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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2021-02	O presidencialismo de coalizão e o seu fomento à judicialização da política no Supremo Tribunal Federal	Abboud, Georges; Silva, Kayo César Araújo da
	2021-02	A destinação dos valores pagos em cartórios extrajudiciais	Freitas Filho, Roberto; Santana, Larissa Prado
	2021-02	Negócios processuais atípicos: compatibilidade judicial no processo trabalhista	Wambier, Luiz Rodrigues; Souza Junior, Lasaro Farias de
	2021-02	O dever de fundamentação das decisões judiciais: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins a partir do Código de Processo Civil de 2015	Abboud, Georges; Brito, Letícia Sales
	2021-02	Elaboração do precedente judicial na sistemática do recurso especial repetitivo	Bachur, João Paulo; Marques, Lúcio Guimarães
	2021-02	Aplicação do princípio da transcendência subjetiva das sanções pelo supremo tribunal federal às restrições impostas pela união aos entes federados	Bachur, João Paulo; Paula, Marciely Ferreira de
	2021-02	In dubio pro societate e a decisão de recebimento da petição inicial da ação de improbidade administrativa	Mendes, Gilmar Ferreira; Araújo, Marcio Sá
	2021-02	Legitimidade democrática, controle de constitucionalidade e diálogos institucionais: reflexão sobre um caminho para a resolução das relações entre os poderes em uma sociedade democrática	Abboud, Georges; Silva, Marcus Vinicius Lopes da
	2021-02	A ampliação subjetiva do contraditório nos recursos especiais repetitivos e o papel exercido pelo amicus curiae	Quintas, Fábio Lima; Moutella, Mariana Rodrigues
	2021-02	Hipóteses resolutivas do acordo premial e sua ausência procedimental	Callegari, André Luís; Carvalho, Marilia Araujo Fontenele de
	2021-02	As filas de espera no SUS e a interface saúde justiça	Freitas Filho, Roberto; Sousa, Michelle Bitta Alencar de
	2021-02	Acesso a dados além das fronteiras: a cooperação jurídica internacional como solução para o (aparente) conflito de jurisdições	Abboud, Georges; Cavalcanti, Natália Peppi
	2021	Violência interseccional e a autonomia reprodutiva da mulher na CF/1988: o caso da esterilização judicial compulsória de Janaína sob a análise discursiva crítica	Bachur, João Paulo; Couto, Pablo Florentio Fróes
	2021	Diálogos judiciais entre cortes constitucionais	Mendes, Gilmar Ferreira; Menezes, Paulo Roberto Brasil Teles de
	2021	A criminologia crítica como fundamento para política criminal de redução da criminalidade: uma análise do plano estratégico de segurança pública 2018-2030 do estado de Rondônia	Ferreira, Carolina Costa; Queiroz, Péricles José
	-	O controle judicial da autonomia partidária	Victor, Sérgio Antonio Ferreira; Mota, Rafael Moreira
	2021	Consensualidade e o enfrentamento à corrupção: análise empírica dos acordos de leniência na prevenção e repreensão de atos corruptivos à luz da Lei nº 12.846/2013	Vasconcellos, Vinicius Gomes de; Lins, Raniere Rocha
	2021	Tribunal do júri na Justiça Militar da União: proposta de reforma do Código de Processo Penal Militar	Callegari, André Luís; Prado, Rinaldo Pimentel do
	2021	A autonomia administrativa e financeira dos tribunais e o controle da atuação exercido pelo Conselho Nacional de Justiça	Robl Filho, Ilton Norberto; Notaro, Suelen Botelho de Almeida Aguiar
	2021	O sentido da subsidiariedade como requisito da arguição de descumprimento de preceito fundamental na jurisprudência do STF	Quintas, Fábio Lima; Costa, Thiago Luiz da