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Monografia_Nilton Morato.pdf.jpg2012A repercussão jurídica da aplicação do código de defesa do consumidor aos serviços notariais e de registroSantana, Héctor Valverde; Morato, Nilton
Monografia_Luciana Gomes Bittencourt.pdf.jpg2012Os limites jurídicos da publicidade nas relações de consumo brasileiras: as manipulações de desejo nas relações pré-contratuais consumeristasKhouri, Paulo Roberto Roque Antônio; Bittencourt, Luciana Gomes
Monografia_Luciana Oliveira de Almeida Nobre.pdf.jpg2012O direito à saúde sob o prisma da política de fornecimento de medicamentos.Ximenes, Julia Maurmann; Nobre, Luciana Oliveira de Almeida
Monografia_Juliana Bernardes da Silva.pdf.jpg2012Trabalho escravo rural no Brasil contemporâneo: uma ofensa à dignidade humana.Ximenes, Julia Maurmann; Silva, Juliana Bernardes da
Monografia_Vandege Cavalcanti Mesquita.pdf.jpg2012-06-11Institucionalização de foro de negociação enquanto mecanismo de solução de conflitos socioambientais: foro de negociação AHE Enerpeixe Angical (TO).Mesquita, Vandege Cavalcanti
Monografia_Irineu Eduardo Pimentel Saviotti.pdf.jpg2012Neoconstitucionalismo: negar este fenômeno não é o melhor caminho.Ximenes, Julia Maurmann; Barros, Janet Ricken Lopes de; Saviotti, Irineu Eduardo Pimentel
Monografia_Luciano de Sousa Dias.pdf.jpg2012Os atos administrativos inválidos em face dos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública.Branco, Paulo Gustavo Gonet; Dias, Luciano de Sousa
Monografia_Felipe Affonso Carneiro.pdf.jpg2012Responsabilidade da seguradora pelos atos praticados pelo corretor de segurosSantana, Héctor Valverde; Carneiro, Felipe Affonso
Monografia_Christiano de Oliveira Emery.pdf.jpg2012A viabilidade do uso da argüição de descumprimento de preceito fundamental em face do veto emanado do presidente da república.Silva, Christine Oliveira Peter da; Emery, Christiano de Oliveira
Monografia_Ana Carolina Borges de Oliveira.pdf.jpg2012A autonomia da vontade nos contratos internacionaisKhouri, Paulo Roberto Roque Antônio; Oliveira, Ana Carolina Borges de