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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2011	Assédio sexual nas relações trabalhistas	S. Júnior, Antonio Umberto de; Santos, Richard Jorge do Nasimento Martins dos
	2015-08	Os juizado especiais cíveis e da fazenda pública: uma abordagem crítica sobre os procedimentos adotados no tribunal de justiça do Distrito Federal e territórios	Braga, João Ferreira; Ferreira, Marcele Lisdália Dantas
	2013	Embargos de declaração natureza jurídica de recurso	Binder, César; Pantoja, Larissa Sousa Oliveira
	2013	Admissibilidade do recurso hierárquico impróprio ao ministério dos transportes em face de decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT	Ximenes, Francisca Margareth Feijó
	2015-08	Distinções entre as concessões tradicional, administrativa e patrocinada e o caso da iluminação pública.	Lima, Fernanda Catsiamakis Queiroga
	2014	É possível atribuir eficácia Erga Omnes e efeito vinculante à prejudicial de inconstitucionalidade em sede de controle incidental de constitucionalidade?	Acioli, Tiago Beltrão de Azevêdo Tenorio
	2010	Coisa julgada inconstitucional e a teoria da relativização	Binder, César Augusto; Rodrigues, Tiago Alves Barbosa
	2011	Trabalho infantil, suas piores formas e a consequente criminalização no âmbito do MERCOSUL: considerações acerca do bem jurídico atingido na proteção jurídico-penal da criança e adolescente	Bottini, Pierpaolo Cruz; Lopes, Thais Nogueira
	2014-06-25	A estabilização da jurisprudência com as alterações à sistemática do CPC: em busca da efetividade da justiça	Barros, Janete Ricken de; Sampaio, Suayden Fernandes Silva
	2011	Responsabilidade cívil entre cônjuges	Khouri, Paulo Roque Antonio; Reis, Roberta Ferreira
	2011	Os convênios de ICMS como fonte de direito tributário: eficácia de sua aplicação como norma jurídica	Meira, Liziane Angelotti; César, Rhuana Rodrigues
	2010	Direito penal do inimigo: um terno a Carl Schmitt?	Barreto, Marlon Eduardo
	2011	Atuação do poder judiciário na aplicação do estatuto da cidade – Lei 10.257/2001	Dantas, Bruno; Ferraz, Marília Mascarenhas
	2011	A retenção na fonte de tributos e contribuições sociais nos contratos de prestação de serviços: uma ênfase no imposto de renda retido na fonte	Meira, Liziane; Mota, Marcos César Carneiro da
	2011	O processo administrativo tributário e suas vantagens	Dias, Luiz Fernando Gonçalves
	2011	Desconsideração da personalidade jurídica: alcance do patrimônio de sócios para satisfação de credores	Tomazette, Marlon; Gardés, Ludmila Mendonça
	2011	Análise da atuação do STF na conceituação da repercussão geral	Binder, César; Campos, Luciana Dias de Almeida
	2012	Princípios do direito sanitário na CLT/43: ferramentas de concretização dos direitos trabalhistas	Meireles, José Gervásio; Azambuja, Letícia Erig Osório de
	2010	O incentivo creditício, referente ao ICMS, no âmbito do programa de promoção do desenvolvimento econômico integrado e sustentável do Distrito Federal, como ferramenta para atração de investimentos privados	Hable, José; Souza, Juliana Gonçalves Cardoso
	2014-02-28	Estudo sobre o modelo de outorgas do setor elétrico brasileiro	Marwell, Izumi Renata Santos Takada