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MONOGRAFIA_ IZABEL MARIA DE FARIAS.pdf.jpg2015-12-03O conflito entre controle de constitucionalidade e coisa julgada tributária.Farias, Izabel Maria
Monografia_Ana Claudia Neves da Costa.pdf.jpg2015-11-19A teoria da transcedência dos motivos determinantes e sua compatibilidade com a sistemática da coisa julgada prevista nos artigos 469, I, e 472 CPC.Carvalho, Paulo Gustavo; Costa, Ana claudia Neves da
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