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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2011	A reversão da aposentadoria por invalidez do servidor público	Lima, Luis Andre Martins; Koifman, Giselle de Melo Salles Macêdo
	2013-10	A criação da FUNPRESP no contexto das reformas previdenciárias: será a solução para os problemas da previdência dos servidores públicos? Qual será o custo-benefício?	Silva, Geraldo Vicente da
	2012-08	Possibilidade de extensão da isenção prevista no convênio CONFAZ/ICMS 32/2006	Pantazis, George Basile
	2012	A evolução das obrigações tributárias nas constituições brasileiras e os reflexos no atual regime tributário de energia elétrica	Brandão, Ricardo; Barros, Fernanda Monteleone
	2013	A gratificação de qualificação no âmbito das agências reguladoras: uma proposta de ponderação dos critérios de classificação	Ximenes, Julia Maurmann; Costa, Felipe Freire da
	2011	Imposto de renda pessoa física no Brasil, sua sonegação fiscal e os crimes contra a ordem tributária correlacionados	Almeida, Fábio Paz de
	2014-01	A competência da justiça do trabalho para analisar pedido de dano moral	Barreto, Fabiana de Santana Souza
	2011	Assédio moral nas relações de trabalho	Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Carneiro Júnior, Eduardo Luiz Safe
	2011	O combate à lavagem de dinheiro	Madruga, Antenor; Castro, Bruno Ribeiro
	2011	A incidência da multa do artigo 475-J do código de processo civil na execução provisória	Binder, César Augusto; Salles, Bárbara da Rosa
	2011	Ação civil pública, ativismo e discrição judicial: para pensar a judicialização das políticas no Brasil	Schwindt, Mariana Caetano da Silva Souza; Brandão, Ana Clara Carvalho
	2011	A proteção à intimidade do empregado frente ao poder diretivo do empregador	Souza, Fabiano Coelho de; Eleutério, Ana Clara Brazolino
	2011	Imunidade tributária para entes religiosos: impostos e atividades	Meira, Liziane Angelotti; Oliveira Neto, Alonso Lourenço de
	2011	O perfil jurídico das contribuições para o custeio da Seguridade Social	Costa, Aline da Silva
	2011	Judicialização e ativismo: reflexões sobre a legitimação judicial à luz do princípio da separação dos poderes	Nunes, Jorge Amaury Maia; Braga, Tereza Cristine Almeida
	2015-10-28	A prescrição da ação de reconhecimento de paternidade e da ação de petição de herança do filho legítimo incapaz não reconhecido quando da abertura da sucessão	Oliveira, Fernanda Santos de
	2015-02-27	A teoria da liquidação zero e a observância das garantias constitucionais da segurança jurídica	Glielmo, Danielle Ferreira
	2015-07-31	Os efeitos das decisões dos tribunais superiores em recurso repetitivo e de repercussão geral em matéria tributária	Ramos, Aline Rodrigues de Alarcão Lisboa
	2013	A tempestividade dos recursos interpostos antes da intimação formal	Flores, Francisco Oliveira Thompson; Magalhães, Pedro Henrique Soares
	2014	A interposição de recurso antes da intimação	Talini, Bruno Moreira