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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2017-07-31	Trabalho infantil artístico no cenário do Brasil	MENDES, Vera Alice
	2016	Contratação direta emergencial no serviço público de saneamento: formalização superior	SAMPAIO, Dayana Almeida Fraga; SANTOS, Ubirajara Marcheti dos
	2017	Critérios de aplicação jurisprudencial da dignidade humana e sua extensão às perspectivas do assédio moral organizacional: as impressões do fenômeno e uma proposta de maior segurança jurídica na análise do liame entre ilicitude nas práticas empresariais	MIRANDA, Fernando Hugo; VALLE, Rodrigo Santos
	2017	Síntese das alterações promovidas pela lei 13.165/15 e princípios de direito eleitoral	Silva, Bruno Rangel Avelino da; Frank, Roberto Maynard
	2017	Teorias do delito: uma análise crítica da conduta em face de ontologia e deontologia penal	DAHER, Flávio Rodrigues Calil; BEZERRA, Ricardo Rodolfo Rios
	2017	Direito de arena e os atletas do banco de reservas	SOUZA, Fabiano Coelho de; SOUZA, Paulo Henrique Chacon
	2017-07	Maus tratos aos animais: a tutela penal nos crimes contra os animais domésticos	ALMEIDA, André Vinícius de; MONCAYO, Maria Laura Salomé
	2017-07	A responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização dos serviços de manutenção predial	MIRANDA, Fernando Hugo Rabello; BASTOS, Manoella Maria Cavalcanti
	2017-04	Impactos da aprovação do projeto de lei (PL) 4.424/2016, na prestação de contas dos partidos políticos	GOMES, José Jairo; LOUREDO, Ivan Leite
	2017-07	Teoria do domínio do fato: a acepção roxiniana como alternativa mais apurada ao concurso de pessoas do direito penal brasileiro	ALMEIDA, André Vinícius Espírito Santo de; BEZERRA, Henrick Lôbo
	2017-07	A ação como direito subjetivo, autônomo, incondicionado e abstrato à tutela jurisdicional efetiva	BECKER, Rodrigo Frantz; LOPES, Heitor Daniel Paredes
	2017	Competência na inelegibilidade por contas rejeitadas (artigo 1º, inciso I, alínea G, da lei complementar 64/90)	PONTES, Carlos Martins; LIMA NETO, Francisco de Campos
	2016	A falta de legitimidade na escolha do suplente de senador	COSTA, Alessandro R.; SANTOS, Edivaldo Rocha dos
	2017-07	Negócios jurídicos processuais à luz do art. 190 do código de processo civil	NUNES, Jorge Amaury Maia; RODRIGUES, Dayane Venâncio de Oliveira
	2017	Lei do feminicídio e a qualificação do homicídio contra a mulher nos casos de ocorrências por questões de gênero: violação ao princípio da isonomia?	MACIEL, Cristiane Corrêa de Paula
	2017	A dignidade humana no fim da vida frente ao suicídio assistido	ALMEIDA, André Vinícius Espírito Santo de; CAVALCANTE, Argi Aires
	2021-06	O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso	Oliveira, Gustavo Henrique Justino de; Souza Neto, Antonio Barbosa de
	2013	A politização das agências reguladoras: uma investigação a partir da Agência Nacional de Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (ANP).	Barbosa, Fabiano Jantalia; Rocha, Julia Vianna
	2012	O uso do correio eletrônico no ambiente de trabalho e a responsabilidade civil	Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen; Fernandes, Cláudia Queiroz
	2012	Sesi e Senai: entidades parasindicais regime jurídico e natureza de seus contratos	Pereira, Flávio Henrique Unes; Batalha, Sidney Ferreira