| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2016-05-16 | A colaboração premiada no ordenamento jurídico constitucional. | Ferreira, Heloisa Roberta de Mello |
 | 2016-04-08 | A imunidade tributária cultural dos livros digitais na jurisdição constitucional brasileira. | Minervino, Denise Cardoso |
 | 2016-05-16 | Controvérsia 50.009 do Tribunal Superior do Trabalho: reflexos do julgamento do tema 152 pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do direito coletivo do trabalho. | Cunha, André Luis Carvalho Vieira da |
 | 2016-04-12 | Judicialização das políticas públicas, a crise fiscal do Estado e a teoria dos custos dos direitos. | Ximenes, Julia Maurmann; Ferreira, Débora Costa |
 | 2016 | Garantias constitucionais do acusado no processo administrativo disciplinar. | Vieira, Hector Luís Cordeiro; Sousa, Manoel Messias |
 | 2016-04-08 | A tributação como instrumento de consolidação da democracia e realização de justiça social. | Alencastro, Carlos Henrique dos Santos de |
 | 2016-06-09 | Da legitimidade ativa Ad Causam na repetição de indébito tributário dos tributos indiretos: uma releitura do artigo 166 do Código Tributário Nacional à luz dos princípios constitucionais. | Domingues, Fernanda Macedo |
 | 2016-05-16 | Operação Lava Jato, um precedente histórico: repercussão concorrencial e penal. | Venturelli, Carlos Magno dos Reis |
 | 2016-04-08 | Subsídios às tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário para municípios sem capacidade de pagamento compatível com a autossustentação econômico-financeira: concretização de direitos fundamentais. | Goes, Elizabeth Costa de Oliveira; Lyra, Daniel Henrique de Sousa |
 | 2016-06-09 | As prerrogativas processuais da fazenda pública e o princípio da isonomia. | Freitas, Vanessa Alves |
