da Graça Souto.pdf.jpg2012O ato concessivo de aposentadoria voluntária de servidor público federal: o devido processo legal e o princípio da proteção à confiança.Silva, Marco Aurélio de Barcelos; Souto, Luís Eduardo da Graça.
Monografia_Nayana Zanella Cella.pdf.jpg2012A dispensa de licitação: consequências jurídicas da emergência "fabricada”.Carvalho, André Luís de; Cella, Nayana Zanella
Monografia_Jutahy Magalhães Neto.pdf.jpg2012Súmulas impeditiva de recursos: estudo acerca da natureza jurídica do paragráfo 1º do art. 518 do CPCMagalhães Neto, Jutahy
Monografia_Antonio Sergio Rodrigues.pdf.jpg2012Regulação e defesa setorial da concorrência no sistema ferroviário brasileiro.Cueva, Ricardo Villas Bôas; Rodrigues, Antonio Sérgio
Monografia_Daphnee Etchebehere de Souza Pinto Braga Mendes.pdf.jpg2012A arbitragem nas sociedades de economia mista: análise do posicionamento do Tribunal de Contas da União.Furquim, Dulce Donaire de Mello e Oliveira; Mendes, Daphnee Etchebehere de Souza Pinto Braga
Monografia_John Weber Rocha.pdf.jpg2012A extensão dos efeitos da sanção de suspensão de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração.Barcelos, Marco Aurélio; Rocha, John Weber
Monografia _Debora da Costa Ferreira.pdf.jpg2012Atuação das diversas instituições do setor elétrico brasileiro no processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos de transmissão de energia elétrica que integrarão o sistema interligado nacional.Brandão, Ricardo; Ferreira, Débora da Costa
Monografia_Mariana Oliveira Pinto.pdf.jpg2012Economia, meio ambiente, consumo e estado: as contratações públicas como instrumento de desenvolvimento nacional sustentável.Santos, Aline Sueli de Salles; Pinto, Mariana Oliveira

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