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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2007	Democracia participativa : reflexo da vontade popular : uma crítica à democracia representativa	Ribeiro, Cléber José
	2007	Entidades abertas de previdência complementar sem fins lucrativos e Código Civil de 2002	Dias, Cinthia Barcelos Leitão Fischer
	2003	A Arbitragem e sua relação com os princípios elencados na constituição da República Federativa do Brasil de 1988	Catanhede, Carlos Alberto
	2008	Fundamentos constitucionais da arbitragem no setor público	Mendes, Sérgio da Silva; Castro, Andréa Rabelo de
	2008	Ministério Público e o poder de transação no âmbito da Lei nº 7347/85	Porto, Inês; Marques, Anamaria Corrêa
	2008	Terceirização nos serviços públicos de saúde	Alvim, Ana Virginia Christofoli
	2007	A responsabilidade civil das instituições financeiras pelo saque indevido de numerário de conta bancária, à luz do Código de Defesa do Consumidor	Benício, Hercules Alexandre da Costa; Paiva, Alécia de Almeida
	2009	Ações possessórias nas ocupações irregulares de terras públicas	Afonso, Ademir Marcos
	2016	A possibilidade de condenação do ente público em honorários de sucumbência em ação popular	Teixeira, Maria Clara Simonetti
	2010	O exercício da autonomia municipal nas leis orgânicas das capitais brasileiras	Ximenes, Julia Maurmann; Formiga, Humberto Mendes de Sá
	2008	Limitações à tutela antecipada contra a fazenda pública	Lyrio, Tatiana Ferreira Tamer
	2007	Improbidade administrativa por inobservância ao dever de licitar	Machado, Marcela Silva
	2010	O julgamento de crimes políticos pelo Tribunal do Júri	Brandão, Guilherme
	2013	O jus postulandi da parte como barreira de acesso à justiça do trabalho	Ricken, Janete; Carvalho, Shirlene de
	2017	Concorrência fiscal e a proposta de súmula vinculante n˚ 69	Correia Neto, Celso de Barros; Gomes, Kátia Cristina Da Silva
	2010	Ressocialização	Cescon, Clérie Fabiana Mendes
	2008	Responsabilidade civil do estado por prisão cautelar indevida	Furtado, Lucas; Correa, Sedeur Fernandes
	2008	Teoria do Fato Consumado: uma abordagem crítica da evolução doutrinária e jurisprudencial	Banhos, Isabel Rodrigues Paes de Andrade
	2008	Alíquota Ad Rem no Setor de Bebidas Frias	Maciel, Everardo; Lopes, Silvânia Gonçalves
	2008	Cooperativas de trabalho: flexibilização do direito do trabalho	Moraes, Luciana Ribeiro Melo de