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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2011	Atuação do poder judiciário na aplicação do estatuto da cidade – Lei 10.257/2001	Dantas, Bruno; Ferraz, Marília Mascarenhas
	2011	A retenção na fonte de tributos e contribuições sociais nos contratos de prestação de serviços: uma ênfase no imposto de renda retido na fonte	Meira, Liziane; Mota, Marcos César Carneiro da
	2011	O processo administrativo tributário e suas vantagens	Dias, Luiz Fernando Gonçalves
	2011	Desconsideração da personalidade jurídica: alcance do patrimônio de sócios para satisfação de credores	Tomazette, Marlon; Gardés, Ludmila Mendonça
	2011	Análise da atuação do STF na conceituação da repercussão geral	Binder, César; Campos, Luciana Dias de Almeida
	2012	Princípios do direito sanitário na CLT/43: ferramentas de concretização dos direitos trabalhistas	Meireles, José Gervásio; Azambuja, Letícia Erig Osório de
	2010	O incentivo creditício, referente ao ICMS, no âmbito do programa de promoção do desenvolvimento econômico integrado e sustentável do Distrito Federal, como ferramenta para atração de investimentos privados	Hable, José; Souza, Juliana Gonçalves Cardoso
	2014-02-28	Estudo sobre o modelo de outorgas do setor elétrico brasileiro	Marwell, Izumi Renata Santos Takada
	2011	A reversão da aposentadoria por invalidez do servidor público	Lima, Luis Andre Martins; Koifman, Giselle de Melo Salles Macêdo
	2013-10	A criação da FUNPRESP no contexto das reformas previdenciárias: será a solução para os problemas da previdência dos servidores públicos? Qual será o custo-benefício?	Silva, Geraldo Vicente da
	2012-08	Possibilidade de extensão da isenção prevista no convênio CONFAZ/ICMS 32/2006	Pantazis, George Basile
	2012	A evolução das obrigações tributárias nas constituições brasileiras e os reflexos no atual regime tributário de energia elétrica	Brandão, Ricardo; Barros, Fernanda Monteleone
	2013	A gratificação de qualificação no âmbito das agências reguladoras: uma proposta de ponderação dos critérios de classificação	Ximenes, Julia Maurmann; Costa, Felipe Freire da
	2011	Imposto de renda pessoa física no Brasil, sua sonegação fiscal e os crimes contra a ordem tributária correlacionados	Almeida, Fábio Paz de
	2014-01	A competência da justiça do trabalho para analisar pedido de dano moral	Barreto, Fabiana de Santana Souza
	2011	Assédio moral nas relações de trabalho	Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Carneiro Júnior, Eduardo Luiz Safe
	2011	O combate à lavagem de dinheiro	Madruga, Antenor; Castro, Bruno Ribeiro
	2011	A incidência da multa do artigo 475-J do código de processo civil na execução provisória	Binder, César Augusto; Salles, Bárbara da Rosa
	2011	Ação civil pública, ativismo e discrição judicial: para pensar a judicialização das políticas no Brasil	Schwindt, Mariana Caetano da Silva Souza; Brandão, Ana Clara Carvalho
	2011	A proteção à intimidade do empregado frente ao poder diretivo do empregador	Souza, Fabiano Coelho de; Eleutério, Ana Clara Brazolino