| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2013-05-06 | O instituto da reclamação e a competência das assembleias-legislativas dos Estados-membros. | Gondim, Márcia Enes Silva |
 | 2013-05-06 | Foro especial por prerrogativa de função perante o princípio constitucional da igualdade. | Reis, Genilcia Alves de Souza dos |
 | 2013-11-08 | Contraditório e ampla defesa no inquérito policial: aplicabilidade ou não dos princípios do contraditório e da ampla defesa na fase da investigação preliminar. | Queiroz, Paulo; Araújo, Jhonatas Lopes da Silva |
 | 2013-06-06 | Breve análise do ICMS ecológico no Brasil. | Schneider, Isabela Aquino |
 | 2013-12-03 | Limites e condições da alteração do imposto de importação. | Meira, Liziane Angelotti; Reis, Marcelo Simões dos |
 | 2013-06-06 | Precatórios judiciais e a extinção do crédito tributário. | Zampieri, Ênio |
 | 2013-04-30 | Dos crimes contra o sistema financeiro nacional - tipos e agentes - sob a ótica do garantismo | Madruga Filho, Antenor Pereira; Rodrigues, Fábio de Oliveira |
 | 2015-05-18 | Uma releitura do inciso III do artigo 15 da Constituição da República de 1988: o direito ao voto do condenado por sentença criminal uma questão de cidadania. | Silva, Paulo Borges da |
 | 2015-06-10 | Análise da prisão para fins de extradição à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. | Porciúncula Neto, José Carlos; Ramos, Guilherme Werneck |
 | 2013-06-06 | Os efeitos rescisórios do contrato de trabalho após a qualificação em direito do profissional a cargo do empregador. | Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen; Chagas, Augusto Luis das |
