PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
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Da aplicação do conceito de lesividade relevante à luz do princípio da insignificância no sancionamento...
O art. 11, § 4º, da Lei nº 8.429/1992 prevê que os atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administração Pública necessitam de lesividade relevante ao bem jurídico tutelado para que sejam passíveis de sancionamento. O objeto de pesquisa é a aplicabilidade do conceito de lesividade relevante à luz do princípio da insignificância no sancionamento do ato de improbidade admi...
O art. 11, § 4º, da Lei nº 8.429/1992 prevê que os atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administração Pública necessitam de lesividade relevante ao bem jurídico tutelado para que sejam passíveis de sancionamento. O objeto de pesquisa é a aplicabilidade do conceito de lesividade relevante à luz do princípio da insignificância no sancionamento do ato de improbidade admi...
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Tokenização de ativos financeiros: os desafios regulatórios envolvendo criptoativos no Brasil
O presente trabalho se concentra em analisar o fenômeno da tokenização de ativos financeiros, especialmente sob a ótica regulatória, observando as diretrizes e parâmetros que devem amparar a regulação dessa atividade pelo Estado. A metodologia da pesquisa é de natureza básica, em que seus objetivos são de característica exploratória e descritiva, com a identificação de características d...
O presente trabalho se concentra em analisar o fenômeno da tokenização de ativos financeiros, especialmente sob a ótica regulatória, observando as diretrizes e parâmetros que devem amparar a regulação dessa atividade pelo Estado. A metodologia da pesquisa é de natureza básica, em que seus objetivos são de característica exploratória e descritiva, com a identificação de características d...
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Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade: paradigma de mutação (in)constitucional
Esta pesquisa tem por objetivo analisar criticamente a aplicação da teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal – STF no Brasil. A questão que se pretende responder é a seguinte: a aplicação da teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade é compatível com o modelo de Separação de Poderes adotados pela CFB/1988? Para ta...
Esta pesquisa tem por objetivo analisar criticamente a aplicação da teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal – STF no Brasil. A questão que se pretende responder é a seguinte: a aplicação da teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade é compatível com o modelo de Separação de Poderes adotados pela CFB/1988? Para ta...
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Fundamentação substancial de atos judiciais decisórios e inteligência artificial
O incremento de demanda por serviços judiciais no Brasil propiciou o aumento expressivo do passivo processual em todos os Tribunais do país, principalmente em Varas de Execução Fiscal e de Fazendas Públicas, onde se registra grande número de ações repetitivas. Essa realidade exigiu da administração a busca por ferramentas de tecnologia para o enfrentamento deste volume colossal de processos...
O incremento de demanda por serviços judiciais no Brasil propiciou o aumento expressivo do passivo processual em todos os Tribunais do país, principalmente em Varas de Execução Fiscal e de Fazendas Públicas, onde se registra grande número de ações repetitivas. Essa realidade exigiu da administração a busca por ferramentas de tecnologia para o enfrentamento deste volume colossal de processos...
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Privacidade sob vigilância estatal: entre a proteção de dados e os interesses da segurança pública
A presente dissertação analisa a tensão entre a proteção de dados pessoais e as exigências operacionais da segurança pública no Brasil, à luz do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para Fins de Segurança Pública e Persecução Penal. A pesquisa parte do reconhecimento da proteção de dados como um direito fundamental, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 115/2022, e problem...
A presente dissertação analisa a tensão entre a proteção de dados pessoais e as exigências operacionais da segurança pública no Brasil, à luz do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para Fins de Segurança Pública e Persecução Penal. A pesquisa parte do reconhecimento da proteção de dados como um direito fundamental, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 115/2022, e problem...
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Regulação do microdirecionamento de conteúdo no processo eleitoral brasileiro: digitalização, redes socais e&#x...
O presente trabalho visa analisar o fenômeno do microtargeting no processo eleitoral brasileiro através de um estudo descritivo exploratório partindo da análise de legislações e doutrinas estrangeiras sobre tal prática em seus territórios. Investigamos a teoria da sociedade da informação e suas nuances. Buscamos delinear a ligação do direito eleitoral com a democracia representativa com...
O presente trabalho visa analisar o fenômeno do microtargeting no processo eleitoral brasileiro através de um estudo descritivo exploratório partindo da análise de legislações e doutrinas estrangeiras sobre tal prática em seus territórios. Investigamos a teoria da sociedade da informação e suas nuances. Buscamos delinear a ligação do direito eleitoral com a democracia representativa com...
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A reclamação constitucional como instrumento para a revisão e superação de precedente
A pesquisa aborda a sistemática dos precedentes instituída pelo Código de Processo Civil de 2015 e a utilização da reclamação constitucional como instrumento de garantia de observância das decisões vinculantes proferidas pelas Cortes Superiores, bem como sua possível instrumentalização para a revisão e superação de precedente. Foi utilizada a aplicação da metodologia de pesquisa doutrin...
A pesquisa aborda a sistemática dos precedentes instituída pelo Código de Processo Civil de 2015 e a utilização da reclamação constitucional como instrumento de garantia de observância das decisões vinculantes proferidas pelas Cortes Superiores, bem como sua possível instrumentalização para a revisão e superação de precedente. Foi utilizada a aplicação da metodologia de pesquisa doutrin...
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Governança da Inteligência Artificial na saúde: analisando os desafios éticos, regulatórios, jurídicos e legisla...
A inteligência artificial (IA) aplicada à saúde desponta como uma das mais promissoras frentes de inovação tecnológica, ao mesmo tempo em que impõe complexos desafios éticos, regulatórios e institucionais. Essa ambivalência é ainda mais sensível em contextos nos quais a tomada de decisão automatizada pode impactar diretamente direitos fundamentais, como a vida, a saúde, a privacidade e ...
A inteligência artificial (IA) aplicada à saúde desponta como uma das mais promissoras frentes de inovação tecnológica, ao mesmo tempo em que impõe complexos desafios éticos, regulatórios e institucionais. Essa ambivalência é ainda mais sensível em contextos nos quais a tomada de decisão automatizada pode impactar diretamente direitos fundamentais, como a vida, a saúde, a privacidade e ...
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A definição da competência em ação civil pública: o princípio da competência adequada aplicado aos&#x...
O presente estudo tem como objetivo verificar a possibilidade da aplicação do princípio da competência adequada ao processo coletivo. O ponto de partida é o tratamento dado pelo microssistema de tutela coletiva ao tema da competência que conjuga critérios de local do dano e extensão deste para afixação do foro competente. A classificação em dano local, regional e nacional, bem como a ad...
O presente estudo tem como objetivo verificar a possibilidade da aplicação do princípio da competência adequada ao processo coletivo. O ponto de partida é o tratamento dado pelo microssistema de tutela coletiva ao tema da competência que conjuga critérios de local do dano e extensão deste para afixação do foro competente. A classificação em dano local, regional e nacional, bem como a ad...
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Justiça consensual e o Direito Previdenciário: análise sobre a constitucionalidade de acordos judiciais em...
O salário-maternidade rural é um benefício previdenciário enquadrado como direito social previsto na Constituição Federal/1988, inserido no rol dos direitos fundamentais. A pesquisa tem como objetivo compreender até que ponto os acordos judiciais em matéria previdenciária realizados perante os juizados especiais efetivam a proteção social à segurada especial conforme previsto na Constit...
O salário-maternidade rural é um benefício previdenciário enquadrado como direito social previsto na Constituição Federal/1988, inserido no rol dos direitos fundamentais. A pesquisa tem como objetivo compreender até que ponto os acordos judiciais em matéria previdenciária realizados perante os juizados especiais efetivam a proteção social à segurada especial conforme previsto na Constit...
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O microssistema de licitação instituído pela lei complementar 182/2021 e os contratos públicos de solu...
O presente trabalho investigou a utilização dos Contratos Públicos de Solução Inovadora (CPSI), decorrentes do microssistema licitatório instituído pela Lei Complementar n.º 182/2021, como instrumento de modernização da Administração Pública brasileira. O objetivo central consistiu em analisar as razões técnicas, jurídicas e políticas para a baixa adoção desse novo modelo licitatório pe...
O presente trabalho investigou a utilização dos Contratos Públicos de Solução Inovadora (CPSI), decorrentes do microssistema licitatório instituído pela Lei Complementar n.º 182/2021, como instrumento de modernização da Administração Pública brasileira. O objetivo central consistiu em analisar as razões técnicas, jurídicas e políticas para a baixa adoção desse novo modelo licitatório pe...
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O recall como mecanismo de fortalecimento da democracia participativa: análise e perspectiva no contexto ju...
O presente trabalho analisa o recall como um instrumento jurídico capaz de fortalecer a democracia participativa no Brasil, promovendo maior accountability política e ampliando o controle social sobre os representantes eleitos. A pesquisa parte do problema da crise de representatividade, evidenciada pela desconexão entre eleitos e eleitores e pela insatisfação crescente com o sistema po...
O presente trabalho analisa o recall como um instrumento jurídico capaz de fortalecer a democracia participativa no Brasil, promovendo maior accountability política e ampliando o controle social sobre os representantes eleitos. A pesquisa parte do problema da crise de representatividade, evidenciada pela desconexão entre eleitos e eleitores e pela insatisfação crescente com o sistema po...
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A relevância da questão federal no recurso especial em perspectiva empírica: os rumos do STJ sob ...
O trabalho é dedicado à análise do filtro da relevância da questão federal no recurso especial, introduzido no ordenamento pela Emenda Constitucional n. 125/2022, com especial enfoque na percepção pessoal de atores do sistema de justiça acerca do potencial de alteração da agenda do Superior Tribunal de Justiça. Parte-se do exame do papel do Tribunal no sistema jurídico pátrio, explora-s...
O trabalho é dedicado à análise do filtro da relevância da questão federal no recurso especial, introduzido no ordenamento pela Emenda Constitucional n. 125/2022, com especial enfoque na percepção pessoal de atores do sistema de justiça acerca do potencial de alteração da agenda do Superior Tribunal de Justiça. Parte-se do exame do papel do Tribunal no sistema jurídico pátrio, explora-s...
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Eficácia vinculante do recurso extraordinário com repercussão geral.
A jurisdição constitucional brasileira está em constante aperfeiçoamento e são muitos os exemplos de práticas processuais que foram adotadas previamente pelo Supremo Tribunal Federal e só depois foram expressamente contempladas em textos legais. Considerando esse histórico e o cenário jurisprudencial atual, esta dissertação de mestrado investiga a abrangência do efeito vinculante dos re...
A jurisdição constitucional brasileira está em constante aperfeiçoamento e são muitos os exemplos de práticas processuais que foram adotadas previamente pelo Supremo Tribunal Federal e só depois foram expressamente contempladas em textos legais. Considerando esse histórico e o cenário jurisprudencial atual, esta dissertação de mestrado investiga a abrangência do efeito vinculante dos re...
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Rituais da perseguição: o crime de stalking sob a lente da criminologia cultural nos juizados es...
Esta dissertação investiga como o crime de stalking é simbolicamente construído, performado e interpretado nos Juizados Especiais Criminais do Distrito Federal, à luz da criminologia cultural. Adotando como hipótese inicial a possibilidade de que a informalidade e os métodos consensuais poderiam favorecer a escuta e o reconhecimento das vítimas, a pesquisa revelou que tal expectativa se...
Esta dissertação investiga como o crime de stalking é simbolicamente construído, performado e interpretado nos Juizados Especiais Criminais do Distrito Federal, à luz da criminologia cultural. Adotando como hipótese inicial a possibilidade de que a informalidade e os métodos consensuais poderiam favorecer a escuta e o reconhecimento das vítimas, a pesquisa revelou que tal expectativa se...
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Dano ao erário no âmbito dos Tribunais de Contas: um estudo sobre a prescrição da pretensão ressa...
A presente dissertação investiga a prescrição da pretensão ressarcitória no âmbito dos Tribunais de Contas do Brasil, com base nos entendimentos jurisprudenciais firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e nas normas produzidas por cada uma dessas Cortes. O tema central parte da constatação de que, apesar do reconhecimento da prescrição da pretensão ressarcitória após a consolidação ...
A presente dissertação investiga a prescrição da pretensão ressarcitória no âmbito dos Tribunais de Contas do Brasil, com base nos entendimentos jurisprudenciais firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e nas normas produzidas por cada uma dessas Cortes. O tema central parte da constatação de que, apesar do reconhecimento da prescrição da pretensão ressarcitória após a consolidação ...
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Decisões judiciais e inteligência artificial entre o prompt e o julgamento humano: a IA e as gara...
Esta dissertação analisa a implementação da inteligência artificial (IA) como ferramenta para aumentar a celeridade e a efetividade processual no Poder Judiciário brasileiro, sobrecarregado pelo alto volume de demandas. O problema central investiga se o uso de sistemas automatizados de apoio à decisão é compatível com as garantias do devido processo legal, especialmente o dever de funda...
Esta dissertação analisa a implementação da inteligência artificial (IA) como ferramenta para aumentar a celeridade e a efetividade processual no Poder Judiciário brasileiro, sobrecarregado pelo alto volume de demandas. O problema central investiga se o uso de sistemas automatizados de apoio à decisão é compatível com as garantias do devido processo legal, especialmente o dever de funda...
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Mandado de segurança coletivo tributário: limites da coisa julgada e sua utilização no âmbito das asso...
A presente dissertação tem como objetivo analisar os efeitos e os limites da coisa julgada no Mandado de Segurança Coletivo em matéria tributária, à luz das especificidades da tutela coletiva de direitos e dos desafios teóricos e práticos que envolvem sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Parte-se da análise da garantia constitucional do Mandado de Segurança, em sua modalida...
A presente dissertação tem como objetivo analisar os efeitos e os limites da coisa julgada no Mandado de Segurança Coletivo em matéria tributária, à luz das especificidades da tutela coletiva de direitos e dos desafios teóricos e práticos que envolvem sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Parte-se da análise da garantia constitucional do Mandado de Segurança, em sua modalida...
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Comércio ilegal transfronteiriço: uma análise sobre a regulamentação aduaneira como estratégia de combate
Esta pesquisa investiga o desafio persistente de combater práticas de comércio transfronteiriço ilícito no Brasil, com foco nas questões generalizadas de contrabando e descaminho por meio das extensas fronteiras do país. O problema reside na capacidade das redes criminosas transnacionais de explorar brechas legais, impactando a estabilidade econômica e minando negócios legítimos. O estudo é rel...
Esta pesquisa investiga o desafio persistente de combater práticas de comércio transfronteiriço ilícito no Brasil, com foco nas questões generalizadas de contrabando e descaminho por meio das extensas fronteiras do país. O problema reside na capacidade das redes criminosas transnacionais de explorar brechas legais, impactando a estabilidade econômica e minando negócios legítimos. O estudo é rel...
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Arbitragem e reclamação constitucional: compreensão da aderência estrita a partir da integridade
A pesquisa investiga a interação entre arbitragem e sistema jurisdicional brasileiro, com foco na incidência dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e na utilização da reclamação constitucional como instrumento de controle de decisões arbitrais. Parte-se da constatação de que, embora fundada na autonomia privada, a arbitragem não se encontra à margem do ordenamento jurídic...
A pesquisa investiga a interação entre arbitragem e sistema jurisdicional brasileiro, com foco na incidência dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e na utilização da reclamação constitucional como instrumento de controle de decisões arbitrais. Parte-se da constatação de que, embora fundada na autonomia privada, a arbitragem não se encontra à margem do ordenamento jurídic...
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Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília [219]
O Mestrado Profissional em Direito do IDP é um curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, aprovado e recomendado pela CAPES, estruturado com foco na relação entre teoria e prática. Ao longo do curso, os problemas jurídicos contemporâneos são investigados pondo em perspectiva a experiência profissional e com ênfase em uma metodologia baseada em estudos de casos, o que articula o conhecimento teórico à prática.
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