| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012 | A Constituição de 1988 e a imposição da preservação de um patrimônio cultural material local: as formas de acautelamento e de preservação do patrimônio cultural no § 1º no artigo 216 da Constituição e sua aplicação nos Municípios. | Figueiredo Júnior, Hélio Rodrigues |
 | 2012 | O Federalismo, o município e a legislação sobre assuntos de interesse local. | Coutinho, Marcos Dupin |
 | 2012 | A partição dos Poderes da União e a necessidade de equilíbrio institucional como elemento de sustentabilidade do estado democrático de direito. | Alckmin, José Eduardo Rangel de; Aquino, Fernando Aurélio de Azevedo |
 | 2012 | A justiça eleitoral e a fidelidade. | Simões, Marcelo Alvares |
 | 2012 | A liberdade de informação no ambiente laboral: dificuldades institucionais no tratamento constitucional de um direito fundamental | Porto, Noêmia Aparecida Garcia; Nogueira, Ana Karla de Oliveira |
 | 2012 | A democracia participativa no estado democrático brasileiro. | Moreira, Luiz Fernando |
 | 2012 | Justiça transicional e lei de anistia: o julgamento do caso Araguaia pela corte interamericana de direitos humanos. | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Otero, André Cavas |
 | 2012 | O controle judicial das políticas públicas de saúde sobre custeio de remédios e tratamentos médico-hospitalares pelo estado: ativismo e incoerência das decisões judiciais. | Ximenes, Julia Maurmann; Carvalho Filho, José dos Santos |
 | 2012 | Superendividamento: a busca pelo tratamento justo no ordenamento jurídico brasileiro | Wada, Ricardo Morishita; Lima, Juliana Cabral |
 | 2012 | O direito à saúde no federalismo: repartição de competência na assistência farmacêutica. | Ximenes, Julia Maurmann; Albuquerque Netto, José Affonso de |
