PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
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Arbitragem e reclamação constitucional: compreensão da aderência estrita a partir da integridade
A pesquisa investiga a interação entre arbitragem e sistema jurisdicional brasileiro, com foco na incidência dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e na utilização da reclamação constitucional como instrumento de controle de decisões arbitrais. Parte-se da constatação de que, embora fundada na autonomia privada, a arbitragem não se encontra à margem do ordenamento jurídic...
A pesquisa investiga a interação entre arbitragem e sistema jurisdicional brasileiro, com foco na incidência dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e na utilização da reclamação constitucional como instrumento de controle de decisões arbitrais. Parte-se da constatação de que, embora fundada na autonomia privada, a arbitragem não se encontra à margem do ordenamento jurídic...
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Modulação de efeitos em matéria tributária: formatos, expectativas legítimas e cidadania
Esta tese aborda a modulação de efeitos no controle de constitucionalidade em matéria tributária, com foco na análise de seus formatos, implicações para as expectativas legítimas dos contribuintes e impacto na cidadania. Por análise de casos, no período de 2007 a 2022, busca-se a existência de formatos preponderantes nas decisões de modulação de efeitos proferidas pelo Supremo Tribunal ...
Esta tese aborda a modulação de efeitos no controle de constitucionalidade em matéria tributária, com foco na análise de seus formatos, implicações para as expectativas legítimas dos contribuintes e impacto na cidadania. Por análise de casos, no período de 2007 a 2022, busca-se a existência de formatos preponderantes nas decisões de modulação de efeitos proferidas pelo Supremo Tribunal ...
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Mulheres senadoras: da expressão política ao habitus em décadas de proposições legislativas (1979–2023)
A presente investigação tem como objetivo explorar as dimensões da violência política durante o mandato de Senadoras da República, com foco na violência política simbólica e seu impacto no desempenho legislativo das parlamentares desde a posse da primeira mulher no Senado Federal (46ª legislatura) até a última legislatura completa (56ª legislatura), em 2023. Especificamente, buscou-se i...
A presente investigação tem como objetivo explorar as dimensões da violência política durante o mandato de Senadoras da República, com foco na violência política simbólica e seu impacto no desempenho legislativo das parlamentares desde a posse da primeira mulher no Senado Federal (46ª legislatura) até a última legislatura completa (56ª legislatura), em 2023. Especificamente, buscou-se i...
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Democracia e financiamento público das campanhas eleitorais: observância dos preceitos constitucionais da democ...
O advento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 2017, constituído por recursos públicos e proporcionalmente destinado, a cada eleição, aos partidos políticos registrados no país, transformou o custeamento das campanhas eleitorais no Brasil especialmente após a proibição de doações por pessoas jurídicas, reduzindo a dependência de recursos privados e possibilitando, em ...
O advento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 2017, constituído por recursos públicos e proporcionalmente destinado, a cada eleição, aos partidos políticos registrados no país, transformou o custeamento das campanhas eleitorais no Brasil especialmente após a proibição de doações por pessoas jurídicas, reduzindo a dependência de recursos privados e possibilitando, em ...
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O drama e a trama da judicialização das mudanças climáticas no Supremo Tribunal Federal sob o&#x...
A emergência climática e sua relevância impõem a necessidade de ações governamentais eficazes para enfrentar desafios e mitigar impactos que afetam todas as dimensões da vida no planeta. É essencial a formulação de uma política ambiental climática eficiente, alinhada aos direitos e às garantias fundamentais previstos no artigo 225 da Constituição Federal de 1988, com o objetivo de asseg...
A emergência climática e sua relevância impõem a necessidade de ações governamentais eficazes para enfrentar desafios e mitigar impactos que afetam todas as dimensões da vida no planeta. É essencial a formulação de uma política ambiental climática eficiente, alinhada aos direitos e às garantias fundamentais previstos no artigo 225 da Constituição Federal de 1988, com o objetivo de asseg...
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O direito da liberdade na era digital: paradigmas e paradoxos à luz da Constituição
A presente tese de doutorado analisa o direito da liberdade na era digital, abordando seus paradigmas e paradoxos à luz da Constituição Federal de 1988 no âmbito do estudo do constitucionalismo digital. Epistemologicamente, a transição paradigmática de uma vida analógica para uma vida digital vem trazendo significativas metamorfoses na identidade da estrutura das sociedades (do regime di...
A presente tese de doutorado analisa o direito da liberdade na era digital, abordando seus paradigmas e paradoxos à luz da Constituição Federal de 1988 no âmbito do estudo do constitucionalismo digital. Epistemologicamente, a transição paradigmática de uma vida analógica para uma vida digital vem trazendo significativas metamorfoses na identidade da estrutura das sociedades (do regime di...
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Violência doméstica contra a mulher: análise da realidade no município de Barra do Garças - MT:&...
O objetivo deste estudo é analisar as medidas protetivas de urgência previstas na lei Maria da Penha e as possibilidades da justiça restaurativa, como instrumentos complementares no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher no município de Barra do Garças – MT.A partir de uma análise empírica da aplicação das medidas buscou-se investigar, qualitativa e quantitativamente, o mo...
O objetivo deste estudo é analisar as medidas protetivas de urgência previstas na lei Maria da Penha e as possibilidades da justiça restaurativa, como instrumentos complementares no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher no município de Barra do Garças – MT.A partir de uma análise empírica da aplicação das medidas buscou-se investigar, qualitativa e quantitativamente, o mo...
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Influências da política de gênero no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) - à luz da intersecciona...
Este trabalho é um estudo sistemático sobre o grau de presença da teoria da interseccionalidade em decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO. É sabido das recomendações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – para que a diversidade de gênero esteja presente nos tribunais de todo o Brasil, nos termos da Resolução nº 254/2018. Tribunais de todo o Brasil estão tentando se adapt...
Este trabalho é um estudo sistemático sobre o grau de presença da teoria da interseccionalidade em decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO. É sabido das recomendações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – para que a diversidade de gênero esteja presente nos tribunais de todo o Brasil, nos termos da Resolução nº 254/2018. Tribunais de todo o Brasil estão tentando se adapt...
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Judicialização da política na pandemia: o julgamento da ADI 6341
A democracia brasileira, forjada com muitas lutas e lutos, caminha pela necessidade de corrigir seus rumos, redirecionar seus objetivos, ajustar condutas que configuram um movimento natural em uma sociedade que muda constantemente. O que precede de muito diálogo entre a sociedade civil, o Executivo, o Legislativo (casa do povo) e o Judiciário. Muitas vezes é possível ver deflagrado um c...
A democracia brasileira, forjada com muitas lutas e lutos, caminha pela necessidade de corrigir seus rumos, redirecionar seus objetivos, ajustar condutas que configuram um movimento natural em uma sociedade que muda constantemente. O que precede de muito diálogo entre a sociedade civil, o Executivo, o Legislativo (casa do povo) e o Judiciário. Muitas vezes é possível ver deflagrado um c...
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Da legalidade à criatividade: a superação da vedação do non liquet pela phronesis gadameriana
Esta pesquisa investiga os aspectos jurídicos, políticos e sociais do princípio da vedação do non liquet, suas diferentes esferas e consequências que foram estruturadas ao tempo Modernidade. Trata-se de um modelo jurídico que substituiu o paradigma do direito romano, sendo estabelecida a vinculação do juiz ao império da lei, de modo que é vedado ao magistrado não decidir determinada dem...
Esta pesquisa investiga os aspectos jurídicos, políticos e sociais do princípio da vedação do non liquet, suas diferentes esferas e consequências que foram estruturadas ao tempo Modernidade. Trata-se de um modelo jurídico que substituiu o paradigma do direito romano, sendo estabelecida a vinculação do juiz ao império da lei, de modo que é vedado ao magistrado não decidir determinada dem...
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A ampliação da tutela do direito ao nome no âmbito registral: uma análise a partir da construção&...
A presente tese tem como objetivo apresentar o papel das serventias de registro civil de pessoas naturais na efetivação do direito ao nome enquanto corolário da identidade familiar em situações de multiparentalidade sob a perspectiva civil-constitucional. O problema de pesquisa se apresentou a partir do seguinte questionamento: de que forma e sob quais critérios e limites é possível pro...
A presente tese tem como objetivo apresentar o papel das serventias de registro civil de pessoas naturais na efetivação do direito ao nome enquanto corolário da identidade familiar em situações de multiparentalidade sob a perspectiva civil-constitucional. O problema de pesquisa se apresentou a partir do seguinte questionamento: de que forma e sob quais critérios e limites é possível pro...
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A adoção da perspectiva de gênero nos julgamentos de crimes de violência contra as mulheres na Ju...
Esta dissertação investigou a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (PJPG) na Justiça Militar da União (JMU), inicialmente instituído pela Recomendação CNJ n. 128/2022 e, posteriormente, pela Resolução CNJ n. 492/2023, resultado de parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Considerando a reprodução de discriminações de gê...
Esta dissertação investigou a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (PJPG) na Justiça Militar da União (JMU), inicialmente instituído pela Recomendação CNJ n. 128/2022 e, posteriormente, pela Resolução CNJ n. 492/2023, resultado de parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Considerando a reprodução de discriminações de gê...
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Imunidade parlamentar material e o alcance da liberdade de expressão do parlamento na era digital
Esta pesquisa propõe uma reanálise do instituto da imunidade parlamentar material, tendo em conta as mudanças de paradigma sobre o direito de liberdade de expressão e a nova configuração da arena pública de discussão decorrentes do advento das redes sociais. Embora o tema da imunidade parlamentar remonte a fatos ocorridos desde 1397 e os estudos e suas bases normativas tenham-se firmado ora sob...
Esta pesquisa propõe uma reanálise do instituto da imunidade parlamentar material, tendo em conta as mudanças de paradigma sobre o direito de liberdade de expressão e a nova configuração da arena pública de discussão decorrentes do advento das redes sociais. Embora o tema da imunidade parlamentar remonte a fatos ocorridos desde 1397 e os estudos e suas bases normativas tenham-se firmado ora sob...
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Política pública de abrigamento no enfrentamento à violência doméstica no estado de Goiás
Esta dissertação, de natureza qualitativa e empírica, insere-se na linha de pesquisa em Direito Constitucional e Sociedade e tem como foco analisar como a política pública de abrigamento para mulheres em situação de violência doméstica e vulnerabilidade social e econômica, contribuem para a efetivação dos direitos constitucionais à proteção e à dignidade humana, reforçando a proteção dos direit...
Esta dissertação, de natureza qualitativa e empírica, insere-se na linha de pesquisa em Direito Constitucional e Sociedade e tem como foco analisar como a política pública de abrigamento para mulheres em situação de violência doméstica e vulnerabilidade social e econômica, contribuem para a efetivação dos direitos constitucionais à proteção e à dignidade humana, reforçando a proteção dos direit...
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Sociedade aberta de intérpretes da Constituição e o risco de enfraquecimento da jurisdição constitucional
Esta tese investiga a aplicação prática da teoria da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, de Peter Haberle, na jurisdição constitucional brasileira, com foco nas audiências públicas conduzidas pelo ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Partindo-se de uma análise crítica entre o ideal normativo haberliano e a realidade sociológica dos processos decisór...
Esta tese investiga a aplicação prática da teoria da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, de Peter Haberle, na jurisdição constitucional brasileira, com foco nas audiências públicas conduzidas pelo ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Partindo-se de uma análise crítica entre o ideal normativo haberliano e a realidade sociológica dos processos decisór...
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O ANPP como instrumento de acesso à justiça: eficácia, limites normativos e desafios da justiça penal&...
A presente dissertação analisa o modo como o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), instituído pela Lei nº 13.964/2019, impacta a estrutura e a dinâmica do sistema de justiça penal brasileiro. A pesquisa parte de uma abordagem qualitativa e adota o método dedutivo, com ênfase na análise bibliográfica, documental e jurisprudencial. O estudo examina as controvérsias legislativas e jurisprudenciai...
A presente dissertação analisa o modo como o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), instituído pela Lei nº 13.964/2019, impacta a estrutura e a dinâmica do sistema de justiça penal brasileiro. A pesquisa parte de uma abordagem qualitativa e adota o método dedutivo, com ênfase na análise bibliográfica, documental e jurisprudencial. O estudo examina as controvérsias legislativas e jurisprudenciai...
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A expedição de mandados de geolocalização e sua tensão com os direitos fundamentais
O trabalho tem como foco examinar os aspectos constitucionais e legais relacionados ao fornecimento de dados pessoais para fins de individualização de cidadãos em investigações criminais mediante mandados de geolocalização, sob a perspectiva dos direitos à intimidade, à privacidade e à proteção de dados. Analisa-se o contexto de lacunas normativas no ordenamento jurídico brasileiro quanto à reg...
O trabalho tem como foco examinar os aspectos constitucionais e legais relacionados ao fornecimento de dados pessoais para fins de individualização de cidadãos em investigações criminais mediante mandados de geolocalização, sob a perspectiva dos direitos à intimidade, à privacidade e à proteção de dados. Analisa-se o contexto de lacunas normativas no ordenamento jurídico brasileiro quanto à reg...
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A técnica decisória da minorante inominada: a (in)validade da flexibilização judicial da pena mínima
Esta pesquisa dissertativa discute a validade da flexibilização judicial da pena mínima, com enfoque na “minorante inominada” aplicada pelo Superior Tribunal Militar. Esse instituto implica a redução da pena para aquém do mínimo legal, mesmo sem previsão expressa em lei, com o intuito de assegurar a adequação da sanção às particularidades do caso concreto. Adota-se o garantismo penal de Luigi F...
Esta pesquisa dissertativa discute a validade da flexibilização judicial da pena mínima, com enfoque na “minorante inominada” aplicada pelo Superior Tribunal Militar. Esse instituto implica a redução da pena para aquém do mínimo legal, mesmo sem previsão expressa em lei, com o intuito de assegurar a adequação da sanção às particularidades do caso concreto. Adota-se o garantismo penal de Luigi F...
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Relação entre efetividade do controle preventivo de constitucionalidade e decisões do Supremo Tribunal Federal
O presente trabalho investiga a relação entre a eficácia do controle preventivo de constitucionalidade realizado pelo Congresso Nacional e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de controle abstrato. O objetivo consiste em verificar empiricamente se um controle legislativo preventivo efetivo diminui a chance de a norma produzida pelo Poder Legislativo ser considerada inconstituciona...
O presente trabalho investiga a relação entre a eficácia do controle preventivo de constitucionalidade realizado pelo Congresso Nacional e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de controle abstrato. O objetivo consiste em verificar empiricamente se um controle legislativo preventivo efetivo diminui a chance de a norma produzida pelo Poder Legislativo ser considerada inconstituciona...
Coleções desta comunidade
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília [213]
O Mestrado Profissional em Direito do IDP é um curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, aprovado e recomendado pela CAPES, estruturado com foco na relação entre teoria e prática. Ao longo do curso, os problemas jurídicos contemporâneos são investigados pondo em perspectiva a experiência profissional e com ênfase em uma metodologia baseada em estudos de casos, o que articula o conhecimento teórico à prática.
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